O UNACON Sindical manifesta seu veemente repúdio à decisão da direção da Controladoria-Geral da União (CGU) de enviar equipes de auditores para fiscalizar a execução de despesas com recursos originados de emendas PIX, sem tempo hábil para o planejamento logístico e técnico, e em meio a movimento paredista da Carreira de Finanças e Controle.
Para cumprimento da determinação do ministro Flávio Dino do STF, no âmbito da ADI nº 7688/DF, que solicitou a verificação, em 30 dias, do emprego de recursos enviados por meio das chamadas emendas PIX, a gestão da CGU comunicou a necessidade de realização dessa atividade somente na tarde da última sexta-feira, 23 de agosto. As equipes responsáveis foram informadas apenas no final da manhã da segunda-feira, 26 de agosto. Este curto período entre a notificação e o início das atividades de campo não permite um planejamento adequado, comprometendo a qualidade e a eficiência do trabalho a ser realizado.
As equipes têm prazo para a entrega dos relatórios até a quinta-feira, 29 de agosto de 2024, mesmo tendo que ir a campo desfalcadas, em decorrência da greve da carreira. Acrescenta-se, ainda, que os poucos dias disponibilizados para os trabalhos, também incluem o tempo gasto com o deslocamento, o que reduz significativamente o tempo disponível para a realização das atividades de campo, e ainda mais para a elaboração de relatório, o que impacta a capacidade de verificar, adequadamente, as diversas obras incluídas no escopo da auditoria.
Essas circunstâncias geram insegurança para os auditores, que enfrentarão dificuldades para cumprir a contento os critérios técnicos necessários para uma fiscalização eficaz. O trabalho apressado e a falta de planejamento adequado podem comprometer não apenas a qualidade dos relatórios, mas também a integridade da fiscalização como um todo.
A UNACON Sindical defende a necessidade urgente de uma revisão nos procedimentos e prazos estabelecidos, garantindo condições adequadas para que as equipes de auditoria possam realizar seu trabalho com a devida qualidade e precisão. A ausência de planejamento e a imposição de prazos impraticáveis afetam diretamente a eficácia das auditorias e a confiança no trabalho realizado pela CGU.
Brasília, 27 de agosto de 2024
Comando Nacional de Mobilização – UNACON Sindical