Janot pede ao Supremo que devolva poder de investigação do MP nas eleições
Procurador-geral da República questiona resolução do Tribunal Superior Eleitoral que tirou do órgão o poder de pedir instauração de inquéritos policiais nas eleições
Fonte: O Estado de S. Paulo
São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional uma resolução recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigar crimes nas eleições de 2014.
“A pretexto de dispor sobre a apuração de crimes eleitorais, a resolução invadiu competência do Congresso Nacional e limitou indevidamente a atuação do Ministério Público, entre outros problemas”, sustenta o procurador na ação, que tem pedido de liminar. Antes de recorrer ao STF, Janot já havia questionado a resolução no próprio TSE, mas até agora o tribunal não analisou o recurso.
Nas eleições anteriores, as resoluções do TSE estabeleciam expressamente que o inquérito policial eleitoral somente seria instaurado após requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral. Mas para a eleição deste ano a resolução do TSE entendeu que o inquérito somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral. Não há menção ao Ministério Público. Na ação, Janot argumenta que a resolução cerceou o “protagonismo do Ministério Público no processo penal”.
“A imposição ao Ministério Público de requerer ao Poder Judiciário, diante de notícia-crime que entenda plausível, a instauração de procedimento investigatório não ofende apenas a cláusula constitucional instituidora do princípio acusatório, como ainda comete ao Poder Judiciário atribuição incompatível com sua posição institucional”, disse.
Governo aumenta impostos de bebidas e gera receita adicional de R$ 200 mi
Autora: Sofia Fernandes
Fonte: A Folha de S. Paulo
A partir desta terça-feira (1º), cervejas, refrigerantes e demais bebidas frias, como isotônicos e energéticos, terão os impostos elevados.
O reajuste de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins estava previsto para outubro do ano passado, mas, após pedido do setor, o governo decidiu adiar a elevação da cobrança.
Com a atual dificuldade de caixa do governo, agravada pelos gastos extras com o setor elétrico, o governo avaliou que era o momento para reajustar essas alíquotas. A alta também é explicada pela escalada de despesas do ano eleitoral.
Para cumprir o compromisso firmado de poupar 1,9% do PIB este ano, o governo calcula que a arrecadação deve crescer 3,5%. No primeiro bimestre, a arrecadação de impostos e demais contribuições cresceu 1,9%, segundo dados divulgados pela Receita Federal.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o reajuste desses impostos vai gerar uma receita adicional de R$ 200 milhões.
Não foi detalhado, no entanto, de quanto será o aumento de imposto sobre cada bebida.
O governo estuda também intensificar a cobrança de impostos de outros setores, como o de cosméticos.
SUPERAVIT
Estados e municípios registraram superavit primário de R$ 5,5 bilhões em fevereiro, valor mais que suficiente para cobrir o resultado negativo do governo federal (R$ 3,4 bilhões) e garantir um saldo de R$ 2,1 bilhões para o setor público no mês.
Segundo o Banco Central, no primeiro bimestre, os governos regionais registraram o melhor resultado da série histórica, que começa em 2001, um superavit de R$ 12,7 bilhões. A meta estimada para esses entes da Federação é de R$ 18,2 bilhões para todo o ano.
TSE exige identificação da origem de doações
Autor: Severino Motta
Fonte: Folha de S. Paulo
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou uma regra para as eleições deste ano que tem o objetivo de acabar com as chamadas “doações ocultas”, dinheiro repassado aos candidatos sem que seja possível identificar a empresa responsável pela doação.
Resolução aprovada pelo tribunal no final de fevereiro determina que, a partir de agora, partidos que receberem recursos de empresas ou pessoas físicas e os repassarem a candidatos terão que divulgar claramente na prestação de contas a quem pertencia o dinheiro que acabou chegando aos candidatos.
Até então as doações ocultas funcionavam da seguinte forma: uma empresa que não queria ter seu nome vinculado ao político fazia a doação ao partido ou ao comitê eleitoral. A legenda ou o comitê “misturavam” o dinheiro em seu caixa único antes de repassá-la ao candidato, dificultando bastante a identificação final entre doador e beneficiado.
O mecanismo das doações ocultas foi utilizado de forma ampla nas eleições passadas. As cinco maiores doadoras das campanhas -Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e o braço da Vale na produção de fertilizantes- repassaram R$ 226,2 milhões para as eleições ocorridas em 2012.
Do montante, R$ 220, milhões –ou 97% do total– foram repassados às direções partidárias ou aos comitês eleitorais. Assim, quando o partido ou comitê enviava o dinheiro para o candidato era praticamente impossível saber que empresa investiu em cada campanha.
Para o TSE, a resolução dará maior transparência. A prestação de contas final das campanhas é divulgada após o pleito. Os dados são disponibilizados pelo tribunal em sua página na internet.
Em crise com Congresso, Dilma atribui a opositores ‘motivações eleitorais’
Autoras: Tai Nalon e Sofia Fernandes
Fonte: Folha de S. Paulo
Em meio a uma das mais graves crises do governo com o Congresso e numa referência velada à criação de uma CPI para investigar a Petrobras, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (1º) ter “certeza” que seus aliados impedirão que “motivações eleitorais” atrapalhem a busca por soluções dos grandes problemas nacionais.
O discurso ocorre no mesmo dia em que a oposição e alas governistas tentam criar a CPI. O objetivo é apurar os negócios da estatal depois que a própria presidente admitiu que se baseou em informações incompletas para aprovar a compra da refinaria de Pasadena (EUA). Dilma era presidente do Conselho de Administração da estatal quando o negócio foi aprovado.
Em cerimônia de posse dos ministros Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e Ideli Salvatti (Direitos Humanos), Dilma disse que, com as recentes movimentações de opositores e aliados no Legislativo, eles tentam “atropelar a clareza e esconder a verdade”.
“Com Berzoini à frente da Secretaria de Relações Institucionais, nós continuaremos atuando em profícua parceria com o Congresso. Tenho certeza que os nosso aliados saberão agir para impedir que motivações meramente eleitorais acabem por atropelar a clareza e esconder a verdade na busca por respostas e soluções para os grandes problemas nacionais”, disse em seu discurso.
Apesar de Dilma não ter citado diretamente a CPI, foi sua primeira referência indireta ao caso que tem causado desgastes na base governista. “Egresso das lutas e das negociações sindicais, com larga experiência parlamentar e sindical, Berzoini compreende perfeitamente as características de nosso presidencialismo, marcado pela coalizão com correntes distintas, mas que sabem se unir quando o melhor para o nosso povo está em questão”, disse ainda.
Berzoini assume a articulação política do governo em um momento de profunda crise política –herança atribuída não apenas à sua antecessora, Ideli, mas também à intransigência do Palácio do Planalto.
Em seu discurso, Dilma exaltou a atuação da nova ministra de Direitos Humanos, atribuindo a ela vitórias como a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara, na semana passada, do Marco Regulatório dos Portos, do Mais Médicos e da destinação de royalties do petróleo para a educação.
“Eu estou certa que a experiência à frente da Secretaria de Relações Institucionais habilita a Ideli a nos ajudar, a nos garantir mais conquistas e avanços nas áreas de direitos humanos”, completou a presidente.