Senado aprova projeto que permite criação de mais de 200 novas cidades
Autora: Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha de São Paulo
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do país. Os senadores ainda vão analisar emendas ao texto, mas as principais regras para a criação das novas cidades serão mantidas mesmo com eventuais mudanças ao texto principal.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste –que têm menor densidade demográfica. O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado por outro em relação ao projeto do Congresso: 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul.
Em contrapartida, abaixou para 6.000 habitantes no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes. No projeto inicial, os números não beneficiavam as regiões menos populosas do país.
Apesar dos discursos de senadores de que o projeto limita a proliferação de novas cidades, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) até 12 anos depois de serem criadas.
Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, cinco mil habitantes cada um, faria com que o novo município de dez mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes.
Para ser aprovado, o projeto precisará passar também pela Câmara dos Deputados.
Relator do projeto, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sugere uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM.
Pela nova proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto ainda reduz de 10% para 3% da população dos municípios o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.
Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.
“Não se abre a porteira para a criação de municípios, como era no passado. O menor município terá cinco ou seis mil habitantes. Temos dois limitadores para isso: o tamanho da população e sua área territorial”, reagiu Raupp.
EMENDAS
Na semana que vem, o plenário do Senado deve aprovar emenda que estabelece os tamanhos mínimos de 100 km² e 200 km² para os novos municípios. Nas regiões Norte de Centro-Oeste, o menor tamanho deve ser de 200 km². O outro tamanho de extensão vale para as demais regiões do país.
A mudança está sendo negociada conjuntamente com a Câmara, que vai analisar o texto depois do Senado.
O projeto foi apresentado depois que a presidente Dilma Rousseff vetou outra proposta que tratava da criação, fusão e incorporação de novos municípios. O Congresso aprovou o projeto vetado integralmente pela presidente no ano passado.
A justificativa do Palácio do Planalto, na época, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões. Com a nova versão, negociada com o Legislativo, o governo calcula que o rombo será um pouco menor, mas não estima valores.
A preocupação ocorre porque, em mais da metade dos municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.
A versão original do projeto abria caminho para a criação de mais 269 cidades. Com a versão mais “enxuta”, o cálculo passa para cerca de 200 municípios.
Em 1996, foi incluída na Constituição a exigência de uma lei que disciplinasse as regras para a emancipação de distritos com o objetivo de conter a multiplicação de municípios. Com o veto de Dilma, o país continua sem essa lei, até que o Congresso conclua a análise da proposta.
Renan Calheiros manda instalar CPI da Petrobras e do cartel do Metrô de SP
Fonte: Folha de São Paulo
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou nesta quarta-feira (7) a instalação de duas CPIs mistas (com deputados e senadores) para investigar a Petrobras e o cartel do Metrô de São Paulo.
Em sessão do Congresso, o PT apresentou questionamento para tentar inviabilizar a comissão mista da Petrobras, enquanto o PSDB pediu a instalação imediata da CPI depois de acusar Renan de adotar manobras que beneficiam o governo.
Os líderes dos partidos terão até o final da semana que vem para indicar os membros da comissão mista da Petrobras, o que na prática adia o começo das investigações –como defende o Palácio do Planalto. Além disso, Renan recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para que o órgão se manifeste sobre qual deve ser a abrangência das investigações.
Os petistas argumentam que, como a CPI da Petrobras do Senado foi instalada antes da mista, ela tem preferência para funcionar –e a segunda não deveria nem ser instalada. Em seu questionamento, o PT cita o Código do Processo Penal para afirmar que, quando há duas investigações simultâneas por um mesmo “juiz”, prevalece a criada inicialmente.
“O STF já decidiu pela instalação da CPI da Petrobras no Senado Federal, o que antecedeu o ato de criação da CPI mista, com o mesmo objeto de investigação. Por isso, a CPI do Senado é que deve investigar”, disse o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).
O PT defende a CPI exclusiva de senadores porque tem mais força para controlar as investigações no Senado. Dos 13 integrantes da CPI do Senado, apenas três são da oposição.
Na contramão dos petistas, o PSDB apresentou outro questionamento em que afirma que a comissão mista já deveria estar funcionando porque foi lida no plenário do Congresso em abril –e o prazo para a indicação dos seus membros já teria acabado.
Líderes da oposição fizeram sucessivas acusações de que Renan está agindo para beneficiar o Palácio do Planalto, retardando as investigações.
“Vossa Excelência não é presidente do Congresso da presidente Dilma Rousseff, é presidente do Congresso de todos os parlamentares, do povo brasileiro. O que está se vendo aqui é uma verdadeira chicana legislativa para impedir o parlamento de cumprir com sua missão constitucional. Em nome da preservação da independência do Poder Legislativo, não se submeta à vontade do Palácio do Planalto”, atacou o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
Renan negou o questionamento do PSDB e prometeu analisar “oportunamente” o pedido do PT. O senador negou estar retardando o início dos trabalhos da CPI mista da Petrobras.
“Eu não estaria na presidência do Congresso para não proteger o regimento das duas Casas e do próprio Congresso, a Constituição e as decisões do STF”, rebateu.
Paralelamente, Renan recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sua decisão de rejeitar pedidos do PSDB e do PT sobre o tema que deve ser investigado na comissão.
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar em que determina que a CPI seja exclusiva para investigar a Petrobras, sem a inclusão de temas externos à estatal, como o cartel do Metrô. Por esse motivo, o PT apresentou pedido em separado para a criação de outra comissão de inquérito para investigar a Alstom e a Siemens, empresas que teriam participado do cartel dos trens na capital paulista.
Deputado contratou empresa envolvida em operação suspeita de doleiro
Luiz Argôlo (SDD) pagou ao menos 30 mil à União Brasil Transportes e Serviços, a mesma usada por ele para, segundo a PF, receber R$ 110 mil de Alberto Youssef
Autores: Fábio Fabrini e Bernardo Caram
Fonte: O Estado de S. Paulo
O deputado federal Luiz Argôlo (SDD-BA) deu verba da Câmara para uma empresa que seria seu elo financeiro com o doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A União Brasil Transportes e Serviços, com sede em Alagoinhas (BA), base eleitoral do congressista, recebeu ao menos R$ 30 mil da chamada cota para exercício da atividade parlamentar por supostos serviços prestados ao gabinete de deputado. Três ex-assessores dele constam como sócios da empresa.
Argôlo pediu à Câmara o reembolso de seis notas fiscais, no valor de R$ 5 mil cada, pelo aluguel de veículos durante seis meses dos anos de 2011 e 2012. Os comprovantes de janeiro, fevereiro e março de 2012 descrevem a locação de uma Pajero.
A Operação Lava Jato investiga esquema bilionário de lavagem de dinheiro, do qual Youssef seria pivô. A PF flagrou intensa troca de mensagens entre ele e o deputado. Numa delas, Argôlo indica duas contas bancárias, uma em nome da União Brasil, para que o doleiro depositasse R$ 110 mil, valor que teria sido usado para a compra de gado.
Nas mensagens, o congressista é identificado como “LA”. A informação foi publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo”. Segundo o inquérito, o congressista também teria recebido R$ 120 mil do doleiro, depositados na conta de um assessor.
Nos registros da Receita Federal, a União Brasil, fundada em 2007, tem diversas atividades, que vão da locação de veículos à limpeza de prédios e ao comércio de calçados. Formalmente, é controlada pela família Ouais. Três dos sócios – Adílson Cruz, Edimilson e João Batista Ouais – trabalharam para Argôlo quando era deputado estadual, segundo registro no Diário Oficial da Bahia. João Batista também foi funcionário comissionado na Câmara.
As revelações da Operação Lava Jato complicam cada vez mais a situação política do deputado. Nesta quarta-feira, 7, Argôlo foi notificado e terá cinco dias para apresentar defesa em processo no qual é investigado pela Corregedoria da Câmara.
O PSOL apresentou uma representação no Conselho de Ética da Casa, que avaliará se há elementos para a abertura de uma investigação. Se a representação for aceita, o colegiado terá 90 dias para concluir o processo, que pode resultar na cassação do congressista por quebra de decoro parlamentar. A investigação deve se misturar ao processo eleitoral e à Copa do Mundo, exigindo sessões extraordinárias.
Procurado pelo Estado, Argôlo não respondeu aos telefonemas. O chefe de gabinete do deputado, Vanilton Bezerra, confirmou o uso de verba da Câmara para pagamentos à União Brasil. Segundo ele, a empresa recebeu por serviços regularmente prestados na cidade em que o deputado é “majoritário”.
Questionado sobre a ligação com os dirigentes da empresa, ele respondeu: “Em Alagoinhas, quem não é adversário é aliado ou amigo. Nunca ouvi falar de alguém que alugasse carro de inimigo”.
O chefe de gabinete disse que o deputado apresentará “em instâncias apropriadas” documentos para comprovar que as operações citadas no inquérito da PF “não são lícitas”.
Segundo ele, Argôlo e sua família compram gado. “Como é que ele vai adivinhar que alguém que negocia com ele é doleiro?”, questionou. O Estado tentou contato com os representantes da União Brasil, sem sucesso.
Governo federal quer criar conselho de proteção de dados pessoais
Autora: Julia Borba
Fonte: Folha de São Paulo
O governo pretende criar uma espécie de agência reguladora para atuar na proteção de dados pessoais.
A ideia vem a reboque do Marco Civil da Internet e dos casos de espionagem norte-americana revelados no ano passado pelo ex-funcionário da CIA, Edward Snowden.
O projeto de lei, ao qual a Folha teve acesso, e que ainda está em processo final de aprovação na Casa Civil, defende a criação de um “Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais”.
Sua função seria planejar e executar ações para aumentar a proteção desses dados, receber e analisar denúncias que envolvam quebra da proteção de dados pessoais e aplicar punições e multas aos responsáveis.
Essas penalidades podem chegar a 20% do valor do faturamento bruto anual, no caso de empresas privadas, e a R$ 6 mil, no caso de empresas de menor porte ou associações.
O documento não trata da obrigação das grandes empresas de internet manterem no Brasil um serviço de datacenter, onde ficam armazenados dados pessoais. Essa ideia foi defendida até o fim de 2013 pela presidente Dilma Rousseff, mas abandonada durante a votação do Marco Civil da Internet, para agilizar o trâmite no Congresso.
As empresas estrangeiras de internet fizeram forte pressão contra a regra que elevaria os custos de operação delas no Brasil. Por meio da nova Lei de Proteção de Dados, o governo quer tornar as regras aplicáveis a todas as entidades que, em território nacional, tenham acesso a dados pessoais em seus cadastros. Ainda que essas empresas mantenham seu banco de dados fora do país.
A proposta limita a utilização desses dados, para que não sejam usados para motivos que não os informados ao usuário pela empresa. Também garante que os usuários possam ter acesso a todos os seus dados pessoais quando quiserem e para que possam fazer alterações.
O projeto pretende ainda limitar o recolhimento de informações como origem racial, convicções religiosas, opiniões políticas ou orientação sexual, para evitar descriminação.
Caberá ainda ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais reconhecer qual é o grau de proteção dos dados dos usuários em outros países. Assim, ficará limitado o envio de informações recolhidas no Brasil a países que não forem considerados seguros. O governo ainda não tem previsão de uma data para envio do texto ao Congresso Nacional.
TCU vê ‘fortes indícios’ de que geração de energia no Brasil é insuficiente
Fonte: Reuters
O TCU (Tribunal de Contas da União) anunciou ter encontrado fortes indícios de que a capacidade de geração de energia elétrica do Brasil é inadequada para garantir segurança energética do país, segundo relatório aprovado na quarta-feira (8) pelo órgão.
“No meu entender existem claros indícios no sentido de que a capacidade de geração de energia elétrica no país configura-se insuficiente, em termos estruturais, para garantir a segurança energética dentro dos parâmetros estabelecidos pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética)”, afirma o relator Augusto Sherman Cavalcanti, no documento.
Segundo o TCU, entre as possíveis causas dessa situação estariam falhas no planejamento da expansão da geração, superavaliação da garantia física das usinas, indisponibilidade de parte do parque de termelétricas e atraso na entrega de obras de geração e transmissão.
Com a avaliação, o TCU vai “dar ciência” ao CNPE sobre os fortes indícios de insuficiência de geração de energia.
Além disso, o tribunal determinou que Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente e Ibama apresentem plano de trabalho ao TCU com cronograma de no máximo 120 dias para estudos que deverão incluir análise sobre hidrelétricas, política pública clara para gás natural na matriz energética, entre outras exigências.
