O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou nesta segunda-feira, 9 de setembro, da cerimônia de sanção da nova Lei dos Concursos (Lei n° 14.965) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A agenda também contou com a presença do delegado sindical do Distrito Federal Thiago Meokarem, e de diversas autoridades, como a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A nova lei traz diretrizes para garantir maior segurança jurídica e isonomia nos processos de seleção pública no âmbito do Executivo e Judiciário federal, servindo como referência para estados e municípios. “O texto uniformiza procedimentos, reduzindo a judicialização e tornando mais claras as regras dos concursos públicos”, destacou a ministra Dweck durante a cerimônia.
Entre as inovações da nova lei, estão três modalidades de provas: de conhecimentos (que incluem provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, abrangendo conteúdos gerais ou específicos); de habilidades (como elaboração de documentos, simulação de tarefas do cargo e testes físicos); e de competências (avaliações psicológicas, exames de saúde mental ou testes psicotécnicos). A lei também prevê a possibilidade de avaliação por títulos e a realização de cursos ou programas de formação, de caráter eliminatório ou classificatório. Além disso, permite a realização de concursos parcial ou totalmente à distância, utilizando plataformas eletrônicas seguras e controladas.
O Unacon Sindical participou ativamente do debate sobre a matéria durante a tramitação no Congresso Nacional. Em várias ocasiões, Rudinei Marques, na condição de presidente do Fonacate, atuou como interlocutor, buscando os aperfeiçoamentos necessários para o andamento da proposta. Em entrevista à TV Câmara, em 2014, Marques afirmou que a nova lei poderia “desafogar a Justiça”, ao reduzir a judicialização de certames públicos (relembre aqui). Já em 2023, o dirigente se manifestou criticando a inclusão de “aspectos comportamentais” nos critérios de seleção, incluídos no texto. “Isso pode abrir margem para arbítrios”, afirmou no artigo “Brechas ao arbítrio no projeto da Lei Geral de Concursos”. A redação foi posteriormente ajustada.
ATUAÇÃO
Embora esse não fosse o foco principal da cerimônia, o presidente do Unacon Sindical aproveitou a oportunidade para cumprimentar a ministra Esther Dweck e reforçar a necessidade de “destravar” as negociações com a carreira de Finanças e Controle. Nesta terça-feira, 10, o Sindicato promove uma força-tarefa de trabalho parlamentar com o objetivo de angariar apoio para a pauta.