Em reunião conjunta realizada na manhã desta quarta-feira, 14 de janeiro, na sede da Anfip, em Brasília, entidades representativas dos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada repudiaram a Medida Provisória 664/2014. O texto, publicado em 30 de dezembro de 2014, institui novos critérios para a concessão benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. As alterações prejudicam os trabalhadores e seus dependentes. Na condição de secretário-geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou do encontro, que também debateu estratégias para anular os efeitos da medida.
RESTRIÇÕES
Para a concessão da pensão por morte, por exemplo, como benefício de risco, que antes não tinha carência, a nova regra passa a exigir 24 meses de contribuições mensais, ressalvados os casos de morte por acidente do trabalho e de doença profissional ou do trabalho (veja aqui as principais alterações).
Marques ressaltou que a MP prejudica principalmente as mulheres e defendeu a luta unificada contra as restrições. “Essa medida representa um sinal de alerta para os servidores de como esse governo pretende conduzir a política de pessoal. Precisamos lutar juntos pela manutenção dos diretos trabalhistas”, enfatiza.
Como resultado do encontro, as entidades vão preparar emendas para a tramitação da MP 664 no Congresso Nacional, com o objetivo de anular as restrições. Já na esfera judicial, os representantes decidiram acionar os respectivos departamentos jurídicos para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação, visando suspender os efeitos da medida.
PETIÇÃO PÚBLICA
Marques lembrou, ainda, “da importância de todos tomarem conhecimento do teor da MP” e conclamou a sociedade para assinar a Petição Pública contra a MP 664 (acesse aqui).
Participaram do encontro representantes da Anfip, Anasps, Cobap, Fonacate, Mosap, Sindifisco Nacional e Sinait.
Imagem e informações: Ascom Anfip
Alterações: Ascom Unacon Sindical
