Resultado de cinco meses de trabalho, o anteprojeto de lei de iniciativa popular para combater a corrupção eleitoral foi oficialmente divulgado na manhã desta segunda-feira, 24 de junho, no Plenário da sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O documento é produto da parceria entre a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e entidades parceiras – dentre elas o Unacon Sindical. Lançado simultaneamente no Rio de Janeiro, o projeto integra a Campanha por Eleições Limpas, organizada e dirigida pelos mesmos criadores da Lei Ficha Limpa. Márcia Uchôa, vice-presidente do Sindicato, representou a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na cerimônia.
Para Uchôa, a proposta vai ao encontro com as reivindicações da sociedade nas manifestações que ocorrem em todo o país. “As faixas dizem tudo. Tão forte como este movimento, somente as ‘Diretas Já’ e os ‘Caras Pintadas’. No entanto, nenhum fora organizado unicamente pela sociedade civil. E isso é que dá legitimidade aos pedidos registrados nas faixas dos protestos atuais. O projeto tem tudo a ver com as manifestações, por combater a corrupção e dar transparência ao processo eleitoral”, reflete.
Durante a cerimônia, Marcus Vinicius Furtado, presidente nacional da OAB, também destacou a insatisfação da população com o atual sistema eleitoral. “Temos que evoluir a democracia para um Estado que cuide do cidadão, que ofereça saúde adequada, educação de qualidade e transporte coletivo que realmente possibilite à população uma integração e desenvolvimento social. Tudo isso só conseguiremos a partir de uma reforma política urgente”, afirma.
Na reunião que antecedeu o ato, Rudinei Marques, presidente do Sindicato, legitima a decisão do grupo de dar publicidade ao anteprojeto paralelo às manifestações. “Lançar a proposta em meio às manifestações populares é uma resposta dos movimentos sociais a demandas já antigas da sociedade, como a democratização e a transparência dos processos eleitorais”, disse. O encontro foi realizado na sede do Unacon Sindical no dia 17 de junho (leia mais aqui).
ELEIÇÕES LIMPAS
Extinção de doações de empresas a campanhas políticas; voto transparente e liberdade de expressão na Internet são os três eixos que fundamentam o anteprojeto. Está entre as primeiras providências, após o lançamento, alcançar um milhão e meio de assinaturas e levar o texto para o Congresso Nacional. O material explicativo da Campanha Eleições Limpas está disponível no site www.eleicoeslimpas.org.br. Acesse a íntegra do anteprojeto no anexo abaixo.
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