Dilma dá posse a novos ministros e diz que mudanças são inerentes à democracia
Nomeação foi formalizada nesta segunda-feira com publicação no ‘Diário Oficial’
Autores: Catarina Alencastro, Luiza Damé e Paulo Celso
Fonte: O Globo- 17/03/2014
Em resposta aos adversários políticos que enfrentará nas urnas em outubro, a presidente Dilma Rousseff respondeu, em seu discurso de posse dos seis novos ministros que assumem nesta segunda-feira, que a troca de auxiliares faz parte do regime democrático. Entre os auxiliares que deixam o cargo, apenas um, Marco Antônio Raupp, não é pré-candidato nas eleições deste ano. Na cerimônia, Dilma nomeou os novos ministros da Agricultura (Neri Geller); Ciência, Tecnologia e Inovação (Clélio Campolina Diniz); Cidades (Gilberto Occhi); Pesca (Eduardo Lopes); Desenvolvimento Agrário (Miguel Rossetto); e do Turismo (Vinicius Nobre Lage).
— Cerimônias como esta são inerentes a todos os regimes democráticos. Em respeito à lei eleitoral, ministros precisam deixar as suas funções e se submeter ao julgamento das urnas. Outros saem para enfrentar outras tarefas e funções. A esses parceiros de jornada que hoje se afastam do governo desejo sorte e sabedoria — disse Dilma.
A afirmação de Dilma foi feita no dia seguinte de discurso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato a presidente, que disse no domingo que Dilma “distribui cargos como se estivesse distribuindo bananas e laranjas”. O PSDB decidiu, em janeiro, entrar com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar o uso político da reforma ministerial para ampliar o tempo de televisão de Dilma.
Em uma demonstração de que a crise entre o governo e o PMDB da Câmara continua acesa, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não compareceu à solenidade. Já o vice, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, peemedebistas que participaram das negociações para a escolha dos novos ministros, estiveram ao lado de Dilma durante a posse.
Dilma agradeceu nominalmente a cada um de seus antigos ministros e listou as principais tarefas que cada um desempenhou. Quanto aos novos, a presidente disse esperar que dêem continuidade aos projetos iniciados por seus antecessores.
— (O ano de) 2014 será um ano muito promissor na agricultura, na agricultura familiar, na mobilidade urbana, na pesquisa cientifica, na pesca e aquicultura e no acolhimento profissional e caloroso ao turista. Tenho certeza de que darão continuidade aos bons projetos tocados por seus antecessores e darão a sua marca. Tenho certeza de que me ajudarão a fazer de 2014 um ano profícuo para o país — encerrou Dilma, desejando sorte tanto para os que entram, quanto para os que saem.
Depois de listar os feitos recentes das pastas que passam a ter novos líderes, Dilma afirmou que assegura que os ministros exonerados “estão do lado” dos brasileiros, que é um povo sábio e sabe discernir quem está do seu lado.
— O Brasil deixou de ser o país do futuro. Esses brasileiros que estão aqui hoje são responsáveis por a gente estar construindo o país do presente. O povo brasileiro é sábio e sabe muito bem quem está do lado dele. Asseguro que esses ministros estão do lado deles — disse Dilma.
Deixam os cargos hoje: Pepe Vargas (Desenvovimento Agrário); Aguinaldo Ribeiro (Cidades); Marco Antonio Raupp (Ciência e Tecnologia); Marcelo Crivella (Pesca); Antonio Andrade (Agricultura) e Gastão Vieira (Turismo).
A mulher foi presa em flagrante, dentro de uma agência do banco no Setor Comercial Norte
Autora: Clara Campoli
Fonte: Correio Braziliense- 14/03/2014
Investigadores da Coordenação de Fraudes, Ordem Tributária e Crimes Contra o Consumidor (Corf) prenderam hoje, às 11h45, duas pessoas acusadas de usar falsidade ideológica para resgatar uma precatória de R$ 640 mil do Banco do Brasil. A polícia deteve a advogada Maria de Fátima Aparecida de Sousa, de 58 anos, e o cliente dela, José Stanti, de 85 anos. Os dois conseguiram uma precatória que de fato existe, no nome de Thomas Edison Carneiro Fontes, forjaram o documento de identidade do homem para conseguirem uma procuração em cartório, e hoje tentaram sacar o dinheiro da agência.
A mulher foi presa em flagrante, dentro de uma agência do banco no Setor Comercial Norte. O idoso estava esperando do lado de fora do prédio, e também foi detido. Ela tinha passagem por formação de quadrilha, estelionato, lesão corporal e comunicação falsa de crime. A dupla vai responder por estelionato e uso de documento falso e, se condenados, devem cumprir de dois a 10 anos de pena prisional. Eles estavam sendo monitorados pela polícia, que sabia que eles tentariam o saque hoje e estava a postos na agência.
No carro que os dois usaram para chegar ao banco, policiais da Corf ainda encontraram uma série de documentos que indicam futuros golpes e a possível existência de uma quadrilha. De acordo com o delegado que cuida do caso, Jeferson Lisboa Gimenes, ainda há três pessoas do grupo a serem presas.”Essa é uma quadrilha que tem informações de precatórias que já existem. Eles fazem esse levantamento, forjam documentos e conseguem procurações em cartórios, para então cobrar a dívida do banco”, explica.
‘Problema de energia terá solução de mercado’, diz secretário do Tesouro Nacional
Governo acredita que sucesso de leilão de energia em abril deve normalizar situação do setor elétrico
Autoras: Adriana Fernandes e Irany Tereza
Fonte: O Estado de S.Paulo- 17/03/2014
O governo aposta todas as fichas no leilão de energia térmica de longo prazo de abril como solução para a crise energética. Serão ofertados contratos de oito e dez anos, em vez do curto prazo habitual, de até cinco anos. É o que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, um dos idealizadores do pacote de medidas anunciado na última sexta-feira, chama de “solução de mercado”. Ele revelou ainda que, em reunião prévia, bancos privados garantiram interesse em financiar o empréstimo de R$ 8 bilhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma das pernas do pacote de R$ 12 bilhões ao setor elétrico anunciado na semana passada. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Há dúvidas ainda sobre o desenho para resolver o problema do setor elétrico?
Como não falamos do assunto elétrico no anúncio do contingenciamento de despesas (no último dia 20), de alguma forma ficou a dúvida. Agora, dizemos claramente o que vamos fazer. A avaliação é muito positiva, tanto do ponto de vista do setor como do sistema bancário, com quem construímos uma equação para que o mercado pudesse assumir um parte dessa questão, com o empréstimo de R$ 8 bilhões.
Sai primeiro o empréstimo ou o repasse de R$ 4 bi do Tesouro?
Uma das vantagens da nossa solução é permitir fazer mais rápido o repasse do Tesouro. A princípio, em abril é possível que se faça, totalmente ou em parte, a liquidação com o empréstimo do sistema bancário. É complexo e pode demorar um pouquinho.
Há dúvidas sobre as garantias.
O recebível de concessão é uma garantia conhecida do mercado e sólida. Será dada com base em determinada parcela da tarifa. Se houver problema com essa ou aquela concessionária, não afeta o financiamento. É uma garantia regulatória: a tarifa da concessão garante o empréstimo.
BNDES, Banco do Brasil e Caixa vão participar?
A princípio imaginamos uma operação estruturada no mercado dos bancos comerciais. Os candidatos que enxergamos são todos os bancos. Com relação à Caixa e ao BNDES há sempre preocupação porque o governo já tinha prometido reduzir os aportes para esses bancos. Não tem aporte do Tesouro para essa operação e nem vai ter. Reitero: é operação de mercado.
As medidas postergam o aumento da tarifa para 2015…
Isso não é verdadeiro. A tarifa, para existir, tem de ocorrer o fato. E ainda não se sabe qual é (o custo real). O valor de R$ 8 bilhões é chute, uma previsão. Pode ser menor, se chover.
Pode ser maior?
Pouco provável. Fizemos previsão com base em análise conservadora dos possíveis custos. Se o governo não tivesse feito nada e deixasse rolar, o que aconteceria? No dia 9 de abril as distribuidoras teriam de pagar o reajuste e aguardar a data da revisão tarifária para receber. Como esse valor ficou grande, as distribuidoras não tinham dinheiro para pagar. Não é um problema nosso. É um problema do mercado.
As empresarias entrariam em colapso financeiro?
Ia haver dificuldade. Óbvio que não poderíamos, ao enxergar que as distribuidoras não teriam suporte financeiro, deixar rolar. Não há desequilíbrio econômico no modelo, mas dificuldade de fluxo financeiro. O modelo prevê de tempos em tempos um leilão para contratação de energia. A descontratação involuntária ocorre quando a distribuidora vai ao leilão comprar e não aparece vendedor. O leilão que fizemos ano passado (A-1, para contratar energia por um ano) foi de prazo curto e era voltado às hidrelétricas. O leilão que vamos fazer agora será voltado à térmica e terá prazo maior. O preço de longo prazo é bem mais baixo.
Qual o prazo?
Depende, quatro, oito e dez anos. Isso muda completamente o cenário. Alguém que tenha um convênio com São Pedro e com a Fundação Cobra Coral pode concluir que não vai chover e resolve aguardar porque o PLD (preço de liquidação das diferenças, usado para valorar operações de compra e venda de energia no mercado à vista) vai às alturas. Pode acertar e pode errar.
E se o leilão não der certo?
Não vemos motivo para não dar certo. Vai haver bastante competição no leilão. A ideia é ter vários produtos médios, com quatro e cinco anos, e de longo prazo. As pessoas podem dizer muitas coisas, mas é bom explicarem porque o nosso modelo causou a descontratação. Os contratos têm um prazo e há um momento em que eles vencem. Foi o que aconteceu. Houve de fato a opção de algumas hidrelétricas de não renovar previamente (os contratos), mas não tem nada a ver com a mudança no modelo. Iria acontecer em qualquer cenário. Nenhuma medida levou à descontratação. Foi um fenômeno de mercado. O novo modelo não foi responsável direto e nem indireto.
Se o País ficar 10, 12 meses sem chuva suficiente, há algum mecanismo para resolver o problema?
Tem. Se chama mercado. A energia está mais cara porque não está chovendo. Daqui a três anos provavelmente não vai estar. O PLD hoje é R$ 800 (o megawatt médio). Houve períodos em que era R$ 10, R$ 15. O que governo está fazendo: senhor mercado, no curto prazo está muito caro, e daqui a umas semanas vocês podem estar muito mal porque pode chover, vamos fazer um produto de longo prazo, com o preço que o mercado achar que tem de ser. A expectativa é que seja maior do que R$ 15 ou do que R$ 30. Isso é certo, mas vai ser muito menor do que o curto prazo. Qual é o preço correto? Não sei. O mercado vai dizer.
Havia um expectativa de impacto inflacionário com reajuste maior das tarifas…
Os reajustes que iam ocorrer acontecerão. A ideia de que não vai ter reajuste esse ano não sei de onde tiraram. O que ficará para frente é esse evento específico de térmicas do empréstimo da CCEE. E por que vamos fazer em 2015? Porque entram 5 mil cotas (5 mil MW médios) abaixo de R$ 30. Hoje é R$ 800. É só fazer as contas.
Como o senhor avalia projeções de reajuste em torno de 24% das tarifas de energia em 2015?
As pessoas deveriam ter responsabilidade e não deveriam colocar números absolutamente inverídicos. É algo completamente fora do mundo. Uma parte do custo é esse valor que ainda não sabemos qual, é porque depende do que vai acontecer nos próximos meses. É uma pequena parte. O reajuste normal vai acontecer.
O período eleitoral contribuiu para jogar o reajuste para a frente?
Não jogamos nada para a frente. Não tem o que jogar para a frente, isso é uma visão equivocada do que fizemos. Demos uma solução de mercado para o problema. Vai ter reajuste este ano normalmente. E essa ideia de que para o ano que vem… me desculpa, são 5 mil MW a menos de R$ 30! É só fazer conta. Estamos com esse problema todo por causa de 3 (mil MW).
Há risco de racionamento?
O setor elétrico tinha uma situação de insegurança. Não a situação econômica, mas financeira, que agora não tem mais. O secretário de Minas e Energia reiterou que o órgão responsável pelo setor afirma que esse tipo de possibilidade (de racionamento) não existe. Isso é um trabalho técnico. O Brasil hoje está preparado para essas coisas.
Correio esclarece principais dúvidas para você fugir das pegadinhas do Leão
O Correio esclarece as principais dúvidas dos contribuintes com relação à declaração de Imposto de Renda em 2014
Autora: Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense- 17/03/2014
A insegurança na hora de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física é comum. A complexa legislação tributária brasileira estipula regras minuciosas para cada tipo de transação. O receio do contribuinte não é em vão: cair na malha fina pode resultar em muita dor de cabeça. Além de ter de provar todos os dados questionados pela Receita Federal, o cidadão fica sujeito a multa. De olho nisso, o Correio identificou quais são as dúvidas mais frequentes entre os leitores e ajuda a esclarecê-las.
Questões sobre aposentadoria, ações judiciais, imóveis — da declaração da casa própria ao ganho de capital com a venda —, dependentes e empréstimos são as que mais confundem os leitores. “A legislação é complexa e cheia de detalhes específicos para cada caso”, pontua o advogado e economista Samir Choaib, da Choaib, Paiva e Justo Advogados.
A Receita disponibiliza, em seu portal virtual, uma série de perguntas e respostas sobre vários
temas. É possível olhá-las, inclusive, enquanto é preenche a declaração de ajuste. “As pessoas costumam errar muito por falta de informação. E a Receita está bem preparada para pegar, por meio de cruzamentos entre todos os dados informados, eventuais fraudes ou confusões”, completa o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike.
Ações judiciais
Para saber o que é tributável ou não dos ganhos provenientes de ações judiciais, observe a origem do dinheiro. Os salários, por exemplo, serão tributados se a pessoa receber rendimentos relativos a remunerações atrasadas na Justiça. O mesmo acontece para 13º e aluguel. Indenizações, geralmente, são isentas, à medida que não representam um acréscimo patrimonial. “A Receita cobra em alguns casos, mas geralmente a jurisprudência garante que seja isento”, diz Choaib.
Se o rendimento recebido for tributável, observe se o juiz determinou, na sentença, que o imposto tenha sido recolhido na fonte. Do contrário, você terá que apurá-lo na declaração. É importante se atentar ao fato de que os gastos com advogados podem ser deduzidos. Se a pessoa ganhou R$ 100 mil em uma ação e o advogado cobrou R$ 20 mil, ela pode informar apenas o valor líquido na declaração, de R$ 80 mil.
Imóveis
Todas as pessoas que estão incluídas nos critérios de obrigatoriedade da Receita para declarar o Imposto de Renda têm de informar os imóveis que possuem. Mas atenção: esses bens devem ser declarados pelo preço de aquisição. A única alteração ocorre quando há dinheiro gasto com reformas e benfeitorias, mas, nesses casos, o contribuinte deve ter em mãos todos os recibos e notas. As regras também se aplicam a lotes vazios, nos quais ainda não há nenhum tipo de construção (terra nua).
Se o imóvel é financiado e você ainda está pagando as parcelas, informe, no item Discriminação, que foi saldado até o fim do ano passado: todas as parcelas pagas e a entrada. “As pessoas costumam colocar o que resta do financiamento na coluna de dívidas. Não faça isso: financiamento não é dívida”, aconselha Choaib.
Eventuais despesas de corretagem e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também podem acrescentar no valor do imóvel. As construções e as reformas só podem aumentar o valor da casa ou do apartamento se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura. Mas atenção: os comprovantes têm de ser guardados porque, se um dia a casa for vendida, o Fisco tem cinco anos (após a transação imobiliária) para solicitar esses comprovantes.
Ganho de capital
Trata-se da diferença entre o preço pago pelo imóvel e o valor de venda. O Fisco só cobra Imposto de Renda — de 15% — sobre esse lucro. Assim que se vende a casa ou o apartamento, a pessoa tem de simular o imposto a ser pago, por meio do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (CGAP), disponível no site da Receita, e quitar o valor até o último dia do mês seguinte. Caso o pagamento do imóvel esteja sendo feito em parcelas, o IR sobre o lucro tem de ser apurado e recolhido mensalmente, segundo o recebimento.
Se o bem (residencial) vendido é o único imóvel da pessoa, ela fica isenta do tributo, desde que o valor da casa, do lote ou do apartamento seja de até R$ 440 mil. Para ficar livre do IR, no entanto, essa transação só pode acontecer uma vez a cada cinco anos. Também ficam desobrigados de pagar o tributo aqueles que vendem imóveis de até R$ 35 mil, mesmo que haja lucro, e os que utilizaram o dinheiro total para a compra de outra imóvel no prazo de 180 dias. “Se a pessoa só usa uma parte do valor recebido, paga o tributo sobre o resto”, pontua Choaib.
Quem tem imóveis antigos também deve ficar de olho nas regras. Os bens adquiridos antes de 1969 têm isenção total do IR. Aqueles comprados entre esse ano e 1988 têm descontos graduais, 5% menos a cada ano. Uma casa adquirida em 1970, por exemplo, terá abatimento de 95% do Imposto de Renda. Um imóvel comprado em 1988, por sua vez, ganha desconto de 5%.
Aluguel
Quem recebe o aluguel de pessoa física é obrigado a fazer retenção do Imposto de Renda todos os meses, por meio do carnê-leão, sob risco de multa. Caso tenha deixado de fazê-lo em 2013, o cidadão terá de recolher o IR referente a cada um dos 12 meses, além da multa. Mas, na hora de declarar, deve informar somente o valor do aluguel pago (sem a penalidade).
Se recebe de pessoa jurídica, é a própria empresa quem tem de recolher a taxa. Na declaração, devem ser informados o nome da empresa, o valor líquido recebido e o montante retido de IR. Quem paga aluguel, por sua vez, tem de informar o valor desembolsado (referente a todo o ano) na coluna Pagamentos Efetuados, além do nome do locador, seja ele pessoa física, seja jurídica.
Empréstimos
Se você emprestou dinheiro, informe, na declaração de bens, que possui um crédito nas mãos de uma determinada pessoa. Coloque na coluna de 31 de dezembro de 2013 o saldo do seu crédito. O contribuinte não paga nenhum imposto sobre esse valor, a menos que receba o dinheiro com juros. Quem tomou dinheiro empresado tem de informar, além dos dados da pessoa que concedeu o empréstimo, o saldo da dívida na coluna de 31 de dezembro de 2013.
Aposentadoria
O informe de rendimentos enviado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve conter as informações do que é isento e o que é tributável. Neste ano, o teto de isenção é de R$ 1.710,78 mensal ou R$ 20.529,36 anual, ou seja, o trabalhador só paga IR sobre o que exceder esse valor. Quem tem mais de 65 anos está em vantagem por garantir o limite de isenção dobrado: R$ 3.421,56 por mês.
Atenção, no entanto, se você recebe aposentadoria de várias fontes. Esse benefício fiscal só é possível para uma delas. Se você tem dois rendimentos de R$ 30 mil por ano, por exemplo, não pode descontar os R$ 20,5 mil de isenção de cada um desses salários. Segundo Choaib, o ideal é somar ambos rendimentos e, então, aplicar o valor de isenção sobre o total.
PF faz operação para prender quadrilha que lavou R$ 10 bilhões
Policiais cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão em seis estados e no Distrito Federal
Autores: Jailton de Carvalho e Luis Lomba
Fonte: O Globo- 17/03/2014
A Polícia Federal prendeu manhã desta segunda-feira 24 pessoas acusadas de desvio de dinheiro público, tráfico de drogas, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Com base em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ), a polícia calcula que o grupo movimentou mais de R$ 10 bilhões, dinheiro de origem ilegal.
Quatrocentos policiais foram destacados para cumprir as prisões e também 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades, em seis estados: Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal. A base da operação da PF é em Curitiba (PR). São 18 mandados de prisão preventiva e dez mandados de prisão temporária.
Entre os presos está o dono de um posto de combustível em Brasília, ligado ao doleiro doleiro Fayed Antoine Traboulsi. A operação, batizada de “Lava-jato”, é o desdobramento da operação Miquéias. Em Brasília, foi apreendido um Camaro amarelo.
Também estão sendo cumpridas ordens de sequestro de imóveis de alto padrão, além da apreensão de patrimônio adquirido por meio de práticas criminosas, e bloqueio de dezenas de contas e aplicações bancárias.
No Paraná, a ação reuniu 40 policiais, que cumprem dois mandados de prisão, seis de condução coercitiva e nove de busca e apreensão em Curitiba, São José dos Pinhais, Londrina e Foz do Iguaçu.
— São pessoas que, por meio da compra e venda de grandes quantias em dólares, faziam a lavagem desse dinheiro de diversas maneiras, inclusive criando empresas fictícias no Brasil e no exterior, fazendo compras fictícias e encaminhando esse dinheiro para fora do país— disse o chefe da Comunicação da Polícia Federal no Paraná, Paulo Gomes da Silva.
Segundo Gomes da Silva, o grupo investigado é acusado de lavar dinheiro cuja origem vem de diversos tipos de crimes em todo o país:
— Esse grupo de pessoas investigadas, além de envolver alguns dos principais personagens do mercado clandestino de câmbio do Brasil, é responsável também pela movimentação financeira e lavagem de ativos de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com diversos crimes, como tráfico internacional de drogas, corrupção de agentes públicos, sonegação fiscal, contrabando de pedras preciosas, desvio de recursos públicos, entre outros que serão agora objeto de investigação— disse o policial.
