O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 20 de março, o Orçamento da União para 2025. A peça orçamentária aprovada garante a efetivação da parcela do reajuste salarial dos servidores da carreira de Finanças e Controle e prevê, também, os recursos necessários para o pagamento dos valores retroativos referentes a janeiro, fevereiro e março. Conforme o noticiado pelo Unacon Sindical, em face do atraso na votação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos irá atualizar os salários na folha de pagamento de abril, depositada em maio
Mais cedo, o texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e segue agora para sanção presidencial.
Para Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, a aprovação representa uma vitória para o funcionalismo. “Mais de 1,2 milhão de servidores do Poder Executivo federal ativos, aposentados e pensionistas aguardavam com expectativa a aprovação da LOA que prevê reajustes salariais para 2025. Depois de um longo período de congelamento de 2019 a 2022, os reajustes concedidos, em 2023 e agora, são fundamentais para a recomposição do poder de compra dos salários. Agora falta a sanção da LOA e a implementação em folha, o que deve ocorrer em breve, inclusive com os valores do reajuste referentes de janeiro a março.”
A tramitação passou por alguns impasses políticos relacionados às emendas parlamentares, que resultou em sua suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), gerando atrasos no processo. Com a promulgação de novas regras para a indicação dessas emendas, a votação do Orçamento foi destravada e concluída nesta quinta-feira.