NOTA DE APOIO À CGU
A Rede de Controle é um espaço colegiado composto de diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, cujo principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União, Auditoria Geral do Estado da Bahia, Controladoria-Geral da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS, Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal, Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Eleitoral.
A Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia reitera seu apoio à consolidação da CGU como órgão de Estado, conforme preconizado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Nº 45/2009, atualmente em tramitação no Senado da República.
Vale lembrar que o atual Governo assumiu compromissos com o povo brasileiro, por meio do documento intitulado A Travessia Social, uma reformulação de Uma Ponte para o Futuro, nos seguintes termos: “É preciso mais. Um Brasil ético pede ainda que um novo Governo: Reforce o papel institucional da Controladoria-Geral da União, órgão fundamental para investigar e coibir os casos de corrupção no Estado”.
A Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia entende que o fortalecimento dos mecanismos de controle interno contribui para a melhoria na eficiência do gasto público e para o enfrentamento à corrupção. Nesse sentido, propugna que haja o fortalecimento e a preservação das atribuições da Controladoria Geral da União, bem como a manutenção da marca “CGU” que inspira confiança em toda a sociedade brasileira há 14 anos.
Salvador, 20 de maio de 2016.
REDE DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA NA BAHIA