Com informações da Agência Câmara – 28/06/2011
Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro. Segundo Silvio Costa, opção vai facilitar gestão, fiscalização e rentabilidade.
O relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, deputado Silvio Costa (PTB-PE), apresentou na última segunda-feira à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público parecer no qual mantém a previsão de um fundo único para todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.
Se aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), órgão a ser criado para gerir os recursos. “O opção por um fundo único vai facilitar a gestão, a fiscalização e a rentabilidade, essa última, sobretudo, em razão do fator escala, que confere melhores rendimentos para uma quantidade maior de recursos aplicados”, argumentou o relator.
Silvio Costa, que também preside a comissão, recomendou a aprovação do projeto na forma de substitutivo e decidiu acolher no novo texto 42 das 60 emendas apresentadas à proposta (PL 1992/07), duas delas parcialmente. “Sabemos que a medida não vai desonerar os encargos da previdência imediatamente e que os reflexos serão lentos e percebidos só no longo prazo”, observou o relator, que espera incluir o texto na pauta de votação da próxima semana.
O PL 1992 não é bem aceito pelos servidores públicos, que querem seu arquivamento e uma discussão aprofundada sobre o tema. O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, do qual o Sinait é integrante, está realizando audiências com vários parlamentares buscando apoio para que o PL não prospere na Câmara. Da forma como está proposto, os servidores avaliam que a categoria sairá perdendo muito, tanto os atuais como os futuros servidores, e que o serviço público não será mais uma carreira atrativa, com conseqüente queda na qualidade dos serviços prestados, pois os melhores quadros migrarão, fatalmente, para a iniciativa privada.