O Unacon Sindical discutiu os termos e condições para o retorno gradual ao trabalho presencial em reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) na quarta-feira, 20 de outubro, e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na quinta, 21. Os encontros foram motivados pela publicação da Instrução Normativa do Ministério da Economia (IN) 90/2021, que estabelece as orientações para a volta às atividades nos órgãos e entidades do poder Executivo Federal. Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, esteve nos dois encontros acompanhado, na CGU, de Roberto Kodama, diretor de comunicação social do Sindicato e, na STN, de Júlio Possas, delegado de Finanças Públicas.
Além de relatar a preocupação com a adoção dos protocolos de segurança sanitária, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) criticou a tomada de decisão unilateral do governo, sem consultar os servidores. “É de se lamentar a maneira pela qual o Ministério da Economia construiu e encaminhou a IN 90/2021, que trata de um tema tão sensível, sem ouvir os servidores federais e nem as entidades representativas. Mas não surpreende: esse é o modo – avesso ao diálogo – do governo atual conduzir as pautas sensíveis ao funcionalismo”, relata Cerqueira.
Em relação ao conteúdo, a avaliação é de que “houve algum cuidado em relação à volta ao trabalho presencial, preservando servidores com comorbidades, aqueles acima de 59 anos, os com filhos pequenos em aulas remotas, etc. A leitura do Sindicato, respaldada por parecer jurídico, também indica que a IN 90/2021 confere autonomia aos órgãos para tratar de uma melhor forma o retorno paulatino ao presencial. Daí a importância de tratarmos das especificidades e necessidades próprias dos servidores da carreira de Finanças e Controle e dos nossos órgãos, CGU e STN”, pontua o dirigente sindical.
PROGRAMA DE GESTÃO DE DEMANDAS
Na CGU todos os servidores já estão no Programa de Gestão de Demandas (PGD), que substitui o controle de frequência por entregas. Com o PGD, o servidor pode fazer o trabalho tanto em casa como no órgão. “É a natureza da atividade que vai ditar se ele vai trabalhar presencial ou remotamente”, esclarece a diretora de Gestão Interna da Pasta (DGI), Vivian Vivas.
Por essa razão, Vivas entende que a IN 90/2021 não alcança os trabalhos da CGU, “pois já temos um Programa de Gestão de Demandas que alcança praticamente todo mundo”. Na leitura da diretora de Gestão Interna, a única exceção seria para os servidores com cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) 4 para cima. “Como esses cargos não abrem planilha de gestão de demandas, em tese, teriam que estar trabalhando presencialmente por força da IN 90/2021. Mas, na prática, o que queremos é que as entregas sejam realizadas. Esse é o foco da gestão”, explica.
Na STN, assim como na CGU, todos os servidores foram para o trabalho remoto logo ao início da pandemia. Foi a partir daí que se criou o PGD no órgão, inicialmente limitado a 30% da força de trabalho. Após ajustes, a limitação foi retirada. Hoje, 73% dos servidores já aderiram ao Programa de Gestão de Demandas do órgão. “De 631 servidores, 457 aderiram ao PGD. Só nas últimas duas semanas, recebemos mais de 200 novas solicitações”, compartilha Priscila de Souza Cavalcante, coordenadora de Desenvolvimento Institucional (Codin). Ela conta que a Pasta já realizou 17 encontros virtuais em 2021 para estimular a migração dos servidores para o PGD.
No Tesouro, quem não migrou para o PGD agora é alcançado pela IN 90/2021. Dos 174 servidores nessa situação, 75 apresentaram autodeclaração para permanecer no trabalho remoto. “Temos uma média diária de 100 pessoas trabalhando presencialmente no órgão em horários alternados”, informa.
MEDIDAS DE SEGURANÇAS
A preocupação com a saúde da carreira também pautou os encontros do Sindicato com a Administração. Os dois órgãos estão exigindo o uso de máscara facial, distanciamento social e higienização das mãos com álcool em gel, e adotaram os protocolos de afastamento do servidor que apresentar sintoma ou entrar em contato com quem testou positivo para Covid-19.
No Tesouro, a qualidade do ar tem sido monitorada. A vistoria tem sido realizada em diversas áreas do prédio anexo à sede do Ministério da Economia.
“Do ponto de vista instrumental, a gente tem feito o possível para prover segurança e tranquilidade para os servidores do Tesouro. A intenção é evitar o contato desnecessário e a transmissibilidade do vírus. Afinal de contas, a pandemia ainda não acabou”, afirma Antônio Jose da Silva Barros, gerente da Codin/STN.
Na CGU, Vivas afirma que portaria de cuidados do órgão é até mais rígida que a IN 90/2021. “Ainda não liberamos reuniões presenciais nem coffee break”, exemplifica. Além disso, o órgão estimula o controle social para garantir que as medidas de segurança sanitária sejam seguidas. “Qualquer servidor pode reportar eventual não cumprimento das normas por meio do DGI facility. Basta escanear o qr-code presente nos cartazes espalhados por todo o prédio de Brasília e abrir um chamado. A reclamação vai direto para o SAC”, orienta.
CERTIFICADO DE VACINAÇÃO
Cerqueira criticou o fato da IN 90/2021 não exigir, expressamente, a apresentação do comprovante de vacinação para os elegíveis ao retorno presencial. “Muitos chamaram a atenção para esse fato e com razão”, disse, sugerindo a inclusão da exigência do certificado nas próximas portarias que devem ser editadas pelos órgãos. “Seria bem visto pelos servidores”, conclui.
