Sob protesto e críticas dos dirigentes do Unacon Sindical, o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, apresentou uma contraproposta aos pleitos da carreira de Finanças e Controle, na reunião da mesa específica realizada nesta quarta-feira, 10 de julho. Os termos não incluem pautas sem impacto financeiro, não avançam na correção de assimetrias com carreiras correlatas e preveem uma recomposição de até 23%, mesmo índice acordado com os servidores do Banco Central. Rudinei Marques, Daniel Lara e Luiz Alberto Marques Filho, membros da Diretoria Executiva Nacional, e Roberto Luttner, vice-presidente do Conselho de Delegados Sindicais, afirmaram que os parâmetros propostos são insuficientes para atender às reivindicações dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle.
Logo no início da apresentação, Rudinei Marques questionou “o tempo e o esforço” dispensados pela equipe do MGI para justificar a ampliação dos níveis de progressão de carreira. “Para discutir os pleitos que trazemos aqui, vocês não têm tempo, mas sustentam que têm acúmulo para embasar os 20 níveis e eu provo que não têm”, asseverou, ao se dirigir ao secretário. “Temos aqui um documento que mostra que a situação atual já é muito ruim para a carreira de Finanças e Controle. Prova disso é a grande evasão de servidores que ingressaram no último concurso da CGU, mais de 30%”, ressaltou, ao apresentar o ofício que lista as vacâncias.
Com os parâmetros já sobre a mesa, as falas seguiram em tom de descontentamento.
Daniel Lara foi enfático ao cobrar um encaminhamento para a exigência de nível superior para ingresso no cargo de TFFC. “O senhor se comprometeu a apresentar os argumentos jurídicos contrários a essa demanda, mas não cumpriu. Agora, é uma frustração enorme ouvirmos que isso não será tratado aqui. O senhor entende qual é a gravidade disso? O senhor está nessa cadeira pela primeira vez, eu estou nessa posição há doze anos. O que eu estou pedindo é para resolvermos isso. Temos dois acordos firmados com governos passados, temos o apoio institucional das duas casas e inúmeros argumentos que respaldam essa mudança”, afirmou, ao lembrar que a exigência seria apenas uma adequação legal. “Os órgãos ganharam novas competências e, por isso, as atribuições foram redefinidas. O nível de complexidade do cargo de TFFC não tem paralelo com outros cargos de nível médio. Isso foi reconhecido na assinatura dos termos de acordo anteriores”.
Marques insistiu. “Temos dois acordos com o governo do PT sobre o nível superior para o cargo de TFFC. A proposta passou pelas casas supervisoras, pelas Conjur, passou aqui, pelo então Ministério do Planejamento, pela Câmara, pelo Senado. Vamos precisar de outro termo de acordo? Fica parecendo que o governo não quer resolver o que trazemos, mas o que vocês propõem ‘está resolvido’. O que falta para resolvermos isso?” questionou o presidente do Sindicato, em tom de indignação.
Diante da cobrança, Feijóo, mais uma vez, se comprometeu a enviar o parecer da Conjur/ MGI contra a exigência, mas sinalizou a continuidade do debate. “Podemos colocar no acordo a criação de um grupo de trabalho, com prazo de 180 dias, para discutir o tema”, propôs. Acerca do acordo firmado em 2015, disse que não pode “responder pelo passado”.
Sobre o percentual apresentado, o diretor do Unacon Sindical Luiz Alberto Marques Filho sugeriu que o MGI revise o índice para trazer uma proposta que signifique o mínimo de reconhecimento e valorização da carreira de Finanças e Controle. A cobrança foi reforçada pelo delegado sindical Roberto Luttner. “Apesar da proposta não dialogar com a nossa pauta, estamos dispostos a dialogar com ela. Essa tabela não valoriza nossa carreira e não nos coloca no nível das demais carreiras que, assim como a nossa, estão no núcleo estratégico do Estado, como a Polícia Federal e a Receita Federal, por exemplo. Então, em consideração aos servidores e aos órgãos incluídos nessa tabela, pedimos que melhorem essa proposta”, reivindicou.
Do outro lado da mesa, mais uma negativa. “Não temos condições de apresentar nada além disso. Estamos no limite. Quanto às demais demandas sem impacto financeiro, terminada essa fase de negociação, que tem mais foco no reajuste para garantir que não teremos perdas nesse governo, vamos iniciar um processo interno, que, aliás, já está em curso, de reestruturação de todas as carreiras do Executivo”, concluiu o SRT.
Também ficou registrada, durante a reunião, a indignação com a restrição que impediu a participação dos representantes da Controladoria-Geral da União e do Tesouro Nacional. A situação gerou uma paralisação logo no início dos trabalhos. Ficou combinado que o MGI convidará ambas as Casas para reapresentar a tabela.
Outro assunto pautado, foi a indenização em áreas de difícil provimento. Os representantes do Sindicato solicitaram um posicionamento e foram informados que o pedido e a argumentação devem ser apresentados pelo órgão interessado, no caso, a CGU.
MOBILIZAÇÃO CONTINUA
Enquanto a reunião acontecia, do lado de fora da sede do MGI, centenas de AFFCs e TTFCs protestavam contra a condução da mesa específica. A atividade contou com a participação dos diretores Frederico Carlos Janz e Arivaldo Sampaio, além de diversos delegados sindicais do Distrito Federal.
Logo após o encontro, o Conselho de Delegados Sindicais se reuniu de forma extraordinária para debater os próximos passos da mobilização.
A proposta do MGI deve ser formalizada ao Sindicato nesta quinta-feira, 11, e levada à deliberação da Assembleia nos próximos dias.