Com informações da Condsef
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 pode ser votado na próxima reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal que acontece nesta quarta-feira (dia 15). A relatora do projeto na Comissão, deputada Luciana Genro (PSOL-RS), já apresentou parecer contrário ao PLP. O entendimento é de que o projeto é prejudicial à população brasileira por inviabilizar qualquer investimento em melhorias para o serviço público pelos próximos dez anos. O PLP já foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Administração e Serviços Públicos. A expectativa é de que os parlamentares da Comissão de Finanças e Tributação mantenham essa decisão.
As entidades representativas dos servidores públicos federais convocam a categoria a acompanhar a reunião da Comissão amanhã. O objetivo é buscar apoio no Congresso Nacional para derrubar de vez este projeto considerado nefasto aos interesses do serviço público e da própria população, que paga impostos.
Há uma grande preocupação por parte dos que apoiam a derrubada do PLP, já que existe decisão de governo no sentido de aprová-lo. Portanto, a mobilização dos servidores públicos em torno da derrubada desta proposta será fundamental para garantir que o setor não sofra com a falta de investimentos e retorne a um período de congelamento salarial, fim de concursos e sucateamento do atendimento ao cidadão.