Vice-presidente do BB vai assumir secretaria-executiva da Fazenda
Autora: Natuza Nery
Fonte: Folha de S. Paulo- 05/02/2014
Com o objetivo de melhorar a interlocução do governo junto ao mercado financeiro e setor privado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu nomear um executivo do Banco do Brasil como seu braço direito na pasta.
Segundo a Folha apurou junto a interlocutores presidenciais, Paulo Rogério Caffarelli, um dos vice-presidentes do BB, assumirá a secretaria-executiva do ministério.
O segundo posto na hierarquia da Fazenda estava interinamente ocupado por Dyogo Oliveira desde a saída do economista Nelson Barbosa do cargo, em junho do ano passado.
Com a escolha de Caffarelli, Mantega tenta reverter o pior momento do governo na relação com o mundo financeiro, um dos mais céticos setores à política fiscal de Dilma Rousseff. A nomeação também tenta aproximar o governo do meio empresarial, em parte pessimista com a política econômica.
Além da incumbência de ampliar o diálogo, Paulo Cafarelli deverá ajudar a afinar projetos de concessão, um de seus focos de atuação no BB.
Funcionário de carreira do banco, onde ingressou como “menor aprendiz”, o executivo comanda atualmente a vice-presidência de Atacado, Negócios Internacionais e Private Bank da instituição, tendo passado pela área de varejo, onde ajudou a implementar a política de crédito no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo está fazendo um esforço para além dos números de olho em recuperar sua credibilidade na área fiscal, deteriorada depois das manobras com receitas extraordinários para fechar as contas de 2012.
Naquele ano, a área econômica foi acusada de fazer maquiagens contábeis para fingir entregar um superavit primário (economia para pagar juros da dívida) sem, de fato, cortar despesas. A redução dos gastos públicos é uma das formas de se controlar a inflação.
No mercado, apesar de todas as sinalizações recentes de que o governo fará este ano um corte efetivo, a avaliação de analistas é que, desta vez, já não basta o governo prometer uma meta. Terá de fazer mais: mostrar detalhadamente de onde vem o dinheiro e provas do quão realista o bloqueio de despesas será.
PONTES
Mantega pediu para que Dyogo Oliveira continue na cúpula do ministério como secretário-executivo adjunto e o auxilie na interlocução com o Congresso Nacional. Assim como o mercado financeiro, o Legislativo é outra área sensível do Executivo em que a presidente da República convive com ameaças constantes de aprovação de leis que ampliam fortemente os gastos públicos.
Para Mantega, Oliveira é seu o auxiliar com maior trânsito na Câmara e no Senado.
A própria Dilma também tem feito movimentações para melhorar a interlocução. Ela busca um empresário para o Ministério do Desenvolvimento, além de ter aberto mais espaço em sua agenda para dialogar com representantes do setor produtivo.
Servidores protestam
Autora: Vera Batista
Correio Braziliense – 06/02/2014
Servidores de vários estados e de diferentes categorias fizeram, ontem, um ato em frente ao Ministério do Planejamento. Com o lema “Sem o nosso time, o Brasil não entra em campo”, a manifestação teve como principal objetivo reivindicar um encontro entre as entidades sindicais e a chefe da pasta, Miriam Belchior, para discutir a pauta de oito itens protocolada em 24 de janeiro. Apesar da pressão, os funcionários públicos saíram de lá, mais de quatro horas depois, apenas com a possibilidade de falar com a ministra em breve e com a promessa de que receberão uma resposta por escrito até o fim deste mês.
A princípio, Miriam não sinalizou qualquer intenção de dialogar com os manifestantes. Mas, diante da ameaça deles de não arredar o pé dali sem uma conversa presencial, uma comissão de 13 servidores acabou tendo a permissão para entrar no ministério. Mas eles não falaram com a ministra. Ela transferiu a tarefa ao secretário de Relações do Trabalho da pasta e negociador oficial, Sérgio Mendonça, com quem o funcionalismo vem falando desde o ano passado, sem resultados práticos, segundo os sindicalistas.
Conforme Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef), se o retorno do governo não for satisfatório, a possibilidade de o funcionalismo cruzar os braços fica mais forte. “Vamos nos reunir com o fórum dos servidores e discutir se partimos para uma greve nacional ou se esperamos até 2015”, adiantou ele.
A presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), Leilane Oliveira, disse que, apesar de ter considerado o desfecho do ato uma vitória, não houve novidades. “O próprio Sérgio Mendonça disse, durante a reunião, que o governo já tem uma opinião sobre a nossa pauta, mas não revelou qual era. Portanto, tudo que vão falar no fim do mês já está alinhavado”, destacou.
Pleitos
Entre os pontos principais da pauta, os servidores reivindicam a antecipação para 2014 da parcela de reajuste de 2015, a definição de data-base e uma política salarial permanente. De acordo com assessoria de imprensa do ministério, o encontro de ontem apenas sinalizou que “as negociações entre o governo e os trabalhadores continuam”. Participaram do ato 500 pessoas, nos cálculos da Polícia Militar (1,5 mil, segundo os organizadores).
STF garante supersalário a servidor e decisão pode beneficiar toda Câmara
A Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa entrou com mandado de segurança para estender o privilégio a toda a categoria
Autora: Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense- 06/02/2014
Depois que um servidor da Câmara dos Deputados conseguiu, em dezembro, liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para continuar recebendo salário acima do teto constitucional, de R$ 29,4 mil, a Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa (Aslegis) entrou com mandado de segurança para estender o privilégio a toda a categoria. O argumento é igual ao utilizado pelo funcionário: ao cortar os supersalários, a Câmara não deu aos trabalhadores o direito de defesa.
O relator do caso também é o mesmo, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello. Na decisão anterior, ele já havia ponderado que “a Câmara dos Deputados, em nenhum momento, intimou os servidores que podem sofrer as consequências do cumprimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentarem defesa no referido procedimento interno, de modo a estabelecer o contraditório necessário na via administrativa”. Em entrevista ao Correio, na época, Mello argumentou que “conforme o acórdão do TCU, a Câmara teria de apreciar caso a caso, viabilizando o direito de defesa”.
O acesso à informação pública
Passados quase dois anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, muitos órgãos públicos não cumprem ainda a legislação na íntegra
Autora: Heloisa Helena de Oliveira
Fonte: Portal Congresso em Foco/ colunistas
O acesso à informação é considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) parte do conjunto de direitos humanos fundamentais, que está compreendido no artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos, e o argumento chave em favor desse direito é o fato de que as pessoas não podem fazer boas escolhas, em qualquer área, se não estiverem bem informadas.
O Congresso Nacional brasileiro, em novembro de 2011, aprovou a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei nº 12.527), que regulamenta o inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Ele determina que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
A Lei de Acesso à Informação passou a valer, entretanto, somente através do Decreto nº 7724, de 16 de maio de 2012. Passados quase dois anos de sua vigência, muitos órgãos públicos não cumprem ainda a legislação na íntegra. Organizações da sociedade civil que se utilizam dessa legislação como ferramenta para o monitoramento das políticas públicas governamentais têm enfrentado dificuldades quanto ao pouco conteúdo disponibilizado nos sites dos órgãos governamentais e às respostas incompletas quando solicitadas via Sistema Eletrônico de Informações ao cidadão, além de disponibilização de dados em formatos inadequados e, muitas vezes, com informações inconsistentes.
Um diagnóstico realizado em maio de 2013 – um ano depois da vigência da Lei de Acesso a Informação – pela Organização Artigo 19, cujo nome é uma referência à Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, que trabalha pelo direito à informação e à liberdade de expressão, revelou que, dentre as organizações pesquisadas, 32% dos pedidos de informação feitos após a vigência da Lei ficaram sem resposta e que em 23% dos casos, foram respondidos de forma incompleta. Apesar disso, em 44% dos pedidos as respostas foram satisfatórias, o que nos leva a crer que há uma progressiva adesão à legislação. Os ministérios são os que mais dão respostas mais completas, em 70% dos pedidos pesquisados. Nos Executivos municipal e estadual, porém, mais de 50% dos pedidos ficaram sem nenhuma resposta, sendo que nos Estados nenhuma resposta teve como resultado o acesso integral à informação demandada.
Quanto ao tempo de resposta, os resultados são melhores. A maioria cumpre o prazo de resposta estabelecido na Lei, que é de 20 dias. Os executivos estaduais, que não responderam a mais da metade dos pedidos feitos, são os que levam menos tempo a responder, uma média de dez dias. Os ministérios são os que mais demoram a prestar as informações solicitadas, mas, ao mesmo tempo, são os que mais respondem aos pedidos.
A qualidade das respostas, porém, é a questão que teve mais críticas. Em inúmeros casos, o formato dos dados que é colocado à disposição da população dificulta a análise e o cruzamento de informações – o que cria obstáculos ao exercício do direito à transparência e acesso às informações públicas, pela sociedade. Um exemplo disso é a disponibilização de tabelas de dados em formatação que não permite o manuseio dos dados ou em sistemas de dados online, com informações espalhadas. A justificativa comum dos órgãos públicos é de que são formatos em que os dados são mais difíceis de serem alterados. Todavia, se a informação publicizada não for útil ao cidadão, ela não pode ser considerada como dado aberto e, consequentemente, a lei não está sendo integralmente cumprida e isso não pode ser considerado como transparência.
Além do formato, também se tem dificuldades com o conteúdo das respostas que, reincidentemente, é muito genérico. De acordo com o relatório da Organização Artigo 19, o grau de insatisfação das organizações com o conteúdo da resposta é alto, pois os órgãos públicos não respondem ao que foi perguntado e “parecem estar mais preocupados em cumprir o protocolo e o prazo, do que garantir o acesso”. Ou o que foi perguntado é ignorado, ou há respostas para perguntas que não foram feitas.
Um ponto importante relacionado à Lei de Acesso é a obrigatoriedade da identificação do cidadão que solicita a informação pública. Há relatos de casos em que, de forma intimidatória, os órgãos questionaram a motivação do requerente com, inclusive, casos de ameaça pessoal. Isso acontece principalmente na esfera municipal, onde “a lógica do poder político ainda predomina”.
Precisamos nos acostumar com esse direito que é novo pra nós, embora no âmbito internacional já esteja sendo discutido desde a metade do século passado. É importante fazer uso disso, tanto as organizações que atuam na área social, como ferramenta para o trabalho, quanto os cidadãos que precisam de informações para suas decisões cotidianas, principalmente para saber se nossos representantes estão mesmo nos representando.
A Lei de Acesso à Informação só será efetiva na medida em que a sociedade se apropriar e fizer uso disso para cobrar melhorias e mais transparência dos órgãos públicos. Neste ano eleitoral, em especial, é importante que os cidadãos olhem para as informações públicas e cobrem, de forma fundamentada e contundente, os resultados, as políticas públicas e prioridades que queremos.
Governo prepara socorro de mais socorro às elétricas deve superar R$ 9 bilhões
Um dia após blecaute, Governo afirma que socorro às elétricas deve superar R$ 9 bilhões
Fonte: O Globo – 06/02/2014
Um dia após o apagão que afetou 12 estados de quatro regiões do país, além do Distrito Federal, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira que o governo poderá fazer aportes adicionais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para evitar uma alta das tarifas de energia no país. O Orçamento de 2014 já prevê um repasse de R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional à CDE para subsidiar a desoneração das contas de luz e compensar as distribuidoras pelo uso de energia térmica (que é mais cara que a hidrelétrica).
Mas, diante do forte calor e da baixa capacidade dos reservatórios das usinas hidrelétricas, o setor já prevê que será preciso demandar mais das usinas térmicas esse ano. Assim, se o Tesouro não bancar a conta, as distribuidoras terão que repassar os custos adicionais aos consumidores. Se, por um lado, a medida evitaria uma pressão na inflação, analistas alertam que um volume maior de subsídios pode deteriorar o já complicado quadro fiscal do país.
— Se for necessário, isso (repasses adicionais à CDE) será feito. Não sabemos em que medida, até porque nós temos que esperar mais um pouco para saber qual é o rumo que a chuva vai tomar, se vai vir mais ou menos. Por enquanto, é um problema de janeiro e fevereiro. Mas estaremos dando cobertura de modo que isso não passe para as tarifas dos consumidores — assegurou Mantega.
O problema é que a margem do governo para bancar a CDE é pequena. Com a credibilidade da política fiscal abalada, a equipe econômica planeja realizar um superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) maior em 2014 do que em 2013. No ano passado, o esforço fiscal do setor público ficou em 1,9% do PIB. As despesas com a CDE chegaram a R$ 7,8 bilhões.
Assim, um aporte maior que R$ 9 bilhões na CDE torna ainda mais difícil fazer o esforço fiscal desejado. Técnicos da equipe econômica afirmam que, para contornar essa dificuldade, o governo poderia voltar a fazer aportes na CDE sem impactar o primário, como já ocorreu no passado. Em 2013, para poupar as contas públicas, o Tesouro começou a aportar dinheiro na CDE por meio da venda de recebíveis da usina de Itaipu, o que foi apontado pelo mercado como uma manobra pouco transparente do governo na política fiscal. Por isso, afirmam eles, essa não é uma solução que agrada a Mantega.
Medida evita inflação mas tem impacto fiscal
Para o economista Daniel Cunha, da XP Investimentos, com o uso mais intensivo das termelétricas, os repasses à CDE teriam que ser engordados para algo entre R$ 18 e R$ 22 bilhões. Na ponta do lápis, esse gasto extra teria um impacto de 0,2 ponto percentual no superávit primário:
— O governo tem a opção de bancar esse gasto ou repassar Se caísse no colo do consumidor, haveria impacto imediato na inflação na “boca de urna”, já que temos pela frente um ano eleitoral.
Para o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, a promessa de Mantega vai na direção contrária do discurso de austeridade fiscal feito semana passada pela presidente Dilma Rousseff, no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
— É como se ele dissesse que o governo tem recursos suficientes e vai continuar subsidiando a energia. Se precisar de R$ 10 bilhões, põe R$ 10 bilhões; se precisar de R$ 20 bilhões, põe R$ 20 bilhões. Mas o governo está numa situação em que, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Se fizer o que tem que fazer, que é repassar para as contas o preço real, vai bater na inflação e exigir juros mais altos. Se der mais subsídios, reduz a meta de superávit fiscal ou aumenta o endividamento.
Após o apagão de terça-feira, as ações de empresas do setor elétrico tiveram queda generalizada na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nesta quarta. Entre as maiores baixas do pregão, ficaram os papéis ordinários (com direito a voto) da Light, com recuo de 3,80% a R$ 17,69, e os papéis preferenciais da Cemig, com baixa de 4% a R$ 12,95. O Ibovespa, principal índice da Bolsa, caiu 0,72%, aos 46.624 pontos. As empresas do setor elétrico já perderam R$ 11,9 bilhões em valor de mercado este ano, segundo a consultoria Economatica. É quase o mesmo que o tombo de R$ 12,6 bilhões registrado em todo ano passado.
Com as poucas chuvas e mais térmicas sendo acionadas, o custo das empresas de energia subiu. O gasto extra semanal das distribuidoras com a compra de energia no mercado livre dobrou de R$ 400 milhões para R$ 800 milhões desde a semana passada, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O preço da energia disparou de R$ 476 para R$ 822,83 por megawatt-hora (MWh), o teto estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A presidente Dilma Rousseff acelerou nos últimos dias a elaboração de um pacote de medidas, principalmente ambientais, para destravar obras do setor elétrico. Em dezembro, 62% das obras de geração estavam com atraso médio de 250 dias e só 29% das obras de transmissão estavam dentro do prazo. O atraso médio dessas linhas, que estão na origem do apagão de terça-feira, é de mais de um ano. Para as subestações, são só 26% das obras no prazo certo.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o apagão na terça-feira foi um “acidente”, sem relação com o recente aumento do consumo de energia no país.
Polícia italiana sinaliza que Pizzolato pode ser extraditado
É a primeira vez que autoridades do país falam sobre possibilidade de o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no mensalão, voltar ao Brasil; decisão cabe a procurador local
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de S. Paulo- 06/02/2014
A polícia de Modena admite existirem brechas legais para a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado por envolvimento no mensalão. Em coletiva de imprensa na cidade italiana, nesta quinta-feira, 6, a polícia indicou que a própria busca por Pizzolato, iniciada no fim de novembro, foi lançada após a avaliação de que o condenado no Brasil poderia de fato ser extraditado, mesmo tendo cidadania italiana.
É a primeira vez que autoridades do país sinalizam essa possibilidade. Nessa quarta, por exemplo, a Justiça italiana repetiu que o ex-diretor era “apenas um italiano preso na Itália por causa de documentos falsos”. Apesar do posicionamento da polícia, a decisão cabe a um procurador de Bolonha, que vai avaliar o caso a partir do momento em que o governo brasileiro encaminhar a solicitação de extradição. O pedido formal precisa ser feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também nessa quinta, a polícia italiana informou que o brasileiro pode pegar até três anos de prisão por falsidade ideológica na Itália. Segundo as autoridades, foram encontrados no momento da prisão cerca de uma dezena de documentos com Pizzolato, alguns deles falsificados. Entre eles o passaporte usado na fuga do Brasil, pertencente ao irmão Celso, morto em um acidente de carro em 1978.
Um processo já foi aberto contra Pizzolato na Itália por falsidade ideológica. Pizzolato está detido em uma penitenciária de Modena. Ele vai aguardar um acordo entre o governo brasileiro e italiano.
