Começou nesta quarta-feira, 23 de abril, e segue até a próxima sexta-feira, 25, a primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais do Unacon Sindical do ano. Na pauta do dia: a avaliação sobre a campanha e a negociação salarial de 2024, pendências do governo para cumprimento integral do acordo firmado com a carreira de Finanças e Controle, andamento dos Grupos de Trabalho que tratam da reestruturação da carreira, da mudança do requisito de ingresso para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle e da Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União. O debate sobre este último item contou com a participação do superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro.
A delegada sindical de Controle Interno do Distrito Federal, Jussara Santos Mendes, destacou a necessidade de se avançar na elaboração de um dispositivo legal que ampare o desenvolvimento das competências da Pasta. “A gente atua no sistema de Integridade e Transparência, como autoridade de monitoramento da LAI, no fomento ao plano de dados abertos, no monitoramento da LGPD no governo, temos as atribuições relacionadas a licitações e à própria gestão de risco, somos o órgão central de diversos sistemas. Então, entendo que é hora de repensar a CGU com uma Lei Orgânica para nossa Casa”, pontuou.
O superintendente do Rio avaliou que, nos últimos anos, houve avanços para permitir uma atuação mais eficiente da CGU. “Antes, aqui no Rio de Janeiro, passávamos o ano todo fazendo auditoria de contas, que é uma coisa muito formal, e às vezes demoravam anos até o Tribunal de Contas da União responsabilizar envolvidos em fraudes identificadas. Isso acabou, mas não pela mudança da lei, e sim com uma articulação junto ao TCU para desenvolver nossas atribuições. Esses entraves ultrapassamos, mas numa norma infralegal. Precisamos de um dispositivo constitucional mais forte, que valha não só para o controle em nível federal, mas também estadual e municipal.”
O debate sobre a Lei Orgânica da CGU, como lembrou o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, voltou à pauta na campanha salarial de 2024. “A CGU hoje está trabalhando no projeto de lei a partir de uma demanda do Sindicato, em cumprimento ao compromisso assumido pelo ministro na nossa negociação salarial. Essa é uma conquista de todos que estão aqui e de toda a categoria”, ressaltou.
Antes de concluir sua participação na reunião, Carlos Henrique de Castro respondeu às questões relacionadas ao Programa de Gestão de Demandas da CGU apresentadas pelos delegados sindicais.
Ainda pela manhã, o Conselho de Delegados Sindicais fez uma análise sobre o andamento dos Grupos de Trabalho que tratam da reestruturação da carreira de Finanças e Controle e da exigência de nível superior para o TFFC. Sobre o primeiro, os presentes concluíram que é preciso superar impasses internos para avançar de forma tempestiva e não perder o prazo instituído no Termo de Acordo nº 41 com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Este item volta à pauta nesta quinta-feira, 24.
À tarde, o colegiado recebeu o presidente do Conselho Deliberativo da Funpresp, Bráulio Cerqueira. Ele destacou novos serviços da Fundação disponíveis, como seguro de vida, que pode ser adquirido por todos os servidores, e empréstimos com melhores taxas, disponíveis para os participantes.
Em relação à rentabilidade dos fundos administrados, Bráulio destacou que a expectativa é por melhores resultados a partir deste ano. “A PREVIC publicou uma nova resolução que permite às Entidades Fechadas de Previdência Complementar marcarem seus títulos públicos na ‘curva’, o que protege o título da volatilidade do momento. Com isso, a expectativa é de que a Funpresp tenha um desempenho melhor, não apenas neste ano, mas nos próximos também. Convido vocês a se apropriarem da Funpresp”, afirmou.
A reunião do CDS segue até sexta-feira, 25. Acompanhe mais informações aqui no nosso site e nas redes sociais.