Na reta final do prazo estabelecido no acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), representantes do Unacon Sindical, da Controladoria-Geral da União e Secretaria do Tesouro Nacional se reuniram na tarde desta quinta-feira, 15 de maio, para alinhar um plano de trabalho para a elaboração do projeto de lei que tratará da reestruturação da carreira de Finanças e Controle. O encontro contou com a presença do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, da secretária-executiva da CGU, Eveline Martins Brito, além de outros integrantes das cúpulas de ambas as pastas, subsecretários da STN e secretários da CGU. Rudinei Marques, Daniel Lara, Roberto Kodama e o delegado sindical do Distrito Federal Thiago Meokarem também participaram do encontro.
Além disso, a reunião contou com integrantes e participantes dos grupos de trabalho instituídos nos dois órgãos. Entre os representantes, estavam Rafael Perez, pelo Tesouro, e Kodama, pela CGU.
À mesa, Marques destacou que o prazo regulamentar para conclusão do Grupo de Trabalho termina na próxima semana (180 dias a partir da assinatura do acordo, em 21 de novembro de 2024) e que, até agora, as duas Casas trabalharam separadamente em suas respectivas propostas. “O Congresso Nacional já está em clima pré-eleitoral. O momento político já não é favorável e o clima tende a piorar daqui para frente. Precisamos ter como meta clara a conclusão e o encaminhamento de um PL que avance nas atribuições privativas da nossa carreira, que resulte em fortalecimento. Essa oportunidade de redesenhar a carreira, com saída do Ciclo de Gestão, é algo inédito e que atende uma demanda histórica. Também podemos avançar em mecanismos de gestão da carreira, por exemplo, com a criação de um Comitê Gestor composto por CGU, STN/MF e Unacon Sindical. Então, é hora de nos unirmos para buscar o consenso e levar ao MGI, o mais rápido possível, nossa proposta”, considerou o presidente do Unacon Sindical.
Ceron concordou que se trata de uma oportunidade única. “É mais um passo para tornar a carreira mais forte e reconhecida. Todos estamos aqui para fazer isso acontecer da melhor forma, é um processo da carreira, muito mais que das instituições. Nosso papel é ajudar”.
A secretária-executiva da CGU reforçou a necessidade de avanço. “A ampulheta está virada bem aqui na minha mesa e grãos estão caindo”, ilustrou, ao ponderar que é hora de “harmonizar” as discussões entre as duas casas supervisoras da carreira de Finanças e Controle e “avançar na consolidação do bloco normativo” para atender ao prazo do MGI. “A nossa luta é pelo fortalecimento da carreira”, concluiu Eveline, que é Auditora Federal de Finanças e Controle.
No decorrer da reunião, surgiu no debate o tema da separação da carreira, com a criação de uma específica para o Tesouro Nacional. O secretário Ceron, a secretária-adjunta, Viviane Varga, e os subsecretários presentes sinalizaram que essa é uma demanda crescente na Pasta e questionaram sobre a possibilidade de atender ao pleito já na construção do anteprojeto. A pauta causou surpresa aos secretários da CGU. “Aqui ninguém ouviu falar disso. É muito curioso que esse assunto tenha sido guardado a sete chaves, dessa maneira”, afirmou o secretário Federal de Controle Interno, Ronald Balbe.
A Ouvidora-Geral da União (em transição), Valdirene Paes, ressaltou que o trabalho desenvolvido pela CGU se ateve ao escopo determinado pelo MGI. “Participei do comitê de fortalecimento e nos mantivemos no escopo colocado. Entendemos a carreira como Finanças e Controle. E é claro que a importância de cada instituição é inquestionável, e, para colocar isso no PL, precisa haver um amadurecimento do debate, uma consulta ampla, que só pode ser conduzida pelo Sindicato. Mas, colocar isso na pauta agora, neste momento político, neste contexto do Congresso Nacional?”, indagou.
Viviane Varga, Rogério Ceron e Eveline Brito concordaram que a competência para conduzir o tema é do Unacon Sindical — representante legítimo dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, ativos e aposentados, e seus pensionistas. “Quem é a parte legítima para ouvir as bases e conduzir qualquer movimento desse é o Sindicato”, acrescentou o secretário do Tesouro.
Com a palavra, o presidente do Unacon Sindical observou que, em quase quatro décadas de existência da carreira, esse tema nunca foi debatido em instâncias sindicais. Que o Sindicato não se furtará ao debate, desde que proposto formalmente pelos delegados sindicais eleitos. Arrematou dizendo que o momento não permite hesitação. “Precisamos resolver o que temos prerrogativa para resolver agora, e isto está expresso no Termo de Acordo 41/2024, assinado pelo Unacon Sindical e MGI”.
Após uma rodada de discussão, o secretário do Tesouro concordou que o debate precisa ser amadurecido. “Um processo de separação da carreira não pode se dar por questões pequenas, tem que ser estrutural, não pode ser uma insatisfação salarial. Esse é outro debate, é um problema conjunto, e talvez o caminho esteja aí”, concluiu.
Tendo em vista o prazo e o contexto político atual, foi consensuado um cronograma para encaminhar o projeto ao MGI com a maior brevidade possível. Na próxima semana, as Casas vão consolidar o anteprojeto, trazendo os pontos já debatidos internamente, dentro do que é consenso e está no escopo definido. Depois disso, a minuta será submetida à consulta dos servidores da carreira. Por fim, o Sindicato será chamado novamente para finalização do texto e marcação de reunião como Ministério da Gestão. Assim, na semana de 26 a 30 o Sindicato convocará Assembleia Geral para apresentar aos filiados o andamento do texto e colher sugestões de melhoria.
