Tesouro deve bancar conta de energia
Autor(es): João Villaver e Anne Warth
O Estado de S. Paulo- 19/12/2013
Após um ano de pesados aportes do Tesouro Nacional aos fundos setoriais que bancam a redução de 20% na conta de luz, tudo indica que o governo terá de repassar recursos também em 2014 para manter o desconto. A conta a ser assumida pela União, segundo fontes da equipe econômica, está estimada em um valor entre R$ 3 bilhões e R$ 5,4 bilhões. Se não for coberta, a conta terá um impacto de até 5% nas tarifas de energia.
O dinheiro é necessário para pagar as distribuidoras, que não terão energia suficiente para entregar aos consumidores em 2014. O leilão organizado pelo governo na terça-feira, 17, tinha o objetivo de resolver esse problema, mas apenas 40% do necessário foi comprado.
Os geradores não aceitaram vender a energia pelo teto imposto pelo governo, de R$ 177 por megawatt-hora (MWh), pois conseguem comercializá-la no mercado de curto prazo por uma valor bem superior. Na semana passada, a energia estava cotada a R$ 309 por MWh. É a este mercado que as distribuidoras terão de recorrer para entregar energia para os consumidores.
Sem perspectiva de que o preço recue significativamente em 2014, as distribuidoras teriam de pagar de R$ 3 bilhões a R$ 5,4 bilhões por essa energia. Mas, como as empresas têm direito a serem ressarcidas quando o governo calcula o reajuste anual, as contas de luz poderiam subir 5% apenas com essa despesa.
Inflação
As projeções do mercado para a inflação em 2014 já estão elevadas sem contar com este gasto. A mediana das previsões para o IPCA, segundo a pesquisa Focus, feita pelo Banco Central com analistas de mercado, está em 5,95%, bem próxima ao teto da meta de 6,5%. Assumir mais essa despesa em 2014 é algo dado como praticamente certo na área técnica do Tesouro Nacional, dada a pouca margem de manobra em relação ao índice oficial de inflação.
O setor elétrico tampouco vê alternativa. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, levantou a possibilidade de novos leilões para contratar a energia necessária. Mas o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse que essa não é a solução. “Outro leilão A-1 não resolve. Tivemos um agora. O gerador que já tinha energia para ofertar já vendeu. Acho que a solução tem de ser via tarifa ou via algum tipo de aporte.”
Adiamento
As distribuidoras já estão com o caixa apertado por outras razões. Nesta semana, o governo decidiu adiar o início da vigência das bandeiras tarifárias de 2014 para 2015. O motivo é o impacto que ele teria na conta de luz do consumidor. Por meio do mecanismo, o consumidor residencial e industrial passaria a pagar mensalmente pelo uso da energia gerada pelas usinas térmicas.
Atualmente, o repasse é feito apenas uma vez no ano, na data do reajuste de cada empresa. Até que o aumento seja autorizado, as empresas têm de arcar com esta despesa. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alegou que o consumidor não estava familiarizado com o modelo e que as empresas não estavam preparadas para implantá-lo.
Não foi o que disseram as companhias. “Nossa posição é que se deveria implantar no dia 1º de janeiro e, caso alguma não tivesse condições de adaptar os sistemas, que seriam exceções, que não fosse penalizada com multa durante 90 dias. Não pedimos para adiar para o ano seguinte”, afirmou Leite.
Somente neste ano, o governo repassou R$ 9,7 bilhões ao sistema elétrico depois de vender papéis no mercado. A previsão, no início do ano, era de R$ 8,5 bilhões. Outros R$ 9 bilhões estão previstos para 2014.
Para aliviar as contas do Tesouro, não está descartado um empréstimo da Caixa para as subsidiárias da Eletrobras pagarem dívidas com a Reserva Global de Reversão (RGR), um dos fundos setoriais que banca a redução da conta de luz.
CGU também declara subsidiária da Delta inidônea
Técnica já havia sido alvo de medida semelhante em São Paulo; para órgão federal, empresa tenta ‘fraudar a lei’
Autor(es): Mariângela Gcdlucci
O Estado de S. Paulo- 19/12/2013
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu proibir a Técnica Construções S.A. de firmar contratos com órgãos e entidades da administração pública. A Técnica é subsidiária da construtora Delta, do empresário Fernando Cavendish, suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção e já alvo de medida semelhante no Estado de São Paulo.
De acordo com informações divulgadas ontem pela CGU, o órgão estendeu à Técnica os efeitos da declaração de inidoneidade aplicada à Delta, em 2012, por suspeita de pagamento de propinas. A medida tem o objetivo de impedir fraude à lei, segundo a CGU.
Conforme a Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores, que é responsável por apurar suspeitas de fraudes cometidas por empresas, seria absurdo deixar de fora da medida uma subsidiária integral. “É como se um cidadão que comete um crime venha a encontrar um meio legal de alterar seu nome para fugir dos rigores de uma condenação”, afirma o órgão.
A CGU concluiu que, nesse caso, haveria uma “manobra” com o objetivo de tentar substituir a Delta, que sofreu uma crise de imagem por causa de suspeitas de envolvimento com corrupção. A Controladoria ressaltou que a extensão da declaração de inidoneidade é reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em julho, o Estado revelou que a Técnica, criada em fevereiro, participava de licitações em São Paulo, envolvendo obras na bacia do Rio Tietê, orçadas em R$ 2 bilhões, e a duplicação de uma rodovia, por R$ 54,6 milhões. A empresa funcionava no mesmo endereço da Delta na capital paulista.
Na ocasião, a Corregedoria-Geral da Administração e a Procuradoria-Geral do Estado apuravam se a participação da Técnica nos editais era legal ou não. Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou a empresa inidônea, ao analisar certame do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e recomendou ao governo estadual que estendesse o efeito da medida a outras licitações.
Em nota, a Técnica diz que tentará anular a decisão da CGU via ação judicial. A empresa alega que a medida tomada pelo órgão “ignora o fato – notório e devidamente comprovado – de a Técnica ter sido constituída no âmbito do Plano de Recuperação Judicial (PRJ) da sua controladora”, com aval do Judiciário e do Ministério Público.
“Admitir a existência de fraude na constituição da Técnica implica atribuir aos credores, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a condição de participantes da fraude, o que deixa ainda mais evidente o desacerto quanto ao entendimento da CGU.”
STF dá mais poderes de fiscalização ao MP nas eleições de 2014
MP só tinha o direito de recorrer do registro definitivo de candidatura se tivesse questionado o pedido
Autor(es): Carolina Brígido
Fonte: O Globo- 18/12/2013
Uma decisão tomada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais poderes de fiscalização ao Ministério Público nas eleições de 2014. Até o último pleito, se o Ministério Público não tivesse questionado judicialmente um pedido de candidatura e, depois, o registro fosse concedido, a instituição não poderia recorrer contra o registro. A regra foi derrubada no plenário da mais alta corte do país por sete votos a quatro. A maioria dos ministros entendeu que a norma, aplicada até 2012 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desrespeita a Constituição Federal, que dá ao Ministério Público poderes para zelar pela ordem democrática.
A Lei Complementar 64 dá cinco dias de prazo, a partir da publicação do pedido de registro de candidato, para partidos políticos, coligações ou o Ministério Público impugná-lo, em ação judicial fundamentada. A partir dessa impugnação, a Justiça Eleitoral toma a decisão de conceder ou não o registro.
O Ministério Público só tinha o direito de recorrer do registro definitivo se tivesse questionado o pedido de candidatura. Agora, a instituição poderá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral no prazo de três dias.
Os partidos que não questionaram o pedido de candidatura continuam sem ter o direito de entrar com esse recurso no segundo momento.
O próprio STF, em decisões da Segunda Turma, já tinha concordado com o TSE. O argumento é o de que a Lei Complementar 64 não menciona explicitamente o direito do Ministério Público. No recurso apresentado ao plenário, o Ministério Público argumentou que a interpretação afrontava o artigo 127 da Constituição Federal, que dá à instituição o dever de “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
– A Constituição diz que cabe ao Ministério Público zelar pela ordem democrática. Estamos falando de direitos políticos, do direito de alguém ser candidato. Penso que não há outra hipótese em que o interesse público seja maior – argumentou o ministro Dias Toffoli.
O primeiro voto a favor da ampliação de poderes do Ministério Público foi o do relator, Ricardo Lewandowski. Além dele e de Toffoli, concordaram com a tese Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e o presidente do STF, Joaquim Barbosa.
– Configura tremendo contrassenso ter-se na Constituição uma instituição incumbida de zelar pela ordem democrática e, ao mesmo tempo, tolher a atuação dessa instituição, podar-lhe competências relevantes como essa, marcada eminentemente pelo interesse público, a definição das candidaturas – disse Barbosa.
– Tento a Carta Magna conferido ao parquet (Ministério Público) o dever de defender a democracia, tem ele o poder dever de atuar como fiscal da lei – afirmou Lewandowski.
– Como é que se vai impedir o Ministério Público de suscitar questões de ordem pública que afetam o regime democrático? – questionou Fux.
-Defenderam a regra anterior os ministros Teori Zavascki, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que também preside o TSE.
– Há regras para que haja a impugnação e essas regras precisam ser observadas, inclusive pelo Ministério Público, no que diz no cabimento de suas ações ou recursos – argumentou Mendes.
– A questão é de cabimento do recurso, não de legitimidade de atuação do Ministério Público. O cabimento disciplinado pela lei – concordou Zavascki.
Conforme sugestão de Toffoli, o plenário determinou que a nova interpretação seja aplicada apenas a partir das candidaturas registradas em 2014. Os processos relativos a eleições anteriores, mesmo os que ainda não foram julgados, seguirão o entendimento anterior. Foi reconhecida a repercussão geral no caso – ou seja, todos os juízes e tribunais do país ficarão obrigados a dar o mesmo direito ao Ministério Público.
Planalto cede para aprovar Orçamento
Negociações finais com parlamentares envolveram liberação de emendas de última hora
Autor(es): Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo- 19/12/2013
Para garantir a aprovação do Orçamento da União de 2014 na madrugada de quarta-feira, o Palácio do Planalto deixou uma reserva de cerca de R$ 500 milhões, dos R$ 6 bilhões destinados a emendas individuais, para liberações de última hora aos parlamentares. Parlamentares experientes apostam que esse valor pode chegar a perto de R$ 1 bilhão até o dia 31, quando fecha o sistema de empenhos (promessa de pagamento futuro). Dados do Siafi mostram a corrida das liberações: nos primeiros dias de dezembro, foi empenhado um total de R$ 1,4 bilhão para todo tipo de emendas (individuais e coletivas), praticamente o mesmo valor de novembro, que foi de R$ 1,5 bilhão. E, para 2014, até mesmo os mensaleiros condenados e presos garantiram sua cota de R$ 14,6 milhões no chamado orçamento impositivo.
O parecer final do Orçamento de 2014 incluiu emendas individuais dos ex-deputados Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MS). Os dois renunciaram aos mandatos após terem tido a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento do mensalão. Suas emendas são legais. Os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) informam que, no prazo de apresentação das emendas, eles eram parlamentares e tinham direito de fazê-lo. No caso de Genoino, ele já estava de licença desde setembro do 2012. Coube ao suplente Renato Simões (PT-SP) apresentar as emendas.
Valdemar distribuiu os R$ 14,6 milhões de suas emendas para ações e projetos das pastas das Cidades, do Esporte, do Turismo e da Saúde (especificamente para o Fundo Nacional de Saúde). Pedro Henry destinou a verba ao Ministério das Cidades e ao Fundo Nacional de Saúde, basicamente. Os parlamentares que assumiram no lugar dos dois ficarão sem emendas no ano eleitoral.
Dentro das regras do orçamento impositivo, os 594 parlamentares tiveram direito a apresentar emendas individuais no valor de R$ 14,6 milhões, sendo R$ 7,3 milhões (ou 50%) para ações de Saúde.
As negociações finais para aprovação do Orçamento envolveram bônus extra de R$ 2 milhões em emendas de 2013 para um grupo de cerca de 200 pessoas, principalmente para os 80 integrantes da
Comissão Mista de Orçamento (CMO). Só os 80 membros da CMO custariam mais R$ 160 milhões — o bônus elevou a cota desse grupo de R$ 10 milhões para R$ 12 milhões em emendas de 2013 empenhadas.
Dos R$ 29,3 bilhões autorizados no início do ano para todos os tipos de emendas (individuais e coletivas), foram empenhados até esta quarta-feira R$ 14,1 bilhões, ou 48,15%. Até maio, o empenho tinha sido de R$ 5 bilhões. Mas foi em outubro — depois de mais uma rebelião da base — que o governo fez o maior empenho num mês, de R$ 1,8 bilhão, segundo dados do Siafi.
O chamado “acordão”, que envolveu parlamentares da base aliada e da oposição como DEM e PSDB, levou a uma aprovação sem contestações, e sob aplausos, do Orçamento. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), saiu de jantar em que era anfitrião — nas dependências da Casa — para acompanhar a votação.
Nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que é praxe dar valor adicional aos parlamentares da CMO. Isso foi feito em outros anos:
— É regra não escrita. O argumento é que o trabalho (nas comissões) é maior, acumulam funções, e a Casa aceita.
Ao fazer um balanço das atividades do Congresso em 2013, Chinaglia reconheceu que deputados e senadores não responderam às reivindicações dos manifestantes que foram às ruas, em junho, protestar e pedir mudanças:
— Na minha opinião, na opinião do povo, nós não cumprimos. Não faço o julgamento de quem quer que seja, mas, no julgamento popular, estamos em baixa, e me inclua aí. Não estou dizendo que a Câmara trabalhou mal. Mas foi insuficiente porque o mundo político está sob questão.
Orçamento: Cultura fica com R$ 3,26 bilhões em 2014, R$ 240 milhões menos que 2013
Emendas elevaram o valor original, que, no entanto, é menor do que o de 2013
Autor(es): Cristiane Jungblut
Fonte: O Globo -19/12/2013
No parecer final do Orçamento Geral da União de 2014, aprovado na madrugada desta quarta-feira, o Ministério da Cultura conseguiu uma verba maior do que a prevista, por conta das emendas parlamentares: R$ 670 milhões a mais, pulando dos originais R$ 2,59 bilhões para R$ 3,26 bilhões. Mas a Cultura perdeu recursos, se o valor for comparado ao Orçamento aprovado para 2013, que ficou em torno de R$ 3,5 bilhões.
Perde também se forem comparadas as duas propostas originais do governo para 2013 e 2014: para este ano que está terminando, foram destinados R$ 2,83 bilhões; para 2014, o valor foi de R$ 2,59 bilhões. Essa diferença de R$ 240 milhões implicou em cortes promovidos pela área econômica em vários programas do Ministério da Cultura: Promoção de Fomento à Cultura Brasileira (perda de 16,4%); Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas (redução de 45%); Preservação de Bens e Acervos Culturais (menos 31,9%); Implantação e Modernização de Espaços (menos 16,3%); Apoio a Projetos
Audiovisuais (redução de 37,6%); Administração dos Investimentos para o Fundo Setorial do Audiovisual (menos 10,3%) e corte de 100% em Implantação de Praças do Esporte e da Cultura.
Os dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) mostram que o orçamento de 2014 da Cultura de R$ 2,59 bilhões — fixado pelo governo dentro do chamado Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) — foi ampliado para os R$ 3,26 bilhões por conta de emendas parlamentares, mas não necessariamente vão atender aos programas que sofreram corte no governo. As emendas de parlamentares são, geralmente, para financiar pequenos projetos e eventos culturais por todo país.
Ao longo dos anos, o orçamento do Ministério da Cultura tem sido um dos campeões de emendas. O setor é muito cobiçado pelos parlamentares, juntamente com Turismo e Esportes, pela facilidade que essas emendas têm de ser liberadas, já que são de valores pequenos.
Deputados terão mais R$ 16 milhões para cobrir gastos dos gabinetes
A decisão saiu na noite em que a Casa entro de recesso
Autor(es): Adriana Caitano
Amanda Almeida
Fonte: Correio Braziliense- 19/12/2013
Foi no último ato do ano legislativo, quando o recesso do Congresso já estava decretado, que a Câmara dos Deputados decidiu dar um presentão de Natal extra aos parlamentares. A partir de janeiro de 2014, o chamado cotão, que é a verba para o exercício da atividade parlamentar, terá um acréscimo de 7,76%. Com o aumento, o valor do cotão — que ia, de acordo com o estado, de R$ 25,9 mil (para deputados do DF) a R$ 38,6 mil (para Roraima) — passará a variar de R$ 27,9 mil a R$ 41,6 mil por mês. O impacto mensal da regalia será de R$ 1,3 milhões, totalizando R$ 16 milhões no fim do ano. O reajuste foi autorizado no último dia de funcionamento efetivo da Casa que, no início deste ano, já havia concedido um aumento do cotão e do auxílio moradia, cujo gasto somado chegou a R$ 23 milhões anuais.
A decisão foi tomada na reunião da Mesa Diretora de ontem. Inicialmente marcada para as 9h, passou para o início da tarde, mas só começou no início da noite, quando os corredores do Congresso já estavam vazios. Concedido o reajuste, os integrantes do comando da Câmara saíram rapidamente, sem comentar o assunto. O presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não soube explicar os números. E tergiversou: “Eu não estava na reunião quando se decidiu isso”. Quem presidiu o encontro até a chegada tardia de Alves foi o vice-presidente, André Vargas (PT-PR). À noite, em um jantar, Henrique Alves tratou o reajuste como uma “questão técnica”. “Se é justificável, que seja feito.”
