Nesta quarta-feira, 9 de outubro, o Unacon Sindical protocolou uma ação coletiva contra a União, buscando garantir a publicação das portarias de exoneração de servidores com cargos comissionados e funções de confiança na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que entregaram seus cargos em prol do movimento pela valorização da carreira. A ação foi movida após mais de dois meses de espera e diante da inércia da Administração, mesmo após o envio de notificações extrajudiciais.
Na petição inicial, o Sindicato pede o reconhecimento da ilegalidade da omissão dos órgãos diante dos pedidos de exoneração protocolados pelos servidores. “Considerando que a entrega de cargos teve início a partir de decisão em assembleia realizada em 31 de julho de 2024, o prazo legal máximo de 60 (sessenta) dias para apreciação e decisão foi extrapolado sem que a Ré tenha se manifestado ou justificado eventual necessidade de prorrogação do prazo para análise e publicação das portarias de exoneração submetidas ao crivo administrativo”, afirma um trecho do documento.
Com o objetivo de garantir a restituição imediata do direito de ser exonerado de cargo ou função “a pedido”, o Sindicato requer a antecipação da tutela de urgência para que as exonerações sejam publicadas no prazo máximo de 10 dias. “A permanência na função de confiança ou no cargo em comissão constitui direito potestativo dos servidores, de modo que a omissão da Ré configura manifesto abuso de poder e contraria, ainda, o disposto em lei”, reitera outro trecho da petição.
Desistências
Em tempo, o Sindicato manifesta repúdio e preocupação com relatos de servidores que têm se sentido pressionados a desistir dos pedidos de exoneração. O recente anúncio de desistências coletivas em determinados setores da CGU intensifica essa apreensão.