CDS debate criação de Fundo Público e preparação para a próxima Campanha Salarial
Colegiado analisa cenário fiscal e inicia debates sobre reestruturação da matriz remuneratória da categoria
Na tarde desta segunda-feira, 27 de abril, a reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unacon Sindical concentrou-se na análise de alternativas para a valorização da carreira diante do atual cenário econômico. A discussão englobou desde os desdobramentos do anteprojeto de reorganização da carreira até a proposta de criação de um fundo público, passando pelo planejamento estratégico para a campanha salarial.
A Diretoria detalhou ainda o acompanhamento de temas legislativos sensíveis, como os Projetos de Lei 4.980/2019 e 3.995/2024, e os impactos da nova Lei Geral de Gestão Pública, que visa substituir o Decreto-Lei 200/67. O colegiado definiu como prioridade o monitoramento de propostas que impactam diretamente as competências do controle interno.
Além disso, o Sindicato relatou uma vitória tática ao articular uma emenda ao PL 3.995/2024 para impedir a tentativa de terceirização da análise de demonstrações contábeis, buscando garantir que essa função permaneça restrita aos servidores de carreira. O foco na nova Lei Geral de Gestão Pública também foi destaque, visando assegurar que a substituição do Decreto-Lei 200/67 não esvazie as atribuições de combate à corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), mantendo o protagonismo da instituição no desenho da administração federal.
Diante da necessidade de modernizar a remuneração dos quadros, a reestruturação da matriz voltou ao centro do debate. A discussão sobre a manutenção do subsídio ou o retorno ao vencimento básico será aprofundada pela Comissão de Matriz Remuneratória, que passará a se reunir quinzenalmente para consolidar uma proposta junto à base, com observância do regramento constitucional da paridade remuneratória.
Visando modernizar a estrutura administrativa da entidade, o CDS aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para a reforma do Estatuto. Composto por cinco membros, o grupo terá a missão de revisar prazos e procedimentos internos para conferir maior agilidade às decisões do Sindicato.
Uma prévia desse relatório será apresentada na próxima reunião do CDS e do Conselho de Entidades Matrizes (DEM), convocada para o dia 25 de maio, quando a categoria também deverá deliberar sobre novas estratégias de mobilização e pressão institucional.