Base do governo defende adiar votação do Marco Civil na Câmara
Crise entre PT e PMDB faz lideranças partidárias sugerirem que projeto saia da pauta enquanto impasse na articulação política não for resolvido
Autor: Ricardo Della Coletta
Fonte: O Estado de S. Paulo
Líderes da base aliada do governo na Câmara defenderam o adiamento da votação do projeto do Marco Civil da internet enquanto os problemas de articulação política do governo não forem resolvidos. Após reunião de liderança realizada nesta terça-feira, 11, os parlamentares avaliaram que o recente impasse entre o Planalto e aliados pode causar derrotas ao governo na Casa.
Apenas o PMDB, principal partido da base e no centro do atual impasse, não participou do encontro desta terça. O receio dos aliados é que, com a base rachada, as alterações no texto defendidas pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ganhem força e o governo seja derrotado em um tema considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.
“O problema é de ambiente político”, resumiu o relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). “A pauta não é Marco Civil da Internet, a pauta é eleição”, acrescentou o deputado Luciano Castro (PR-RR), vice-líder do governo, para quem votar o projeto agora poderia resultar na aprovação do texto defendido por Eduardo Cunha.
O líder do PMDB, pivô da crise do governo com a bancada da Câmara, defende modificações no relatório de Molon no que se refere à neutralidade da rede e à obrigatoriedade de que datacenters sejam instalados no País.
Caso se confirme, o bloqueio das votações no Plenário da Câmara deve ser benéfico ao Planalto, uma vez que os parlamentares também deixaram a reunião defendendo a retirada de pauta de um pedido para investigar denúncias de corrupção na Petrobrás.
O requerimento, considerado uma retaliação ao Planalto encampada por um bloco de parlamentares da base descontentes com a articulação política do governo, visa a criar uma comissão externa de parlamentares para acompanhar, na Holanda, investigações sobre o esquema de pagamento de subornos a empresas de vários países, no qual a Petrobrás é mencionada.
Para barrar a votação, o PT e aliados vão defender na reunião de líderes que a comissão externa não tem razão de existir. Eles se baseiam em notícias publicadas pela Folha de S. Paulo que mostram que, oficialmente, o Ministério Público holandês ainda não decidiu se há indícios para abrir uma investigação. “Se na Holanda não estão investigando, eles vão passear?”, rebateu o líder do PT, deputado Vicentinho (SP). Também tentando blindar o governo, Vicentinho também disse que o PT vai trabalhar para tentar transformar os diversos requerimentos de convocação de ministros em convites, que têm menor peso político.
A pauta de votações da Câmara será definida na reunião de líderes da Casa, agendada para esta tarde.
Polícia Federal prende seis pessoas por fraudar fundos de pensão
Os presos são responsáveis por uma consultoria que procurava gestores de fundos de previdência municipal para que o dinheiro dos servidores públicos fosse aplicado em investimentos que eram considerados temerários
Fonte: Correio Braziliense – 11/03/2014
A Polícia Federal em São Paulo deflagrou nesta terça-feira (11/3) a Operação Fundo Falso, na qual foram presas seis pessoas e cumpridos 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista. Os presos são responsáveis por uma consultoria com sede em São Paulo, mas que atuava em todo o país, procurando gestores de fundos de previdência municipal para que o dinheiro dos servidores públicos fosse aplicado em investimentos que eram considerados temerários – títulos de baixa rentabilidade ou credibilidade no mercado e que no futuro não teriam condições de pagar a aposentadoria dos trabalhadores.
De acordo com o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Rodrigo Sanfurgo, os gestores municipais tinham ciência de que os fundos de investimentos eram temerários, mas eram convencidos pelos consultores a investir em troca da devolução de parte do dinheiro para esses gestores.
“Estamos falando de 107 fundos de pensão em nove estados do país. A consultoria indicava o fundo de investimento com rentabilidade extremamente desastrosa e quem ganhava com isso eram os gestores municipais e os consultores da empresa que pegavam de volta esse dinheiro aplicado. Havia um conluio porque fundo de pensão algum investiria em aplicações que todo o mercado sabe que não tem rentabilidade”, explicou.
Os seis presos serão acusados de fraude de licitação, gestão fraudulenta, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “Essa consultoria não precisava de licitação para fazer o serviço de orientação dos investimentos, porque cobrava R$ 600 por mês e por ser um valor baixo os municípios dispensavam o processo licitatório”, explicou Sanfurgo.
A Polícia Federal não revelou o nome da empresa de consultoria e nomes dos seis presos, por questão de sigilo das investigações, que estão em andamento desde 2012. O material apreendido abrange computadores, documentos e discos com informações. A próxima etapa é investigar os gestores municipais, que na maioria são funcionários públicos.
“Agora vamos analisar a documentação para avaliar a participação dessas pessoas, e se de fato sabiam sobre os fundos. Ainda não identificamos todos os gestores e não sabemos exatamente qual o valor exato, mas acreditamos que os 107 fundos devem somar bilhões em dinheiro que seria da aposentadoria dos servidores públicos”, disse Sanfurgo.
Fiscalização do TCU reduz em R$550 milhões custo de obras da Copa
O valor atualizado não está restrito a recursos públicos, pois boa parte das obras – em aeroportos e estádios – tem participação da iniciativa privada
Fonte: Correio Braziliense – 11/03/2014
As fiscalizações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) resultaram na economia de R$ 550 milhões para as obras da Copa do Mundo, segundo Raffael Jardim Cavalcante, assessor do gabinete da Relatoria das Obras da Copa do Mundo. Ele lembra que esse valor atualizado não está restrito a recursos públicos, pois boa parte das obras – em aeroportos e estádios – tem participação da iniciativa privada.
“Adotamos a estratégia de fiscalizar os empreendimentos todos ainda no embrião das contratações, que é a fase de projeto. Assim foram corrigidos problemas ainda na fase do edital. Com isso, R$ 550 bilhões foram economizados, fruto dessa estratégia de fiscalização feita nas obras da Copa do Mundo”, destacou o assessor durante audiência pública no senado.
De acordo com o TCU, as economias decorrentes da análise de editais de licitação reduziram em R$ 97 milhões o orçamento de reforma do Maracanã, e em R$ 65 milhões os custos com a Arena Amazonas. O representante do tribunal explicou também que todo o recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberado para a construção dos estádios já foi fiscalizado, e que “não há irregularidade identificada”.
Dos 12 estádios que sediarão o Mundial, três pertencem à iniciativa privada: o de São Paulo, de Porto Alegre e o de Curitiba. “Nesses casos, coube ao TCU investigar o adequado repasse de recursos do BNDES. As análises foram concentradas nas garantias para evitar que a União – por meio do banco – fosse prejudicada”, disse Cavalcante. Os valores financiados para esses estádios foram R$ 400 milhões, R$275,1 milhões e R$ 196,8 milhões, respectivamente.
O único estádio que não recebeu financiamento do BNDES foi o de Brasília, construído com recursos do governo do Distrito Federal. Por isso, não foi fiscalizado pelo TCU – o que foi motivo de crítica pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). “Todos sabemos que boa parte dos recursos de Brasília tem origem federal. Por isso, vamos apresentar projeto para que caiba ao TCU a fiscalização de grandes eventos realizados no Brasil”, disse o senador.
Diretor do Portal Copa 2014 – feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) –, Rodrigo Prada disse que o custo por assento dos estádios brasileiros destinados ao Mundial é mais alto do que os dos países que sediaram as duas últimas Copas do Mundo. “Enquanto na África do Sul o valor ficou em R$ 5,53 mil por assento e na Alemanha R$ 5,49 mil, o custo no Brasil ficou em R$ 11,8 mil por assento.”
Já a economia decorrente da análise dos editais de licitação dos aeroportos resultou em uma economia de R$ 218,4 milhões. Só o aeroporto de Confins reduziu sua previsão de custos em R$ 97 milhões. Em Manaus, a redução foi R$ 73,1 milhões. O aeroporto de Fortaleza teve sua obra reduzida em R$ 15 milhões e o do Galeão (RJ), em R$ 15,2 milhões. Ainda segundo o TCU, as reduções da previsão de gastos com os aeroportos de Cuiabá (MT) e Porto Alegre (RS) foram R$ 11,5 milhões e R$ 6.6 milhões, respectivamente.
De acordo com o TCU, dos R$ 25,57 bilhões em investimentos previstos para as obras incluídas na matriz da Copa, R$ 8,3 bilhões têm como origem financiamento federal e R$ 5,7 bilhões serão investimentos do governo federal; R$7,8 bilhões têm como origem os governos locais; e R$ 3,75 vêm da iniciativa privada.
“Blocão” ignora Planalto e convocará Chioro; comissão vai analisar caso de propina a Petrobras
Autor: Márcio Falcão
Fonte: Folha de S. Paulo- 11/03/2014
Apesar das investidas do Planalto para esvaziar o “blocão” da Câmara dos Deputados, líderes dos sete partidos governistas e um oposicionista que formam o grupo definiram nesta terça-feira (11) aprovar a convocação do ministro Arthur Chioro (Saúde) para prestar esclarecimentos na Comissão de Finanças.
O grupo também manteve o acerto para aprovar uma comissão externa para apurar a suspeita de pagamento de propina de uma empresa holandesa para a Petrobras. O entendimento foi fechado durante um almoço que reuniu líderes do PMDB, PTB, PR, PSC e SDD. PP, PROS e PDT enviaram vice-líderes.
Ao todo, as comissões da Câmara precisam analisar 21 pedidos de convocaçãode ministros. Do total, sete pedem esclarecimentos de Chioro sobre o programa Mais Médicos, vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff.
Segundo o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), a maioria do “blocão” quer a convocação do ministro da Saúde que está prevista para ser votada amanhã. Ele afirmou que os casos dos outros ministros serão analisadas individualmente por cada bancada, já que há tentativas de convocar ministros de partidos que fazem parte do grupo, como Edison Lobão (Minas e Energia) para falar de apagão e Petrobras.
Ficou definido ainda que os partidos vão tentar aprovar na sessão da noite de hoje uma comissão externa para apurar a suspeita de que a holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias como a Petrobras, teria pago suborno a empresas em vários países, incluindo o Brasil. A estatal é uma das prioridades da presidente.
O PT vai tentar esvaziar a sessão e anular o pedido de convocação da comissão externa. O líder do PT, Vicentinho (SP), disse que, como a Folha mostrou, o Ministério Público da Holanda indicou que não há investigação envolvendo a Petrobras. Ele afirmou que os deputados querem dar um passeio naquela cidade.
Ex-líder do PT, o deputado José Guimarães (CE), usou a tribuna fazendo um apelo para que a briga política não prejudique o país. “É preciso separar o que é divergência política do caminho que pode trazer prejuízo ao país”.
O Planalto tem atuado nos bastidores para minimizar o “blocão”. Os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chamaram para conversar as cúpulas do PR, PROS, PP, PDT e PTB. As conversas, dizem os líderes, não estão surtindo efeito ainda para acalmar os aliados.
DESAGRAVO
Durante a reunião do “blocão”, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), foi alvo de um ato de desagravo. Segundo o líder do PTB, ele tem sido agredido pelo Planalto de uma forma desrespeitosa. Cunha foi isolado pelo governo nas negociações do partido depois que se tornou porta-voz da ala insatisfeita da legenda com a reforma ministerial e com as alianças estaduais o que acabou levando a protagonizar embates com líderes do PT.
