Unacon Sindical reforça pauta do adicional por tempo de serviço durante assembleia do Fonacate

O Unacon Sindical participou, nesta terça-feira (9), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) para discutir pautas estratégicas para os servidores públicos, entre elas o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação coletiva no serviço público, a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a atualização da Carta de Princípios para candidatos às eleições de 2026.

Um dos principais temas da reunião foi a mobilização para o evento da próxima 6a-feira, dia 12, em Fortaleza, promovido pelo Fonacate e pelo Instituto Servir Brasil, que contará com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), relator do PL 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no setor público. O Café da Manhã dos Servidores Públicos no Ceará ocorrerá no Hotel Oasis Atlântico, a partir das 9h, e é aberto aos interessados, mediante inscrição pelo link aqui. Estão também na pauta do evento a PEC 06/2024, a cessação da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, e a retomada do adicional de tempo de serviço para o funcionalismo público. 

Para o presidente do Unacon Sindical e do Fonacate, Rudinei Marques, o momento exige mobilização das carreiras de Estado em defesa de um marco legal que garanta o diálogo institucional entre governo e servidores, como tratado no PL 1893.

“A regulamentação da negociação coletiva é uma pauta histórica do funcionalismo público. Precisamos mobilizar nossas bases e construir consensos para fortalecer o projeto em tramitação, garantindo que a representação dos servidores seja efetiva e que os mecanismos de diálogo social sejam aperfeiçoados”, afirmou.

Outro tema debatido foi a proposta de retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). O grupo de trabalho responsável pela elaboração do texto apresentou uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a partir de recente acórdão do Supremo Tribunal Federal que restabeleceu a vantagem para a magistratura. A proposta busca contemplar todas as carreiras do serviço público, servidores ativos e inativos, inclusive seus pensionistas, e servirá de base para futuras articulações parlamentares.

Carta de Princípios 2026

A assembleia tratou ainda da atualização da Carta de Princípios do Fonacate para as próximas eleições gerais. O documento servirá de subsídio ao diálogo com candidatos de quaisquer correntes partidárias que defendam o fortalecimento do Estado e a valorização do serviço público.

Reunião com o MGI

Nos assuntos gerais, foi informado que representantes das entidades participarão de reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no próximo dia 15 de junho. Em pauta, um balanço das entregas do governo federal ao funcionalismo ao longo dos últimos quatro anos.