Comissão Especial inicia discussão sobre relatório da PEC 32/2020 nesta terça, 14

Expectativa é que o texto seja votado até quinta-feira, 16

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, inicia nesta terça-feira, 14 de setembro, a discussão sobre o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentado no último dia 1º. A expectativa é que a votação ocorra até quinta-feira, 16.  O texto traz algumas correções em relação à proposição inicial, mas ainda representa riscos ao serviço público.

Um dos pontos mais críticos, é a ampliação dos contratos temporários. O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), vê no dispositivo um risco potencial ao instituto do concurso público e teme que a seleção simplificada, com contratos de até 10 anos, se torne regra no setor público. “Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias”, pontua.

Embora a preservação da estabilidade para todos os servidores públicos tenha sido um dos principais pontos de aprimoramento no parecer, há, ainda, previsões que mitigam esse direito. É o caso da permissão para demissão de servidores estáveis por decisão de órgão colegiado, antes mesmo do transito em julgado, e por reconhecimento da obsolescência do cargo, o que poderá ser feito por decreto.

Outra mudança que preocupa diz respeito à celebração de contratos de cooperação com a iniciativa privada. O mecanismo abre espaço para utilização da estrutura do Estado, sem contrapartidas financeiras, e para o aumento da terceirização.

Quanto às melhorias, além da manutenção da estabilidade, destaca-se a definição das atividades exclusivas de Estado, com inclusão das atribuições da carreira de Finanças e Controle, a manutenção do Regime Jurídico Único e a supressão dos artigos que criavam os cargos de liderança, que permitia o aparelhamento de 100 mil cargos na Administração Federal, e o vínculo de experiência. Esses avanços, vale ressaltar, são resultado da mobilização dos servidores públicos e do trabalho parlamentar desenvolvido pelo Unacon Sindical em conjunto com as demais entidades afiliadas ao Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a Frente Servir Brasil.

O Unacon Sindical acompanhará, de perto, a discussão e a votação da PEC 32/2020 na Comissão Especial. A despeito dos avanços, ainda há muito o que corrigir. Fique atento!