Pelo reajuste das verbas indenizatórias de acordo com o valor médio de mercado, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 271/2013), o deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS) pede ação conjunta por parte do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Recomendação foi feita na tarde desta terça-feira, 24 de setembro, a Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fórum. Simone Ambrósio, presidente da Unafe também participou do encontro.
Além da participação das entidades afiliadas ao grupo, o relator da proposta sugere a integração com os deputados Augusto Carvalho (PPS-DF) e Décio Lima (PT-SC) para articulação da tramitação da emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Décio Lima é presidente da CCJ.
“Temos grande interesse pela isonomia das verbas indenizatórias. Falta equilíbrio. Em alguns casos, o valor recebido em diárias, por exemplo, mal dá pra pagar a hospedagem de um servidor”, relata. Marques ainda falou da participação do autor da PEC 271/2013, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), na última Assembleia do Fonacate.
“Fora a diferença do auxílio-alimentação entre as carreiras. Enquanto o Ministério Público e a Magistratura recebem cerca de R$ 900,00, boa parte dos servidores federais recebem apenas R$ 378,00”, comparou a presidente da Unafe. A PEC reza que não pode “haver distinção do valor em função do cargo ou nível funcional do servidor, ou do Poder a que esteja vinculado” (leia a íntegra da emenda).
O compromisso do Fonacate é pela procura das lideranças partidárias para que a matéria entre na Ordem do Dia o quanto antes.
