Conselho de Delegados Sindicais decide intensificar mobilização e cobrança em prol do anteprojeto de reorganização da carreira

Reunido nesta segunda-feira, 27 de abril, o Conselho de Delegados Sindicais do Unacon Sindical deliberou o reforço da mobilização da carreira de Finanças e Controle diante da demora no envio do projeto de reorganização da carreira ao Congresso Nacional. Dentre outros encaminhamentos aprovados está a realização de estudo estruturado para a revitalização do cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC), com o objetivo de subsidiar tecnicamente a atuação institucional junto aos órgãos supervisores. A articulação política no Congresso Nacional, o acompanhamento das pautas jurídicas e os desdobramentos do anteprojeto também estiveram nos debates.

Com participação de delegados de diversos estados, a reunião, que ocorreu de forma híbrida, via Zoom e com participação presencial na sede do Unacon Sindical, em Brasília, foi marcada por avaliações críticas sobre o cenário atual. Durante os informes, a Diretoria destacou a intensificação da atuação política e legislativa, com foco na defesa do controle interno e no enfrentamento ao processo de fragilização da CGU. Também foram apresentados resultados da mobilização digital da categoria, além do acompanhamento de ações judiciais relevantes, como aquelas relacionadas ao benefício especial para migrantes do RPPS, à licença-prêmio e às progressões funcionais. Iniciativas de cooperação internacional e novos convênios voltados aos filiados também integraram o balanço.

Ao tratar do anteprojeto de reorganização da carreira, os delegados reconheceram avanços importantes, como a manutenção da progressão anual com acelerações e a inclusão da indenização de fronteira, resultado direto da mobilização da categoria. Por outro lado, foram apontadas preocupações relevantes, especialmente quanto ao requisito de nível superior para o cargo de TFFC.

Os representantes relataram apreensão nas bases diante da possibilidade de desvalorização estrutural da carreira, destacando a necessidade de correções no texto antes de seu envio ao Congresso Nacional. Nesse sentido, o Conselho cobrou a devolução urgente da versão final do anteprojeto pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para análise e deliberação da categoria.

Como resposta, foi aprovada a criação de uma comissão responsável por elaborar proposta de revitalização do cargo de TFFC, com base em fundamentos institucionais e técnicos. O grupo terá a missão de dialogar com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), reforçando a importância estratégica do cargo. Também foi indicada a necessidade de posicionamento formal dos órgãos quanto à realização de novos concursos.