“A precarização de vínculos é a instauração da perseguição. É um ataque direto à estabilidade do serviço público”, afirma presidente Rudinei Marques durante comissão geral sobre a RA
Durante o plenário da Câmara, presidente do Unacon Sindical defendeu a estabilidade e valorização das carreiras de Estado
O Plenário da Câmara dos Deputados realizou, na manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, uma comissão geral para debater a proposta da Reforma Administrativa, ou, como enxergam os servidores, a PEC 32 requentada. O encontro, que reuniu representantes do governo, especialistas, organizações da sociedade civil e sindicatos, contou também com a participação de Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate.
Em sua fala, limitada a apenas três minutos, o presidente do Unacon Sindical externou preocupação com a condução do debate e ressaltou que as entidades representativas não tiveram acesso ao texto da proposta. Segundo ele, “nenhum dos 12 milhões de servidores federais conhece o conteúdo do projeto. As informações chegam apenas pela mídia, o que torna o cenário incerto e prejudica o diálogo”.
O presidente também criticou medidas já antecipadas pelo relator do grupo de trabalho, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), entre elas a criação de bônus por desempenho e a redução do teletrabalho.“O serviço público não é um espaço de competição, mas de cooperação. Se olharmos para a recente operação Carbono Oculto, por exemplo, ela só foi possível graças à integração entre diversos órgãos. Essa lógica de competição desfigura o espírito do serviço público”. Para o presidente, a medida ameaça a essência do funcionalismo.
Marques também se posicionou contra a proposta de limitar o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) a apenas um dia de teletrabalho por semana. “O PGD tem gerado economia, aumento de produtividade, retenção de talentos e contribui para a sustentabilidade. Reduzir essa possibilidade é um retrocesso”, reforçou.
Por fim, o dirigente fez um alerta sobre os riscos da precarização dos vínculos e da ameaça à estabilidade dos servidores. “Pesquisa recente mostra que 75% dos brasileiros defendem a estabilidade para evitar pressões indevidas sobre o funcionalismo. A precarização é a instauração da perseguição. É um ataque direto à estabilidade do serviço público”, concluiu.
A proposta em discussão deve ser apresentada pelo relator em três formatos: emenda à Constituição, lei ordinária e lei complementar.