O Unacon Sindical participou nesta terça-feira, 12 de abril, de Assembleia Geral do Fonacate para debater a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. A campanha salarial do também entrou em pauta.
Os deputados federais Professor Israel Batista (PSB/DF) e Eduardo Cury (PSDB/SP) participaram dos debates. Cury, que é o relator do PL da Lei Geral dos Concursos, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), garantiu que a proposta está mais enxuta e objetiva. “A isonomia no acesso ao concurso e a melhoria dos processos seletivos” são, segundo ele, os pilares da matéria.
Israel também defendeu a transparência e qualidade nos processos seletivos. Ele aproveitou a oportunidade para parabenizar as entidades pela luta unificada contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e tantas outras propostas que afetavam o funcionalismo nos últimos anos. Com o intuito de dar ainda mais robustez ao movimento de defesa do serviço público, o parlamentar comunicou a criação do Instituto Servir Brasil, que dará suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.
Após o anúncio, a assembleia deliberou, por unanimidade, apoio à nova organização.
“É claro que o Unacon Sindical vai dar suporte institucional ao trabalho de inteligência e parlamentar em defesa do serviço público. E neste ano de eleições gerais, o Instituto, a Conferência do Fonacate e outras iniciativas em curso contribuirão para levar aos candidatos ao Executivo e ao Legislativo nossa pauta que passa por salários, direitos trabalhistas, organização sindical como instrumento de defesa e fortalecimento da democracia, e pelo desenvolvimento inclusivo”, afirma Bráulio Cerqueira, presidente do Sindicato.
O Instituto será lançado oficialmente durante a 7ª Conferencia Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que ocorre dias 24 e 25 de maio, em Brasília.
DECRETO 10.620/2021
A assessora jurídica do Fórum, Larissa Benevides, informou sobre a audiência com o gabinete da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, no último dia 6, para tratar do pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6767 contra o Decreto 10.620/2021. Na ocasião, os assessores da ministra se comprometeram a apreciar o pedido antes do julgamento da ação.
Para concluir, o Unacon Sindical e as demais entidades em campanha salarial informaram a intensificação das mobilizações nas próximas semanas.
Com informações: Ascom Fonacate