O Globo – 04/05/2011
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, criticou ontem regras defendidas pelo governo em uma medida provisória em tramitação na Câmara, que dribla exigências da Lei de Licitações para acelerar obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas do Rio. Em audiência no Senado, o ministro alertou que os gestores brasileiros não estão preparados para a norma, que dá prioridade à contratação por empreitada – quando o poder público põe em concorrência um empreendimento por inteiro, com preço global, e todas as etapas, até a entrega, são de responsabilidade da contratada.
Para Zymler, o sistema exige projetos e orçamentos bem elaborados, sem os quais corre-se o risco de os serviços pararem por falta de recursos. Contudo, no Brasil os administradores públicos estão acostumados a licitar obras por preço unitário (com valor certo de unidades determinadas) e não estariam suficientemente qualificados para a mudança. Isso abriria espaço para irregularidades. O governo quer votar a MP com mudanças na Lei de Licitações na próxima semana, na Câmara.