Em reunião com o Unacon Sindical, ministro da CGU se compromete a reforçar interlocução pelo cumprimento do acordo
Dirigentes do Sindicato alertam que o atraso na implementação das cláusulas do acordo causa prejuízos à carreira e representa descumprimento
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, o diretor Roberto Kodama e o delegado sindical do DF Thiago Meokarem se reuniram na tarde desta terça-feira, 9 de setembro, com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, a secretária-executiva Eveline Brito e equipe, para cobrar apoio na articulação pelo cumprimento integral do Termo de Acordo nº 41, firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em novembro.
Marques lembrou que já se passaram dez meses desde a assinatura do acordo sem a regulamentação das cláusulas quinta e sexta, que tratam da aceleração dos servidores na nova tabela e do interstício da progressão. Essa demora, que configura descumprimento do pactuado, prejudica sobremaneira parte significativa da carreira. “São mais de seiscentos servidores impactados”, destacou.
O presidente do Sindicato informou ainda que o pedido de inclusão de dispositivos capazes de solucionar a questão no projeto de lei em elaboração pelo MGI já foi formalizado por meio de ofício encaminhado ao secretário José Lopez Feijóo em 18 de agosto. Até o momento, porém, não houve resposta.
Diante disso, o ministro Vinicius de Carvalho se comprometeu a contatar a ministra Esther Dweck imediatamente após a reunião para tratar do caso.
No que se refere ao descumprimento do acordo, os dirigentes lembraram que o prazo para o Grupo de Trabalho responsável pelo debate sobre a reestruturação da carreira era de 180 dias. “O prazo expirou e não houve retorno do MGI quanto a proposta já apresentada pelos órgãos supervisores, nem sobre os apontamentos feitos pelo Sindicato. O último encontro terminou sem perspectivas de cronograma, mas não podemos aceitar a protelação de uma pauta tão cara para os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, que mobilizou equipes inteiras das Casas e do Sindicato”, afirmou Marques.
Sobre o NS dos Técnicos, o Sindicato informou que o MGI fará algumas inspeções de campo para avaliar a pertinência do pleito. A equipe da CGU disse estar preparada para provar a importância da mudança.
Também entraram na pauta o Programa de Gestão de Demandas (PGD) e o concurso de remoção. O delegado sindical Thiago Meokarem ressaltou que a CGU havia se comprometido a reavaliar as mudanças do PGD em seis meses e cobrou uma previsão para a abertura do concurso de remoção.
A secretária-executiva explicou que o PGD está em avaliação interna, com pesquisa junto às chefias, e que em breve será apresentado um relatório sobre a percepção da ferramenta. Quanto à remoção, informou que o processo está em fase final para lançamento do edital e adiantou que as vagas estarão concentradas em Brasília e na região Norte. Segundo a previsão da Pasta, em outubro será aberta a opção de permuta, com permissão para troca entre servidores, e, em seguida, lançado o concurso de remoção.