Acabar com o mito de que o Tribunal de Contas da União (TCU) é um paralisador de obras. Este é um dos grandes objetivos do Seminário Técnico “Controle de Obras Públicas – Avanços e Desafios”, que será realizado no próximo dia 1º de setembro, no auditório da TV Câmara, em Brasília, das 9h às 17h. Promovido pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar), o Seminário visa elucidar para a sociedade, parlamentares, órgãos de controle e demais interessados, como se dá a atuação do TCU na fiscalização das obras públicas, a partir da apresentação de alguns casos concretos e da legislação que fundamenta o controle externo nessa área.
A tentativa de anular o poder do TCU foi até tema de seminário realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura da Câmara dos Deputados, em maio deste ano. O evento tinha o objetivo de discutir a mudança na lei que determina a suspensão dos pagamentos a empresas que realizam obras públicas com superfaturamento e outras irregularidades, e a Frente colocou em xeque os poderes do Tribunal. À época o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, deu o recado: “Controlar incomoda e vamos continuar incomodando”.
Durante o mesmo seminário a Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor) apresentou um estudo que comparou as atribuições do TCU com instituições equivalentes as dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Nova Zelândia e concluiu que o Tribunal tem atribuições que vão além da fiscalização e controle.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Ubiratan Aguiar comentou o estudo: “as nossas decisões apontam irregularidades, os débitos e as multas, fazemos tudo seguindo a Constituição, que nos deu essas competências”.
E as críticas ao TCU não pararam por aí. Após a paralisação de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no estado do Mato Grosso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a acusar a fiscalização do TCU de atrapalhar o Programa. “O que buscamos com este Seminário Técnico é exatamente provocar uma reflexão sobre os benefícios da atuação do TCU na fiscalização das obras, em termos de economia de recursos públicos e de orientação aos gestores públicos, que se consolida com as recomendações e determinações exaradas pelos colegiados”, reitera a presidente da Auditar, Bruna Mara Couto.
Seminário – Participam da abertura do Seminário “Controle de Obras Públicas – Avanços e Desafios” a presidente da Auditar, Bruna Mara Couto, o ministro do TCU, José Jorge, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito.
Em seguida, entra em pauta a discussão sobre as obras do PAC que foram paralisadas em Mato Grosso no começo de agosto. O presidente da Companhia de Saneamento de Rondonópolis, Marcos Reis, e o auditor federal de controle externo em Cuiabá, Carlos Augusto de Melo Ferraz, expõem o trabalho efetuado pelo tribunal nas obras do PAC nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis e o resultado desses trabalhos. Dentre os problemas, conluio entre os licitantes com a participação de servidores públicos e sindicatos representativos do setor de construção, o qual foi descoberto em virtude do trabalho desenvolvido conjuntamente pelo TCU e a Polícia Federal, e que resultou, até o momento, na prisão cautelar de 11 pessoas (já libertadas) de um total de 20 indiciados. Atualmente, a Assembléia Legislativa de Mato Grosso estuda a possibilidade de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades.
Para Bruna Couto, este debate será esclarecedor para a sociedade e setores envolvidos no controle quanto às diversas questões atinentes à atuação do TCU, desmascarando alguns mitos que foram disseminados erroneamente. “Criou-se o mito de que o Tribunal é um paralisador das obras públicas e vem atrapalhando o desenvolvimento do país e a prestação de serviços públicos pelo governo federal. Com essa desculpa, tentam limitar as competências do TCU, como aconteceu na votação da LDO em junho. E o interessante é que os ataques dirigidos ao Tribunal partem justamente das empreiteiras, assim como do Governo Federal. Entretanto, o que se observa é que apenas uma pequeníssima parcela das obras paralisadas resultou das recomendações do Tribunal, enquanto que a maioria decorre de problemas inerentes à própria gestão das obras. Nesse sentido, iremos mostrar os avanços já obtidos desde que o TCU intensificou as ações nessa área, em termos de recursos economizados e irregularidades corrigidas a tempo, bem como os desafios ainda existentes”, destaca a presidente da Auditar.
No painel “Atuação dos órgãos de controle na fiscalização de obras”, os senadores Renato Casagrande (PSB/ES) e Kátia Abreu (DEM/TO) e o deputado federal Humberto Souto (PPS/MG) falam exatamente sobre as competências constitucionais da carreira.
Avanços e desafios – À tarde, serão discutidos os avanços e desafios das obras públicas. O consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Homero Júnior; o diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot; e o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Paulo Piovesan, discursam sobre os “Avanços do controle das obras públicas federais”. Para finalizar o seminário, Fernando Ramalho, consultor de orçamento do Senado Federal; Maurício de Lana, diretor da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE; e José Roberto Bernasconi, presidente do Sinaenco, debatem os “Desafios – Legislação e Projetos de obras públicas”.
Auditar – A União dos Auditores Federais de Controle Externo foi fundada em 1987 para representar os antigos Analistas de Controle Externo do TCU, atualmente denominados Auditores Federais de Controle Externo. A alteração do nome do cargo foi conseguida apenas em junho de 2009, com a sanção do novo plano de carreira dos servidores do TCU, que veio tardiamente fazer jus à natureza das atribuições efetivamente desempenhadas pelo corpo técnico do Tribunal. A Auditar tem como objetivos valorizar a carreira dos Auditores Federais e fortalecer o controle externo e, para isso, tem acompanhado as discussões políticas e jurídicas afetas ao controle de modo geral.