Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, participou, presencialmente, da segunda audiência pública da Comissão Especial designada para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. A reunião foi realizada de forma híbrida na tarde desta quarta-feira, 30 de junho, com transmissão, ao vivo, pelo canal do Youtube da Câmara dos Deputados.
“O horizonte da PEC 32/2020 não tem nada de moderno: é anacrônico e regressivo”, apontou Cerqueira. Em sua apresentação (disponível para download no final da matéria), o presidente do Unacon Sindical mostrou como a proposta afeta os futuros e os atuais servidores públicos, estimula a corrupção, ataca o instituto do concurso público e abre brecha para o autoritarismo.
Mas apesar das duras críticas, o presidente do Unacon Sindical garante que existem outros caminhos possíveis, como o aperfeiçoamento das regras fiscais, o financiamento de políticas públicas, o fomento à participação social, a capacitação da força de trabalho e a regulamentação do teto remuneratório. Todas, alternativas que podem ser implementadas por dispositivos infraconstitucionais.
“Boa parte dos aperfeiçoamentos necessários à Administração Pública no Brasil independem de mudança constitucional. O arcabouço legal apropriado já existe. Só precisa aperfeiçoar ou apresentar mudanças gerenciais”, disse.
Cerqueira também criticou a ausência de estudos apresentados pelo governo que fundamentem a proposta, sobretudo, no que tange à economia de R$ 400 bi, em 10 anos, propagandeada pelos defensores da reforma administrativa.
“A exposição de motivos da PEC 32/2020 indica justamente o contrário: que a proposta apresentada não acarreta em impacto orçamentário e financeiro. Existem estudos do IPEA que indicam até R$600 bi de economia, em 10 anos. Mas 80% desse montante está relacionado ao congelamento de salários que já está em vigor. Não tem nada haver com a PEC 32/2020”, explicou.
Assista, abaixo, a íntegra da segunda audiência pública da Comissão Especial da PEC 32/2020.