Requerimento de audiência pública aprovado. Na tarde desta quarta-feira, 19 de março, a Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados aprovou o REQ 95/2014, de autoria do Unacon Sindical. O pedido foi encaminhado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). O debate será realizado no dia 28 de maio, dentro das comemorações do aniversário do Sindicato. A Lei Orgânica e a missão institucional da Controladoria-Geral da União (CGU) serão os temas de pauta. Rudinei Marques e Filipe Leão representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na sessão.
“Essa Audiência Pública será uma oportunidade de chamar a atenção do Legislativo e da própria sociedade sobre a urgência de uma Lei Orgânica visando fortalecer a CGU. Certamente teremos um debate de alto nível”, reflete Marques.
UM ANO DEPOIS
No dia 28 de maio de 2013, Marques entregou o anteprojeto de Lei Orgânica da CGU ao deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), então presidente da CLP. A oficialização do envio do documento foi realizada durante a audiência pública pelos 10 anos de instituição da CGU.
Portela parabenizou a iniciativa do Sindicato lembrando que, na época, mais de 40 Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados, tiveram início na CLP. Recorde no link: http://migre.me/eMHLw. Entrega do anteprojeto a partir dos 19:13. (saiba mais aqui)
