O secretário executivo do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou nesta terça-feira, 3 de agosto, de audiência pública na Comissão Especial da PEC 32/2020, da reforma administrativa, com o tema “Carreiras Típicas e Servidores Contratados por Prazo Indeterminado”. No evento, que marcou o retorno dos trabalhos após o recesso parlamentar, deputados e representantes dos servidores públicos acentuaram os prejuízos que a proposta representará para a população brasileira, caso seja aprovada nos termos atuais.
Marques destacou que a proposta estimula a prática da corrupção no Brasil. “A Nota Técnica 69, da Consultoria do Senado, deixa claro que a PEC 32/2020 vai incentivar a corrupção no Brasil. Por vários motivos: contratos de gestão; vínculos precários; vínculo de experiência e outros. Essa reforma é um marco de instauração de um ‘vale tudo’ no serviço público e isso, nós não podemos permitir.” Ele também pontuou que, após 11 meses de discussão, nenhum debatedor presente na Comissão Especial foi capaz de apresentar dados que demonstrem o impacto positivo das mudanças previstas.
“Menos serviço público; a precarização das relações de trabalho; menos investimento público e mais sofrimento para a população. É isso que nós estamos entregando, se a PEC 32/2020 for aprovada como está”, advertiu, ao listar países que promoveram reformas similares, com resultados desastrosos. A análise comparativa é tema da edição 22 da série Cadernos da Reforma Administrativa, que será lançada nesta quinta, 5, às 16, no canal do Fonacate no Youtube.
Assista abaixo a participação do secretário executivo do Sindicato.
Durante a audiência, o deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), destacou a importância do debate sobre a estabilidade. “De todos os aspectos nefastos dessa PEC, o pior deles é atacar a base do serviço público que é a estabilidade”, ressaltou o parlamentar. Ele fez, ainda, um protesto contra relator da matéria na Comissão, deputado Arthur Maia (DEM/BA), que afirmou já ter o parecer sobre a PEC 32/2020, mesmo antes da conclusão das audiências públicas.
Na mesma linha, o deputado Rogério Correia (PT/MG) enfatizou que se o Arthur Maia fizer o parecer sem cobrar do governo os números e estudos que embasam a proposta, estará “dando ao ministro Paulo Guedes um cheque em branco para entregar o Estado ao mercado”.
Assista a íntegra da audiência aqui.
Com informações: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/Unacon