Unacon Sindical realizou, nesta terça-feira, 10 de junho, reunião virtual para tratar dos recentes reajustes nos planos de saúde da Assefaz. O encontro, que foi realizado via Zoom, contou com a participação da vice-presidente do Unacon Sindical, Elaine Niehues Faustino, dos diretores Carlos Janz e Ari Sampaio, e de advogados do escritório Torreão Braz Advogados. Também participou pela diretoria da Assefaz, Gildenora Dantas, Luciana Silva, Junia Cristina e Pedro Arake.
Durante a reunião, o diretor de Finanças do Sindicato, Carlos Janz, expressou a insatisfação da base com os reajustes sucessivos e crescentes da Assefaz, que vêm superando a inflação ano após ano. “O plano foi criado para os servidores da Fazenda, mas hoje são justamente esses servidores que não conseguem arcar com os custos”, afirmou. A vice-presidente Elaine Niehues reiterou que o Sindicato está comprometido em buscar soluções para o problema: “Não dá para sustentar o plano como está atualmente, e isso é algo que toda a DEN concorda”.
Posição da Assefaz
A presidente da Assefaz, Gildenora Dantas, falou sobre os parâmetros utilizados no cálculo do reajuste, destacando uma sinistralidade esperada de 75%. Foram exibidos dados atualizados da base de beneficiários, distribuição por faixa etária e análise da relação entre despesas assistenciais e receitas. Entre os cinco principais produtos da operadora, alguns planos apresentaram sinistralidade superior a 100%, segundo os dados apresentados.
Jurisprudência
Os advogados do escritório Torreão Braz esclareceram que, desde 2018, decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm restringido a judicialização de reajustes em planos de autogestão. O entendimento do STJ reconhece a legitimidade desses reajustes, inclusive por faixa etária, e afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nesses casos.
Diante desse cenário, o escritório não recomenda o ajuizamento de ação coletiva pelo Sindicato, pois há risco de sucumbência.
Em relação às ações individuais, os advogados apontaram que também há desafios jurídicos, mas para os filiados que desejarem ingressar com a demanda foi recomendado o protocolo em Juizados Especiais, em que não há necessidade de constituição de advogados. Ainda nestes casos, não há garantia de êxito. A assessoria jurídica vai disponibilizar um modelo de petição aos requerentes.
