Contrato de Pasadena foi enviado com antecedência, diz advogado de Cerveró
Autora: Raquel Landim
Fonte: Folha de S. Paulo
O advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse nesta quarta-feira (2) que os conselheiros da Petrobras, incluindo a presidente Dilma, receberam com 15 dias de antecedência o contrato da compra da refinaria de Pasadena (EUA).
“Os conselheiros tiveram tempo hábil para examinar o contrato. Se não o fizeram, foram no mínimo levianos ou praticaram gestão temerária”, disse Ribeiro à Folha. “Cerveró não vai aceitar ser bode expiatório, porque não há nada de errado com o negócio”.
Ele ressalta que não está acusando Dilma ou os demais conselheiros, mas apenas relatando como funciona o processo de aprovação de contratos na Petrobras. Segundo ele, os conselheiros podem ter se esquecido disso dado o “lapso temporal” da aprovação da compra da refinaria, que aconteceu em 2006.
Há algumas semanas, a presidente Dilma afirmou que só aprovou a compra de Pasadena dos belgas da Astra, porque recebeu um resumo “falho”. O resumo foi escrito por Cerveró, que ocupava a diretoria internacional da Petrobras.
Dilma disse que não sabia da existência das cláusulas “put” e “Marlin”, que obrigavam a Petrobras, respectivamente, a comprar a parte dos belgas em caso de desentendimento e a garantir uma rentabilidade mínima para o sócio.
Ribeiro diz que as cláusulas não estavam no resumo do Cerveró, que tinha “apenas uma página e meia”, mas que os conselheiros tiveram acesso ao contrato com antecedência.
Após uma disputa na Justiça, a Petrobras acabou pagando US$ 1,18 bilhões pelo total do ativo em 2012, que os belgas adquiriram por US$ 42,5 milhões em 2005. Ribeiro, que é advogado especializado em direito criminal, ressalta que não há nada de errado com os valores, que foram explicados minuciosamente pelo ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, em depoimento no Congresso anos atrás.
Ribeiro esteve ontem em Brasília na Câmara, no Senado, na Procuradoria-Geral da República e na Polícia Federal representando Cerveró. Ele entregou uma carta do ex-diretor dizendo que está disposto a prestar todos os esclarecimentos.
SBM OFFSHORE
A empresa holandesa SBM Offshore informou oficialmente nesta quarta-feira (2) que pagou US$ 139,1 milhões a um representante no Brasil, mas afirmou que, apesar dos indícios, não encontrou provas de que funcionários públicos receberam dinheiro.
Pela primeira vez, a empresa, que atua na área de construção de plataforma de petróleo e tem contratos de aluguel com a Petrobras, confirma que o Brasil era o terceiro país alvo de sua investigação interna sobre a suspeita de propina entre 2007 e 2011. Nos outros dois, os africanos Angola e Guiné Equatorial, foram encontradas evidências de dinheiro pago a membros do governo, informou a SBM.
A SBM informou que “a equipe de investigação realizou ainda uma investigação detalhada sobre a relação entre as empresas do grupo e seu principal agente no Brasil, e empresas pertencentes ao agente e familiares e/ou parceiros de negócios”.
A empresa afirma que, dos US$ 139,1 milhões pagos, US$ 123,7 milhões foram para seu “agente primário”, mas não informa quem recebeu a outra parte, ou seja, US$ 15,4 milhões.
Governo federal faz jogo duplo para minar CPI da Petrobras
Pedido da oposição para investigar a Petrobras é lido no Senado, mas questionamento do partido adia início dos trabalhos. Aliados ainda tentam desviar o foco para o PSDB e PSB
Fonte: Correio Braziliense
Em estratégia para tumultuar a sessão do Senado e ganhar tempo na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, o governo adotou uma tática diversionista e apresentou ontem dois requerimentos, aparentemente contraditórios, no plenário da Casa. O primeiro questiona a CPI proposta pela oposição, com o argumento de falta de fato determinante, o que contraria o regimento da Casa. Paradoxalmente, os governistas propuseram a abertura de uma CPI ainda mais ampla, para investigar também as denúncias de pagamento de propina no Metrô de São Paulo, o que poderia atingir o PSDB do senador Aécio Neves (MG), e supostas irregularidades no Porto de Suape e na Refinaria Abreu e Lima, ambos em Pernambuco, para constranger o governador e pré-candidato Eduardo Campos (PSB).
A tática foi tramada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o novo ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, empossado na manhã de ontem. Prometida para hoje, a resposta de Renan ao questionamento da base, no entanto, não encerrará a novela.
Independentemente do resultado, governo ou oposição poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao próprio plenário ou ao Supremo Tribunal Federal.
A instalação da CPI da Petrobras foi lida ontem no plenário do Senado. Em seguida, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pôs em prática a manobra do governo. “Chegamos à inafastável conclusão de que o requerimento de criação da CPI da Petrobras apresenta um conjunto de fatos determinados estanques, desconexos”, disse ela. O requerimento de abertura da CPI da oposição pede a investigação da compra da Refinaria de Pasadena, no Texas; de indícios de pagamento de propina a funcionários da Petrobras por uma empresa holandesa; de denúncias de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima (PE); e de supostas más condição de trabalho de funcionários da empresas.
Gleisi foi imediatamente rebatida pela oposição. “Para defender a sua posição, a senadora Gleisi chega, inclusive, a condenar o fato de termos, na justificativa, feito críticas ao governo, como se nós devêssemos fazer elogios. Senhora senadora, deixe-nos fazer oposição”, respondeu Aloysio Nunes (PSDB-SP). Gleisi foi contestada ainda por Aécio, pré-candidato do PSDB à Presidência. “O que a oposição faz nesse instante é, única e exclusivamente, cumprir as suas prerrogativas, exercer o seu mandato na plenitude. Seria extremamente condenável se, a partir de fatos determinados de tamanha gravidade, nós não estivéssemos aqui cumprindo a nossa responsabilidade”, disse o tucano.
Na Câmara, o governo presenciou a ressurreição do blocão, que o Planalto julgava extinto após a votação do Marco Civil da Internet. O grupo, composto por aproximadamente 200 deputados, decidiu assinar a CPI. Com isso, a expectativa é que o requerimento atinja mais de 300 nomes. “Não importa quando, mas a Comissão será instalada, o que poderá trazer à tona muito do que está sendo feito com a empresa”, declarou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). Ontem, o senador Mário Couto (PSDB-PA) protocolou pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, alegando improbidade administrativa no caso da compra de Pasadena.
Coordenação na crise
A presidente Dilma Rousseff empossou ontem Ricardo Berzoini como ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Dilma não citou diretamente a CPI da Petrobras, mas deixou claro o que espera dele: “Tenho certeza de que os nossos aliados saberão agir para impedir que motivações meramente eleitorais acabem por atropelar a clareza e esconder a verdade”.
Planalto tenta impedir instalação de CPI
PT aponta ilegalidade em investigação da Petrobras e apresenta requerimento com temas sensíveis à oposição.Renan marcou para hoje decisão sobre questionamento de governistas que pode anular a comissão
Fonte: Folha de S. Paulo
Em manobra articulada pelo Palácio do Planalto, PT e PMDB montaram uma operação para tentar inviabilizar a CPI da Petrobras, protocolada pela oposição no Senado.
A estratégia governista foi executada em duas etapas. Primeiro, a senadora Glesi Hoffmann (PT-SP) questionou a legalidade da CPI proposta pelo PSDB.
Depois, o senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou um outro pedido de CPI, englobando as investigações solicitadas pela oposição, como a compra da refinaria de Pasadena (nos EUA), e temas que atingem o PSDB, do senador Aécio Neves (MG), e o PSB, do governador Eduardo Campos (PE), adversários da presidente Dilma na campanha presidencial deste ano.
Aliado do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para hoje uma decisão sobre o questionamento de Gleisi, que disse faltar à CPI proposta pelos oposicionistas um “fato determinado” para ser investigado, o que é obrigatório para a instalação de uma comissão de inquérito.
Se Renan acatar o argumento do PT, as duas comissões serão arquivadas automaticamente. Caso rejeite o pedido da ex-ministra da Casa Civil, o Senado deve instalar a CPI dos governistas com o argumento de que tem escopo mais amplo.
A diferença entre os dois pedidos é que o da oposição mira apenas a Petrobras, enquanto o dos aliados de Dilma estende as investigações ao cartel do Metrô em São Paulo e no Distrito Federal, a construção do Complexo de Suape (PE) e a Cemig, empresa energética de Minas.
No seu pedido, a oposição afirma que a CPI vai investigar a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, o suposto superfaturamento de refinarias, irregularidades em plataformas e a suspeita de que uma empresa holandesa pagou propina a funcionários da estatal.
No total, 32 senadores de partidos aliados assinaram o pedido de criação da nova CPI proposta pelo PT. A oposição ficou irritada com a manobra.
Considerado pelo Congresso Nacional um conhecedor de segredos da Petrobras, o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró distribuiu ontem carta a deputados e senadores anunciando que está disposto a falar à Polícia Federal o que sabe sobre a compra da refinaria de Pasadena.
Cerveró foi apontado pelo Planalto como o responsável pela nota técnica considerada incompleta e que fundamentou a aprovação da compra da refinaria pelo Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando era presidido por Dilma. Na semana passada, ele foi demitido da BR Distribuidora.
Senado aprova fim de doações de empresas para campanhas eleitorais
Medida aprovada na CCJ também está sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal
Autor: Ivan Iunes
Fonte: Correio Braziliense
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que proíbe doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais. A decisão se deu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o tema. Até agora, quatro ministros já votaram favoravelmente à medida, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda faltam as manifestações dos outros sete juízes.
A entrada do assunto na pauta da CCJ foi uma resposta dos senadores à votação do Supremo – conforme admitiram os próprios parlamentares. Com diferentes propostas de reforma eleitoral sendo discutidas há várias legislaturas, o Senado teme a repercussão negativa de ter uma decisão sobre o tema antecipada pelo STF.
O Projeto de Lei nº 60, de 2012, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR), que impede toda e qualquer doação de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.
Originalmente, a proposta de Grazziotin impedia que fossem doadores somente pessoas inelegíveis (os fichas-sujas) e empresas cujos dirigentes tenham sido condenados por corrupção ativa, em decisão transitada em julgado (ou seja, que não cabe recurso) ou por órgão judicial colegiado.
Governo não teme investigação da Petrobras, afirma ministro da Fazenda
Para Mantega, Petrobras é fiscalizada o tempo todo, uma empresa sólida e valiosa
Autor: Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que o governo não teme uma investigação na Petrobras durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Além disso, afirmou que a empresa agiu corretamente ao adquirir a refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A aquisição tem sido alvo de denúncias de irregularidades. Mantega ocupa hoje a presidência do Conselho de Administração da estatal.
Segundo ele, “a Petrobras é fiscalizada o tempo todo, é uma empresa sólida e valiosa”. Quanto às suspeitas de irregularidades na refinaria de Pasadena, o ministro afirmou que o caso deve ser esclarecido pela presidente da estatal, Maria das Graças Foster, e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ambos foram chamados a comparecer no Congresso Nacional, que estuda a possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI).
“Eu não estava no conselho quando Pasadena foi adquirida, mas tenho certeza que a estatal agiu corretamente nessa ocasião. O conselho é formado por pessoas da mais alta competência do setor público e privado”, completou.
Candidatos divergem sobre papel do Ministério Público de SP
Atual titular, Márcio Fernando Elias Rosa, e o opositor Luiz Antonio Marrey trocam farpas às vésperas de eleição
Autores: Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Fonte: Blog do Fausto Macedo
A quatro dias das eleições para procurador-geral de Justiça de São Paulo, os candidatos ao cargo trocaram provocações ontem, em entrevistas à TV Estadão. Opositor da atual gestão, Luiz Antonio Marrey criticou a falta de protagonismo do Ministério Público paulista nos últimos anos. Márcio Elias Rosa, que se licenciou do cargo de procurador-geral para disputar um novo biênio, respondeu que não busca autopromoção e que o importante é como o órgão pode melhorar a vida das pessoas.
“Creio que o atual procurador-geral não aborda nenhum dos assuntos (de segurança) publicamente, não sei se ele tem receio de desagradar, mas o fato é que o Ministério Público precisa abordar os assuntos difíceis”, provocou Marrey.
Elias Rosa, que se desincompatibilizou em março, disse que no modelo de gestão adotado por ele “o protagonista do processo é o próprio Ministério Público”. “Não há espaço para atuação midiática e o culto ao personalismo”, afirmou, em crítica indireta ao adversário.
Os candidatos à chefia do MP deram entrevistas à TV Estadão em horários diferentes e não se encontraram. Cada um deles falou de suas propostas, desafios e seus perfis de atuação.
No sábado, 1.720 promotores e 300 procuradores vão participar da eleição. A lista com os dois nomes e os votos que cada um receber será encaminhada ao governador, que escolhe o nome independente da ordem de votação. Em 2012, Elias Rosa ficou em 2.º lugar e foi indicado por Geraldo Alckmin(PSDB). Em 1996, Marrey ficou em segundo lugar e foi escolhido por Mário Covas (PSDB).
‘Condições políticas’. Mesmo com os históricos de nomeação dos candidaos que não obtiveram mais votos, Marrey acredita que, neste ano, a situação será diferente. “Creio que um procurador-geral em exercício, se perder a eleição, não terá condições políticas de dirigir o MP no próximo biênio, ”, afirmou , em referência ao seu rival.
Já Elias Rosa disse não ver problemas em ser nomeado com menos votos. “Gosto de pensar que em sendo nomeado, a nomeação passa a ser irrecusável para quem se colocou nesse sistema eleitoral”, defende o procurador, que considera a negociação para tentar ser nomeado “condenável”.
Questionado sobre sua relação com políticos tucanos, Marrey disse que o fato de ter atuado no Executivo estadual e na Prefeitura de São Paulo não afeta seu trabalho no MP. “Sempre atuei coerente com a minha vida profissional de promotor”, afirmou. Marrey foi secretário municipal de Negócios Jurídicos na gestão José Serra (PSDB), secretário de Justiça do tucano no Estado e da Casa Civil no governo Alberto Goldman (PSDB).
“De maneira nenhuma eu acharia adequado dizer que meu adversário não teria independência porque ele é afilhado do secretário de Segurança Pública (Fernando Grella Vieira), ou que ele não teria independência porque tem no grupo dele diversos ex-secretários municipais da gestão Kassab(PSD)”, afirmou Marrey.
Elias Rosa evitou polemizar e destacou que sua gestão tem dado seguimento a importantes investigações, como a do cartel de trens e da Máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo. “Hoje, 90% das teses que a Procuradoria-Geral defende nos tribunais são acolhidas. O Ministério Público de São Paulo não perde, em regra, as ações”, ressaltou.