Em assembleia, Unacon Sindical detalha impasse com o Tesouro e reforça mobilização da carreira

O Unacon Sindical apresentou à base, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nesta quarta-feira, 29 de abril, um panorama das negociações do projeto de lei da carreira, paralisadas neste momento pela existência de um impasse no âmbito do governo federal. Ao fazer os informes, o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, destacou que o principal entrave decorre de uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional de conquistar o status de secretaria especial, o que não integra o termo de acordo firmado em 2024. “O Tesouro Nacional colocou na mesa algo que não está no acordo. É  inaceitável que queiram pegar carona no nosso projeto de lei com algo que poderiam resolver em outro projeto ou medida provisória, sem causar mais esse atraso”, afirmou. Marques ressaltou que há pontos já pactuados que seguem pendentes e criticou a inclusão de novas condicionantes. “Isso não é objeto do nosso acordo. Temos outras coisas que já deveriam ter sido cumpridas há muito tempo”, pontuou.

Apesar do cenário, o presidente do Sindicato destacou que o projeto já incorpora avanços importantes para a carreira, como progressões a cada 12 meses, três acelerações, prerrogativas nas atividades indelegáveis e a indenização de fronteira para servidores em exercício na região Norte. Marques alertou para os impactos do atraso. “É lamentável, porque está atrasando toda a tramitação”, afirmou, ao destacar ainda a limitação da janela legislativa em 2026, em razão das eleições presidenciais. A assembleia também registrou a articulação já em curso no Congresso Nacional para apresentação de emendas, caso necessário.

Outro ponto discutido foi a proposta de criação de um comitê gestor da carreira. O presidente criticou a ausência do Sindicato em um colegiado com impacto direto sobre os rumos carreira. “Não faz sentido um comitê gestor em que o Sindicato não esteja presente”, afirmou. Ao final, a AGE reforçou a necessidade de mobilização permanente para garantir o cumprimento do acordo, evitar a inclusão de pautas estranhas à negociação e assegurar o avanço do projeto de lei dentro de uma janela legislativa cada vez mais restrita.