Em Fortaleza, Sindicato amplia diálogo sobre negociação coletiva, fim da contribuição previdenciária de aposentados e adicional por tempo de serviço

O Unacon Sindical reforçou, na última sexta-feira, 12 de junho, em Fortaleza (CE), a mobilização em defesa de avanços estruturantes para o serviço público e cobrou do Congresso Nacional o compromisso com pautas históricas dos servidores, como a regulamentação da negociação coletiva, a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a retomada do adicional por tempo de serviço. O evento, organizado pelo Fonacate em parceria com a Frente Servir Brasil, com participação do deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), reuniu mais de 200 servidores durante toda a programação e consolidou a atuação da entidade na defesa dos interesses da carreira.

O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, conduziu os debates e destacou a ampla participação dos servidores como resultado do trabalho de mobilização realizado pela entidade. “Foi um momento importante de diálogo e construção coletiva. Reunimos servidores para discutir temas que impactam diretamente o presente e o futuro do funcionalismo público, fortalecendo a nossa atuação política”, afirmou.

A atividade contou com a participação do deputado federal André Figueiredo, que apresentou aos servidores informações sobre o Projeto de Lei nº 1.893/2026, do qual é relator no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e estabelece mecanismos permanentes de diálogo entre administração pública e entidades sindicais. O texto prevê, entre outros pontos, a realização de negociação anual com os representantes dos servidores.

Durante o encontro, o parlamentar afirmou seu compromisso com a aprovação da matéria e destacou a necessidade de superar um atraso histórico nas relações entre governo e servidores. “O projeto garante que o funcionalismo tenha um espaço permanente de negociação, evitando que os servidores sejam ignorados e permitindo a construção de soluções por meio do diálogo institucional”, destacou.

O PL 1.893/2026 estabelece princípios como democratização das relações de trabalho, paridade de representação, legitimidade dos negociadores, transparência e boa-fé nos processos de negociação. A proposta também prevê que a negociação seja estruturada e permanente, com participação das entidades sindicais representativas.

Além da negociação coletiva, o Unacon Sindical levou ao debate a PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária incidente sobre aposentadorias e pensões. A proposta prevê que a contribuição seja reduzida em um décimo a cada ano a partir dos 66 anos para homens e dos 63 anos para mulheres, deixando de ser exigida quando o beneficiário atingir 75 anos.

O Sindicato também apresentou a minuta de Proposta de Emenda à Constituição voltada à criação da parcela compensatória mensal de valorização por tempo de exercício, iniciativa construída no âmbito do Fonacate e debatida com servidores durante o encontro. A proposta prevê adicional de, no mínimo, 5% da remuneração ou subsídio a cada cinco anos de exercício no cargo, limitado a 35%, com extensão aos aposentados e pensionistas conforme as regras aplicáveis.

O delegado sindical do Unacon Sindical em Fortaleza, Leonardo Ramos, participou da mobilização e destacou a importância da presença dos servidores no debate das pautas nacionais. “A participação expressiva demonstra que a categoria está atenta aos temas que impactam a carreira e o serviço público. É fundamental fortalecer a mobilização para que essas propostas avancem no Congresso Nacional”, afirmou.

Também participaram da atividade os dirigentes sindicais Luiz Alberto Marques e Ana Balthar. Para Luiz Alberto, “a mobilização dos servidores é essencial para fortalecer a defesa das pautas do funcionalismo e garantir avanços no Congresso Nacional”, enquanto que Balthar destacou que “o diálogo e a participação da categoria são fundamentais para transformar essas reivindicações em conquistas”.