Em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quinta-feira, 16 de março, os servidores da carreira de Finanças e Controle aprovaram, com 94% dos votos, a proposta de reajuste emergencial de 9%, oficializada pelo governo na terça, 14. Além da recomposição dos salários, a oferta contempla o reajuste, de 43,6%, no auxílio-alimentação e itens não pecuniários, como empenho do Executivo para retirada da PEC 32/2020, da reforma administrativa, da pauta do Congresso Nacional.
Dos 559 votantes, 526 disseram “sim” à proposta do governo, 28 votaram “não” e foram registradas 5 abstenções. O aceite foi formalizado, por meio de ofício (veja abaixo) enviado pelo Sindicato ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, logo após a AGE.
“Informamos que a Assembleia Geral do Unacon Sindical aprovou, nesta data, a nova proposta apresentada pelo Governo Federal, em caráter emergencial, sem prejuízo da pauta específica da carreira, já apresentada aos órgãos supervisores e que será levada à mesa setorial, que esperamos seja instalada em breve”, informou a Diretoria Executiva Nacional no documento.
Fruto de luta
Durante a AGE, nesta quinta, o presidente do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, lembrou que o reajuste em tela é fruto de batalhas travadas pela categoria não só no Executivo, mas também no Legislativo. “A possibilidade de reajuste foi construída ainda em 2022, durante a tramitação do Orçamento. Atuamos junto ao relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir espaço fiscal para o reajuste dos servidores do Executivo”, frisou. Na mesma linha, o secretário executivo do Sindicato, Rudinei Marques, acrescentou que o percentual de referência, no início dessa articulação, era de 6%, mesmo índice destinado ao reajuste dos servidores do Judiciário e do Legislativo em 2023, mas, com articulação e mobilização, foi possível avançar na Mesa de Nacional de Negociação Permanente.
“Na última reunião fizemos uma recusa imediata de uma proposta que efetivamente traria uma recomposição inferior em comparação à primeira oferta. Tínhamos os números e a certeza de espaço para avanços. A recusa foi divulgada amplamente, ainda durante a reunião, pela imprensa. Então, o governo reconsiderou a oferta e oficializou os 9%”, rememorou Marques.
Para o presidente do Sindicato, “o retorno do diálogo com o governo em Mesas de Negociação após 7 anos e, agora, o reajuste emergencial depois de 4 anos de congelamento e todo tipo de ataques ao serviço público representam, sem dúvida, avanços concretos. São primeiros passos, ainda insuficientes, para recuperação das perdas acumuladas e endereçamento das pautas específicas dos servidores do Tesouro e CGU, como o bônus de produtividade em complemento ao subsídio, o nível superior para ingresso no cargo de Técnico, a indenização para fixação de pessoal em locais de difícil provimento, dentre outras”, concluiu.