A carência de servidores incomoda o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Juntos, os dirigentes concluem que áreas estratégicas como a polícia federal, o fisco e outros órgãos precisam de pessoal para receber os próximos eventos mundiais que serão realizados no Brasil, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). A preocupação ganhou destaque na primeira assembleia do grupo, realizada na tarde desta terça-feira, 19 de março, na sede da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A partir do receio, o Fórum estabelece como prioridade para o ano de 2013 a luta por concursos públicos mais justos e que resolvam as carências das Carreiras de Estado. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e Secretário-Geral do Fonacate participou do encontro.
Os dirigentes questionam o quantitativo de vagas que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) tem aprovado. Rosângela Rassy, presidente do Sinait, relata que solicitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a criação de 629 vagas para o concurso de auditor-fiscal do trabalho, e o Planejamento autorizou apenas 100 vagas. “Esse número não cobre a necessidade que temos de auditores fiscais do trabalho no país. Temos ainda um levantamento que mostra que cerca de 400 auditores estão aptos a se aposentar. Ou seja, se somarmos os 629 solicitados pelo MTE mais esses 400 que estão para se aposentar, esse concurso deveria ter no mínimo 1.200 vagas”, explicitou Rosângela.
“Estamos reunindo todos os esforços pela alteração da portaria do MPOG para que eles possam ampliar o número de vagas do concurso para auditor-fiscal do trabalho, a exemplo do que fizeram com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para a qual foram autorizadas primeiramente 160 vagas, e aumentaram o número na última semana para 310”, sustentou a presidente do Sinait.
O mesmo ocorre com a carreira de Finanças e Controle. “Em um período de significativos investimentos em infraestrutura, a corrida pela fiscalização para evitar a corrupção será imprescindível. No entanto, precisamos de mais Técnicos e Analistas. Já até encaminhamos a demanda para o Secretário-Executivo da CGU. A pressão por parte do Fonacate irá ampliar este debate para na esfera federal”, destaca Marques.
Problema semelhante foi apontado pelo presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), Ricardo de Araújo Pereira, que contou que o último concurso para o Instituto de Colonização e Reforma Agrária foi em 2010 e já chamaram os 400 classificados, mas entre 2013 e 2014 vão se aposentar cerca de 2.000 servidores. “Precisamos de um novo concurso até o final deste ano com uma média de 1.600 vagas. E estamos preocupados porque o governo não reconhece que muitas vezes a falta de qualidade no serviço público também é resultado da falta de pessoal para atender a sociedade com eficiência e equidade”, enfatizou Ricardo.
O grupo irá levar as reivindicações para audiência com o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça com o compromisso de apresentar levantamento do número de vagas que precisam ser preenchidas em cada carreira. A reunião está prevista para o começo de abril.
Previdência Complementar – Dentre os temas debatidos no encontro, também estava a previdência complementar dos servidores públicos. Foi aprovado na reunião que o Fonacate entrará com amicus curiae (amigo da Corte) para contribuir com argumentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) contra a instituição da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos (Funpresp) – já impetradas por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras.
Por falar em previdência, outro assunto em discussão na Assembleia foi a luta das entidades pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Roberto Kupski observou que em recente visita à Câmara dos Deputados sentiu que o cenário para aprovação da PEC 555 é favorável aos servidores públicos. “Tenho certeza que os parlamentares estão bem sensíveis à aprovação da matéria. Só precisamos estar unidos e pressionando para que ela chegue ao Plenário e seja aprovada pelo Congresso até o fim deste primeiro semestre”, frisou o presidente do Fonacate.
O Fórum e as entidades afiliadas irão continuar com as visitas aos deputados federais, em especial aos líderes de partidos, para solicitar que a matéria seja colocada na pauta do Plenário.
Unacon Sindical/ com informações ascom Fonacate
