PL 3.995/2024: Em reunião com o Unacon Sindical e Fenaud, Senador Hamilton Mourão ratifica apoio ao controle interno brasileiro

Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e da Fenaud, conduziu reunião com o Senador Hamilton Mourão para pedir apoio à emenda ao PL 3.995/2024 que busca preservar as atribuições dos servidores efetivos do controle interno brasileiro. Realizado na tarde desta quarta-feira, 22 de abril, o encontro também contou com a participação do Delegado de Controle Interno, Thiago Meokarem, do presidente da Unamec, Paulo Marcelo Barbosa, e do Presidente da Associação do Controle Interno do Estado do RS (Acirgs), Marcus Guttler Pizzato.

Fruto da articulação conjunta entre Unacon Sindical, Fenaud e Conaci, a emenda modificativa protocolada no dia 11 de março com o apoio do Senador Alessandro Vieira busca resgatar a redação original do artigo 16 da proposta. O texto que está tramitando atualmente abre brechas que podem fragilizar o sistema de controle interno e permitir a transferência de atividades típicas do Estado para o setor privado (sabia mais aqui).

“O senador Mourão, que já nos apoiou no PL 4980/2019, disse que irá trabalhar em prol da causa do controle interno, e vai buscar correção no artigo do PL 3995/2019 que entrega parte das nossas atribuições à iniciativa privada”, informou Marques.

Para Pizzato, a reunião foi muito produtiva. “Mais uma vez, tal qual em relação ao PL 4980/2019, o Senador Mourão se mostrou sensível à relevância do controle interno como função típica de estado”, destacou.

Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJC), o Senador Hamilton Mourão garantiu que irá atuar para defender a redação original do artigo 16. “Para ele, se existem cargos públicos como os das nossas carreiras, responsáveis por essa função, não cabe destiná-las para empresas privadas”, relatou Marques.  

CGU FORTE

Marques aproveitou o encontro para entregar a Mourão o informativo produzido pelo Unacon Sindical para a campanha de fortalecimento da Controladoria-Geral da União (CGU). O manifesto denuncia o preocupante processo de enfraquecimento da Pasta e cobra ações urgentes em defesa do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com o apelo que é, também, o slogan da campanha: “Enfraquecer a CGU é enfraquecer o combate à corrupção”. 

Na oportunidade, o presidente do Unacon Sindical pediu que o Senador fizesse um pronunciamento em plenário destacando os pontos apresentados no material.