Orçamento do governo prevê salário mínimo de R$ 788 em 2015
Aumento previsto para o salário mínimo é de 8,8% na comparação com o atual valor; impacto nas contas públicas será de R$ 22 bilhões
Fonte: O Estado de São Paulo
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou nesta quinta-feira, 28, que o reajuste do salário mínimo a partir de janeiro de 2015 será para R$ 788,06. O aumento será de 8,8% em relação ao valor deste ano, que é de R$ 724. O impacto para as contas públicas no próximo ano, segundo a assessoria da ministra, será de R$ 22 bilhões. Miriam entregou nesta manhã a peça orçamentária ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Quando foi citar o novo valor previsto para o salário mínimo, de R$ 788,06, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se equivocou e acrescentou a palavra “mil” ao final. Os jornalistas que acompanham a coletiva de imprensa corrigiram e aplaudiram Mantega, que brincou com o seu erro: “Tem muito jornalista que ganha salário mínimo, não é”.
O reajuste do salário mínimo tem como base a regra atual, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
A ministra disse que a proposta orçamentária terá como eixo saúde, educação, combate à pobreza e investimentos em infraestrutura. Segundo ela, o presidente do Senado comprometeu-se a aprovar a proposta orçamentária até o final do ano, dentro do prazo legal.
Os ministérios de Dilma Rousseff que terão o maior aumento na previsão de despesas para o ano de 2015, segundo o projeto de orçamento, são os da Saúde, Educação e Cidades. A pasta da Saúde terá R$ 91,4 bilhões para gastar no ano que vem, uma alta de R$ 8,2 bilhões em relação a este ano. O ministério da Educação poderá gastar R$ 46,7 bilhões em 2015, uma alta de R$ 4,4 bilhões ante 2014. A pasta das Cidades terá um orçamento de R$ 26,3 bilhões no ano que vem, uma elevação de R$ 3,4 bilhões em relação a 2014.
Maioria dos ministros do TCU rejeita bloqueio de bens de Graça Foster
Último a votar, ministro Aroldo Cedraz pediu vista do processo. Placar está em 5 a 2 pela liberação dos bens da presidente da Petrobras
Fonte: Correio Braziliense
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz pediu vista do processo que pedia a indisponibilidade de bens da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da área internacional Jorge Luiz Zelada pelas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Antes do pedido que paralisou o julgamento, entretanto, os ministros já haviam decidido por cinco votos a dois pela rejeição do bloqueio de bens da chefe da estatal. A previsão é que o caso volte à pauta em duas semanas.
O ministro Cedraz sinalizou que vai seguir o voto do relator José Jorge. No entendimento de Jorge, a presidente é responsável por ter determinado a compra da segunda metade da refinaria pela Petrobras somente ao final de todas as disputas judiciais com o sócio no negócio, a Astra Oil. A decisão levou a estatal a gastar R$ 90 milhões a mais ao ter ignorado o resultado do acordo arbitral. A Corte entende que a aquisição da refinaria causou prejuízo de R$ 792,3 milhões à estatal. Somente o ministro Augusto Sherman seguiu o voto do relator.
Para o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, os votos favoráveis à liberação dos patrimônios da presidente e do ex-diretor “fez justiça” à administração da Petrobras. A inclusão do caso na pauta de votações levou o advogado-geral a voltar a percorrer, pela terceira vez, alguns gabinetes de ministros esta semana. “Os ministros entenderam que o ato de gestão foi um ato correto. O Tribunal fez justiça para a Petrobras, que tem procurado agir sempre com cautela”, enalteceu após a sessão. Apesar da tendência favorável, o julgamento ainda não foi encerrado e os ministros podem alterar os votos.
Janot pede ao TSE fim da campanha de Arruda
Em requerimento, procurador-geral cobra cancelamento da campanha do ex-governador do DF, que teve sua candidatura negada pela Justiça eleitoral com base na Ficha Limpa
Fonte: Congresso em Foco
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tome providências para proibir o candidato a governador José Roberto Arruda (PR) de continuar sua campanha após ter o seu registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal por improbidade administrativa, o ex-governador foi considerado inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa, pela Justiça eleitoral.
Para Janot, não há por que Arruda continuar a campanha se não possui registro de candidatura. “A realização de campanha, evidentemente, somente é permitida àqueles que possuem o registro de candidatura”, escreveu o procurador-geral no requerimento encaminhado ontem (27) ao TSE.
No documento, ele solicita que a decisão da corte seja comunicada à Justiça eleitoral do DF para que todos os atos de campanha de Arruda sejam cancelados. Janot também pede que o Partido da República, pelo qual o candidato concorre, seja intimado a apresentar, caso queira, um novo nome ao governo do Distrito Federal.
O procurador argumenta que a substituição às vésperas da votação, como ocorreu em determinados casos na eleição de 2010, traz prejuízo ao eleitor. “O candidato não concorre, nesses casos, ‘por sua conta e risco’, mas à conta e risco do direito dos eleitores em vivenciarem um processo eleitoral transparente e baseado na segurança jurídica, o que é inadmissível”, afirmou.
Janot considera que Arruda só pode continuar a campanha se obtiver uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garanta esse direito no período em que estiver recorrendo contra a decisão que barrou sua candidatura.
O procurador-geral também ressalta que a única possibilidade de recurso de Arruda no TSE, os chamados embargos declaratórios, não tem poder de reverter a decisão tomada anteontem (26) pela corte, que manteve a posição do TRE-DF de barrar a candidatura do ex-governador. Além de recorrer ao próprio TSE, a defesa de Arruda também promete ir ao
Supremo para tentar liberar sua candidatura. “Ainda que cabíveis, em tese, os embargos declaratórios, isso em nada altera o caráter de pronunciamento último da Justiça eleitoral”, observa Janot.
No requerimento, o procurador-geral diz que a legislação em vigor reforça a necessidade de evitar os “graves efeitos” causados pela presença de candidatos considerados inelegíveis no processo eleitoral, participando até mesmo de “debates infrutíferos” até as vésperas das eleições.
Caixa de Pandora
Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) local. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF).
O esquema consistia em compra de apoio político para a candidatura do próprio Arruda ao governo do DF, em 2006, com recursos oriundos de contratos de informática do Executivo distrital. Arruda, que foi filmado recebendo dinheiro ilícito, chegou a ser preso durante dois meses, acusado de tentar atrapalhar as investigações. Na campanha, ele vem repetindo ter sido vítima de um golpe que teria como um dos mentores o petista Agnelo Queiroz, atual governador do DF que disputa a reeleição.
À Justiça eleitoral, a defesa alegou que o ex-governador não pode ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e, consequentemente, considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância – no TJ – ocorreu após a apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça eleitoral. Arruda vem liderando as pesquisas de intenção de voto.
‘Efeito Marina’: equipes de ministérios são chamadas a atuar para campanha de Dilma
Coordenação da candidata à reeleição orienta secretários a defender governo
Autora: Fernanda Krakovics
Fonte: O Globo
No momento em que a candidata do PSB à Presidência da República, Marina Silva, disparou nas pesquisas de intenção de voto, a coordenação da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião, na noite de terça-feira, com os secretários-executivos e secretários nacionais dos ministérios para pedir empenho na disputa por um segundo mandato. Segundo participantes, o tom do encontro foi o de que quem está dentro da máquina administrativa tem mais condições de fazer o enfrentamento político, por ter mais argumentos. A orientação, de acordo com pessoas presentes, foi manter o debate propositivo, defender o governo, ocupar espaço e rebater críticas.
ESTRATÉGIA É NÃO BATER
A reunião foi conduzida por Cezar Alvarez, que faz a articulação da campanha com estados e municípios, e por Alessandro Teixeira, coordenador de programa de governo. Entre os presentes, de acordo com participantes da reunião, estavam o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland; o subchefe de articulação da Casa Civil, Luís
Antônio Padilha; e o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) participou de parte do encontro.
Há uma preocupação na coordenação da campanha, na cúpula do PT e no Palácio do Planalto de evitar um clima de derrotismo com o crescimento vertiginoso de Marina Silva. A aposta é na desconstrução da imagem da ex-senadora a partir de agora.
— Nada de pânico com pesquisas neste momento. Temos que esperar a evolução do quadro. Ainda faltam 40 dias para a eleição — disse um auxiliar da presidente.
Apesar de apostar na desconstrução da imagem de Marina, a equipe de Dilma resiste em atacar a ex-senadora e, pelo menos por enquanto, pretende insistir em uma campanha propositiva, focando nas realizações do governo:
— Não é eficaz bater. Vamos fazer discussão de conteúdo, sem bater — disse uma pessoa próxima a Dilma.
Assessores de Dilma foram surpreendidos com o resultado da pesquisa Ibope divulgada anteontem. O entorno da presidente não esperava que Marina estivesse tão colada na petista no primeiro turno, e abrindo vantagem no segundo turno. Também chamou a atenção o fato de a candidata do PSB ter tirado votos de Dilma. A expectativa da campanha à reeleição era que a ex-senadora crescesse em cima do candidato do PSDB, Aécio Neves, e conquistasse parte do eleitorado que pretendia votar em branco, anular ou que estava indeciso.
Segundo o Ibope, Dilma caiu quatro pontos percentuais — mesmo patamar que o tucano. A expectativa da campanha petista era que Marina e Aécio ficassem embolados em segundo lugar, disputando quem iria para o segundo turno. Seria a “antropofagia de anões” prevista ainda na pré-campanha pelo marqueteiro João Santana, que trabalha para Dilma.
Como presidente do PMDB, o vice-presidente Michel Temer disse a interlocutores e à presidente que é preciso “dar corpo à campanha” nesta reta final, com o envolvimento direto dos partidos nas mobilizações de rua. Temer alertou que é preciso dar mais intensidade à campanha em termos de eventos públicos.