Trabalho acadêmico produzido com dados das fiscalizações realizadas pela CGU é um dos vencedores de concurso internacional sobre Reforma do Estado e Modernização da Administração Pública, promovido pelo CLAD – Centro Latinoamericano de Administración para el Desarollo. O concurso que teve como tema “La Participación de los Ciudadanos en la Gestión Pública”, é realizado anualmente e conta com uma banca de jurados internacionais que buscam avaliar estudos acadêmicos com potencial de contribuir para diagnosticar os problemas de organização e gestão do setor público .
O trabalho premiado “Participação, accountability e desempenho institucional: o caso dos conselhos de controle social do Programa Bolsa Família nos pequenos municípios brasileiros”, do analista de Finanças e Controle Mário Vinícius Claussen Spinelli (associado da UNACON/SINATEFIC), assessor técnico do gabinete do ministro-chefe da CGU, em parceria com o professor Bruno Lazzarotti, da Fundação João Pinheiro, foi o segundo colocado no “XXII Concurso del CLAD sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública 2009”.
Democracia participativa
A pesquisa, realizada com base nos registros dos relatórios do Projeto de Fiscalização de Municípios por Sorteio da CGU, examinou a atuação dos conselhos municipais do Bolsa Família, buscando identificar possíveis relações entre tal desempenho e a gestão municipal do Programa. Como conclusão, os autores avaliaram o potencial papel que os conselhos locais de políticas públicas – considerando a forma pela qual foram inseridos no cenário político brasileiro – possuem para se estabelecer ou não como instâncias capazes de aprimorar o desempenho institucional e para se constituir, de fato, em mecanismos de accountability e de democracia participativa.
Além do prêmio e da publicação do trabalho, está prevista uma apresentação pelos autores de um painel sobre o tema no “XIV Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública”, no final de outubro, em Salvador-BA. O trabalho será apresentado também no I Seminário Nacional de Controle Social. Organizado pela CGU, com o apoio da Embaixada Britânica no Brasil e das entidades Amarribo, Avante e Instituto de Fiscalização e Controle, o seminário será realizado em Brasília, entre os dias 25 e 27 de setembro.
O primeiro prêmio do “XXII Concurso del CLAD sobre Reforma del Estado y Modernización de la Administración Pública 2009”, foi conquistado pelo trabalho da uruguaia Maria Cecilia Rossel Odriozola, com o título “Tercer sector y prestación de servicios sociales públicos: la “caja negra” de la participación ciudadana en la gestión pública y su impacto en los regímenes de bienestar corporativos”. A Argentina ficou com o terceiro prêmio com o trabalho de Martín Cortés, sobre os “Desafíos de la política latinoamericana contemporánea: los movimientos sociales en la gestión estatal. El caso del Movimiento Barrios de Pie en Argentina”.