A respeito do veto presidencial à emenda de alteração do art. 92 da Lei 8.112/90, referente à conversão da MP 632/2014, o Ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini admite: “acredito na possibilidade de que o diálogo nos permita, num futuro próximo, algum entendimento”. Isso porque, segundo ele, hoje não há espaço para reverter o veto. A declaração a respeito da Medida Provisória que previa melhorias na licença para o exercício de mandato classista foi dada na tarde desta segunda-feira, 28 de julho, aos membros da Diretoria Executiva do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
“É necessário rediscutir, com as entidades de classe, a questão das liberações com ônus para a Administração Pública”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fórum.
Roberto Kupski, presidente do Fonacate, também saiu em defesa do mandato classista como instrumento fundamental para garantir espaço legítimo de luta dos servidores públicos. “Existem entidades estaduais que têm a liberação para o mandato classista de acordo com o número de associados, com ônus para o Estado”, informou.
Mesmo sem expectativa de reverter o veto, os dirigentes entregaram ao ministro Berzoini uma proposta de emenda do Fonacate para alteração do artigo 92 da lei 8.112/1990, com a seguinte redação: “No caso das entidades de âmbito nacional, sindicais e associativas, inclusive as centrais sindicais, as liberações ocorrerão com ônus para a administração pública”.
O ministro garantiu à Diretoria do Fonacate que irá trabalhar para “tentar construir um entendimento sobre a matéria”. E se comprometeu a buscar, junto ao secretário de relações de trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, a reabertura do debate sobre o tema, o que ocorreria nas mesas de negociação integradas pelas entidades de classe.
Encontro com os presidenciáveis
O presidente do Fonacate entregou ao ministro Berzoini convite para que a presidente Dilma Rousseff participe do Encontro dos Presidenciáveis com as Entidades Representativas das Carreiras de Estado. Também foram convidados os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB). Em 2010, o então candidato à Presidência da República José Serra participou do evento, em São Paulo, com todos os representantes das carreiras de Estado.
Berzoini disse que entregaria o ofício à coordenação de campanha da presidente Dilma e se colocou à disposição do Fonacate para o debate de temas relevantes para a melhoria do serviço público.
Outros assuntos como as Propostas de Emenda à Constituição PEC 555/2006 e PEC 170/2012 e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também entraram na pauta.
Com informações: Ascom/FONACATE (com alterações)
Fotos: Diego Moreno Salmen