Declaração do secretário de Relações do Trabalho de o Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, sobre a impossibilidade do ministério em negociar questões trabalhistas com entidades do Judiciário, do MPU e do Legislativo, reforçou, entre os sindicalistas dos segmentos excluídos, a necessidade de pressionar ainda mais o presidente do STF, ministro César Peluso, para assumir as negociações em defesa da categoria. Duvanier informou, em reunião que reabriu o diálogo entre servidores e governo, na segunda-feira passada, que se algum acordo for fechado na mesa de negociação tratará apenas das entidades do Poder Executivo devido à independência dos três poderes. “A mesa não é espaço para debates, mas de negociação sindical. Eu não tenho mandato do governo para negociar com outros poderes”, afirmou.
Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF (Sindjus), Berilo Neto, lembra que a entidade tem alertado constantemente a categoria de que o governo não tem essa prerrogativa.
CRONOGRAMA
Todas as entidades incorporadas à campanha unificada foram contra a exclusão anunciada por Duvanier, que apresentou um calendário de reuniões com os dirigentes sindicais. Alguns ajustes na agenda de reuniões devem ser propostos ao governo, informa a Confederação Nacional dos Servidores Públicos federais (Condsef). Os itens da campanha salarial seriam negociados em três etapas com reuniões nos dias 3, 17 e 31 de maio. Inicialmente, seriam debatidos os diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional. A segunda etapa trataria da regulamentação da Convenção 151, negociação coletiva e direitos sindicais. Finalmente, seriam negociados os demais pontos que incluem paridade, política salarial permanente para os servidores e data-base em 1º de maio. Pautas específicas das categorias que possuem acordos e demandas pendentes devem ser discutidas entre os dias 4 de maio e 2 de junho.
Fonte: Jornal de Brasília (Coluna Ponto do Servidor)