Na última sexta-feira, 16 de dezembro, o Ministério da Economia publicou a Instrução Normativa (IN) no89/2022 SGP-SEGES/SEDGG/ME, que altera as orientações relativas à implementação e execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos órgãos da Administração Federal.
As mudanças, a serem implementadas em até seis meses, mexem profundamente com o regime de trabalho dos servidores, limitando o raio de manobra de órgãos como a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Controladoria-Geral da União (CGU) em adequarem a gestão de desempenho/resultado às suas particularidades. Dentre as novas imposições, destacam-se:
– Limite de até 20% de servidores na modalidade teletrabalho integral;
– Revezamento dos servidores nas modalidades do PGD, com o teletrabalho integral limitado a 3 ciclos;
– Limite de até 70% de servidores na modalidade teletrabalho parcial;
– Obrigatoriedade de execução de no mínimo 40% da jornada de trabalho presencialmente no teletrabalho parcial;
– Imposição do trabalho presencial no primeiro ano de estágio probatório.
Para Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, “sem diálogo com servidores ou mesmo com parte dos órgãos, a gestão de RH do Governo Federal aponta não somente para o passado, mas para o retrocesso, e no apagar das luzes do mandato arma uma bomba relógio para o próximo ano. Sem apresentação de evidências, os ajustes impostos ao PGD focam em controle e vigilância, deixando em plano secundário produtividade, entregas, redução de custos, além das peculiaridades dos distintos órgãos do serviço público. Por essas razões, a IN nº 89/2022 precisa ser incluída no rol de dispositivos a serem revogados no próximo governo, e os avanços esperados na gestão devem ser repactuados dialogicamente”. O Sindicato solicitou parecer jurídico sobre a IN.
Aos órgãos supervisores da carreira, STN e CGU, o Unacon Sindical reitera a importância do diálogo com servidores, como nas últimas reuniões de novembro e dezembro, para que os regramentos internos não sofram alterações precipitadas.
“O melhor nesse momento é a revogação da IN nº 89/2022. O item estará na pauta das primeiras reuniões com a gestão da CGU e da STN, no novo governo”, informou Cerqueira.