O reajuste salarial dos servidores públicos federais para janeiro de 2016 já está no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta deve ser encaminhada para o Congresso Nacional até o fim do dia. Apresentado no dia 25 de junho pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o índice de 5,5% foi mantido (relembre aqui). Os Sindicatos devem ser convocados até o fim da próxima semana para assinar o acordo final. Rudinei Marques e Márcia Uchôa representaram o Unacon Sindical na reunião conjunta realizada na manhã desta segunda-feira, 31 de agosto.
O reajuste de 5,5% para 2016 não será unilateral. “Não tendo acordo, o governo não irá implementar o reajuste de 5,5%, como está lá no orçamento. Em princípio, essa é a posição que está valendo hoje”, esclareceu Sérgio Mendonça, Secretário de Relações de Trabalho do Planejamento (SRT).
A previsão é que o dia 11 de setembro seja a data limite para o acordo final. “Estamos conversando com o relator da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) sobre essa data. É um prazo político. Ainda que o projeto não seja votado até o dia 11, precisamos, até lá, já ter chegado a um acordo com as categorias”, informou Mendonça.
A reunião acabou sem uma sinalização clara de que os servidores terão liberdade para optar pelo acordo em dois ou quatro anos. “A informação que tivemos é que a cláusula revisional só será mantida no acordo em quatro anos e que o Planejamento ainda está estudando uma flexibilização do período”, explicou Uchôa.
“Sabemos que a cláusula revisional não assegura aos servidores a retomada da negociação, em dois anos. Ainda assim, é melhor partir de um reajuste mínimo, do que de um reajuste zero, mas a palavra final será dos servidores”, reiterou Marques, lembrando declaração feita durante a última Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com os servidores do DF, realizada no dia 20 de agosto (recorde aqui).
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) já convocou nova AGE nacional para avaliar a conjuntura econômica e fiscal da campanha salarial, dentre outros pontos. O encontro será realizado amanhã, terça-feira, 1° de setembro, em dois turnos: às 10h30 na Controladoria-Geral da União (CGU) e às 14h30 na Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nos estados, data e local serão informados por cada Regional. A assembleia será aberta para todos, inclusive os servidores aposentados (saiba mais aqui).
Pauta da reunião entre Unacon Sindical e o Sinal no dia 27 (recorde aqui), os últimos números do quadro econômico e fiscal do país que indicam recessão, queda de arrecadação e déficit primário servirá de subsídio para os encontros.
Acesse, abaixo, a íntegra da proposta do governo, encaminhada para o Unacon Sindical na noite do dia 28 de agosto.