Jornal da Câmara – Publicado em 02/06/2011
O 3º secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Eduardo Nery Machado Filho, defendeu no seminário o mecanismo usado pelo tribunal para recomendar a paralisação de obras suspeitas de irregularidades graves. “O bloqueio da obra é fundamental, porque o gestor passou a ter interesse em resolver os problemas identificados”, disse.
Também no evento, o consultor da Comissão Mista de Orçamento Romiro Ribeiro disse que a culpa pela paralisação não é do TCU. “O que paralisa é a obra mal planejada, o projeto inconsistente”, sustentou. Ele disse que o mecanismo do TCU é mera consequência. O presidente do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia Consultiva, João Alberto Viol, destacou a importância do projeto para qualquer obra. “É o único elemento de comparação para medir a retidão do investimento”, afirmou.
Recomendação – Para Nery Machado, não haverá prejuízo se for aprovada a proposta do governo de que a paralisação de uma obra seja recomendada pelos ministros do tribunal – ou pelo menos por um deles, em decisão monocrática. Atualmente, a recomendação é feita diretamente pela equipe técnica de auditoria do tribunal à Comissão Mista de Orçamento, sem passar pelo crivo dos ministros.
O secretário ressalvou, no entanto, que é necessário fixar um prazo para o ministro relator se manifestar sobre a recomendação, para evitar a protelação indefinida do mecanismo de paralisação.
A exigência de que pelo menos um dos ministros se responsabilize pela recomendação está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, enviado pelo Executivo. Com base nas recomendações, o Congresso decide sobre a inclusão ou não da obra no Orçamento.