O Unacon Sindical realizou, nesta sexta-feira, 27 de junho, Assembleia Geral Extraordinária (AGE) com o intuito de debater a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados e sanar dúvidas dos filiados a respeito das propostas. O presidente Rudinei Marques abriu o encontro com uma série de informes sobre temas institucionais e legislativos, como a permuta entre auditores da CGU e da STN; a nova janela de migração para a Funpresp; a liberação de precatórios em 2025; e os acordos com a AGU para garantir as progressões anuais.
Rudinei também destacou a AGO de aprovação de contas, marcada para segunda-feira (1º), às 18h, na sede nacional, e reforçou o compromisso com a transparência por meio da publicação do Caderno da Transparência (13ª edição), disponível na área restrita do site. Foram ainda abordadas a nova data para a votação da reforma estatutária, em 10 de julho; o andamento do Projeto de Lei Orgânica da CGU; e a entrega da nova versão do PL 4.980/2019 ao gabinete do senador Hamilton Mourão.
O presidente conduziu o debate central da AGE questionando o cientista político e assessor parlamentar do Sindicato, Jorge Mizael, sobre pontos específicos da reforma. Foram discutidos a questão dos supersalários, que conta com concordância geral; a avaliação de desempenho, com preocupação sobre o curto prazo previsto para possíveis demissões; e a regulamentação dos trabalhadores temporários. Marques ressaltou a importância de garantir um período mínimo de quatro anos para avaliações que possam levar à demissão, além de assegurar direitos trabalhistas adequados para os temporários. Mizael confirmou que a proposta deverá ser apresentada em formato de uma PEC e dois Projetos de Lei Complementar (PLPs).
Em resposta ao questionamento sobre o prazo de 45 dias estabelecido para o Grupo de Trabalho (GT) apresentar o relatório, Mizael explicou que a justificativa se baseia no acúmulo de estudos anteriores, o que faz com que os parlamentares considerem alguns pontos maduros para votação. Entretanto, ele alertou para os riscos de um “frankenstein” legislativo, resultante da junção de diversas propostas, e para a dificuldade em delimitar os temas negociáveis com os servidores. Também mencionou a possibilidade de apensamento com projetos existentes.
Mizael explicou que há dois temas paralelos em análise: a possível ressuscitação da PEC 32 e o novo GT coordenado pelos deputados Pedro Paulo e Zé Trovão, com prazo de 45 dias para apresentar propostas. Ele destacou a composição desfavorável do grupo para os servidores, com cerca de 200 indicações para audiências públicas e negociações para garantir representação do Unacon Sindical.
A mobilização dos servidores foi apontada como essencial, com foco em debates presenciais, atuação nas redes sociais e campanhas georreferenciadas em estados estratégicos, como Rio de Janeiro e Santa Catarina. O assessor apresentou ainda os três eixos principais da reforma: inovação e informatização; políticas de gestão de pessoas, com ênfase nas avaliações de desempenho e demissões; e racionalização da gestão, que inclui reorganização de processos e atuação do terceiro setor.
O cronograma inicial previa 15 audiências públicas, mas foi reduzido para até seis, com entrega do relatório prevista para 14 de julho. Diante da complexidade do tema e dos desafios orçamentários do segundo semestre, é possível que o prazo seja estendido.
Por fim, foi anunciado o planejamento de um ato nacional para o dia 9 de julho, articulado com Fonacate e centrais sindicais, com o objetivo de mobilizar os servidores antes da apresentação oficial das propostas no Congresso.