Representantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) pediram a rejeição das medidas provisórias 664 e 665 aos deputados federais Juscelino Filho (PRP-MA) e Rubens Bueno (PPS-PR). Publicadas pelo governo federal no final de 2014, as MPs 664 e 665 restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte. O encontro com os líderes na Camara foi realizado na tarde desta quinta-feira, 9 de abril. Na condição de secretário-geral do Fórum, Rudinei Marques, presidente do Sindicato, conduziu o encontro.
Líder Rubens Bueno (PPS-PR) e o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) também conversaram com os representantes do Fonacate sobre mandato classista.
Durante os encontros realizados nas respectivas lideranças Marques entregou aos parlamentares o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão” e reiterou a importância da realização de audiências públicas para debater o tema no Congresso Nacional.
O secretário-geral do Fórum enfatizou ainda que as entidades representativas dos servidores também aguardam a votação e aprovação PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O líder do PRP, Juscelino Filho, registrou que este é seu primeiro mandato e conta com o apoio do Fórum para debater e conhecer melhor as questões de interesse dos servidores públicos.
Já o líder Rubens Bueno, que recebeu os representantes do Fonacate ao lado do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que conhece a demanda dos servidores públicos pela liberação para o exercício de mandato classista e concorda com a sugestão do Fórum, de que os servidores devem ser liberados com ônus para a Administração Pública.
Bueno declarou ainda que vai ler o estudo entregue pelo Fonacate e também pediu apoio de todas as afiliadas do Fórum para receber informes relativos às demandas das carreiras de Estado.
Com informações: Ascom/Fonacate
