Presidente do Unacon Sindical ressalta avanços e defende revisão de benefícios no Executivo

É na Mesa Nacional de Negociação Permanente, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em que esse tipo de debate pode ser levantado pelas entidades representativas das categorias. O pedido formal por equiparação chegou a ser protocolado na reabertura do espaço, realizada em fevereiro. No próximo encontro, previsto para o início de maio, os sindicatos vão indicar urgência para a implementação da medida. No entanto, a efetivação das propostas enfrenta desafios como limitações orçamentárias e resistências políticas.

Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), lembrou que os reajustes salariais aprovados para os próximos anos abrem a possibilidade de revisar benefícios como o auxílio-alimentação. Marques destacou ainda que, por meio da articulação dos sindicatos, a proposta tem ganhado força.

– Estamos conversando com o governo, buscando ampliar a representatividade e garantir que as propostas sejam atendidas de forma justa e rápida – afirmou.

Na avaliação do representante, a União tem demonstrado disposição real para negociar.

– A prova disso é que saímos das negociações salariais de 2023 e 2024 com ganhos reais em relação à inflação do período do atual governo.

O advogado especialista em administração pública Alexandre Prado destacou a importância da equiparação entre os Três Poderes. Ele apontou que a diferença nos benefícios não se justifica, principalmente porque “não parece justo não ser equiparado, tendo em vista que o gasto para se alimentar é assemelhado, independentemente do Poder que o servidor está vinculado”.

Para ele, a equiparação seria um passo necessário para corrigir um desequilíbrio histórico, mas também frisou que a proposta precisa ser acompanhada de ações concretas, que envolvem ajustes no orçamento e, eventualmente, modificações legislativas.

– O impacto para atendimento do incremento no benefício é bem grande levando-se em consideração que temos mais de 200 mil servidores ativos. Há dois fatores importantes que devem ser analisados. Se por um lado aumenta-se a despesa orçamentária, do outro lado tem-se o ganho de renda para esses servidores girando a economia do País. Há necessidade constante de monitoramento para saber os reais impactos práticos na economia, pois se for apenas no campo teórico, a recomposição salarial e equiparação das remunerações entre os poderes não é sustentável a longo prazo.

O dirigente da Fonasefe João Paulo Ribeiro foi crítico em relação à “falta de respostas concretas do governo”. Para ele, a situação reflete uma resistência política à implementação de medidas que favoreçam os servidores.

– O governo está mais ouvindo e não dá retorno. A falta de respostas concretas é algo que dificulta muito a nossa mobilização – destacou Ribeiro.

Ele também questionou a atual composição das comissões que discutem o serviço público, apontando que a ausência de representantes legítimos dos servidores nessas instâncias prejudica a efetividade das negociações e, por consequência, o avanço na implementação de medidas de valorização.

– A representatividade dos servidores é fundamental. Sem ela, as decisões tomadas nas comissões não refletem as reais necessidades da nossa categoria.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelas negociações com os servidores, foi procurado para comentar as demandas e os desafios da equiparação dos benefícios.

Contudo, até o fechamento desta matéria, não houve manifestação oficial por parte do órgão.