O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) manifesta veemente repúdio às declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, feitas nesta quarta-feira, 7 de maio, ao se pronunciar de forma equivocada sobre a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e de seu corpo técnico na fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que culminou na Operação Sem Desconto.
Em primeiro lugar, cabe esclarecer que, como órgão central do Controle Interno do Poder Executivo Federal, a CGU tem o papel institucional de atuar no controle em todos os níveis, gerenciar riscos e promover a boa gestão dos recursos públicos. De forma integrada, e de acordo com os melhores modelos internacionais, a Pasta também exerce as funções de órgão central de Correição e Ouvidoria em nível federal. Foi justamente essa estrutura que permitiu a desarticulação desse vergonhoso esquema de corrupção, que lesou centenas de milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Quanto à Operação Sem Desconto, a CGU atuou estritamente de acordo com os marcos legais, técnicos e institucionais, realizando fiscalizações, análises e interlocuções com os órgãos envolvidos desde os primeiros indícios de irregularidades. Em 2024, foram emitidos alertas e recomendações ao INSS para aprimorar o gerenciamento de consignados em folha. Naquele momento, a CGU já tinha identificado que um a cada quatro contratos apresentava indícios de irregularidades, incluindo fraudes e averbações realizadas sem autorização dos beneficiários. Contudo, era necessário aprofundar análises para a devida constatação das fraudes. Foram realizadas ao menos seis reuniões com o corpo técnico do INSS, nas quais não apenas foram reiterados os alertas, como também foram examinados processos visando à ampliação do escopo da auditoria.
Portanto, as afirmações do ministro Rui Costa, de que a CGU “falhou” por não ter feito alertas em “nível de ministro” e que teria deixado de “impedir o crime”, revelam profundo desconhecimento das atribuições legais e institucionais do órgão e do próprio processo de auditoria interna, sobretudo no caso em tela, que indica um esquema criminoso para o qual concorreram agentes públicos e privados. Ademais, configuram grave ofensa ao quadro funcional e à própria CGU que, mesmo com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios e diante de um amplo déficit de pessoal, atuam com profissionalismo e dedicação para garantir que cada centavo arrecadado dos contribuintes se converta em serviços públicos de boa qualidade, além de atuarem de forma incansável no enfrentamento à corrupção — como no caso da referida operação.
Por entender que a fala do ministro Chefe da Casa Civil é um ataque irresponsável que fragiliza o Estado democrático de direito e coloca em risco os instrumentos legítimos de defesa do patrimônio público, requeremos imediata retratação, não apenas em relação aos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, mas também à Controladoria-Geral da União e a toda a sociedade brasileira, que não admitem o descaso e os ataques a órgãos republicanos e a carreiras de Estado, responsáveis justamente por proteger a população do crime, da fraude e da corrupção.
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Confira o pronunciamento do presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques:
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